1.º Encontro da Comissão de Mobilização e Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME

O 1.º Encontro da Comissão de Mobilização e Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME foi realizada no dia 18 de março, e contou com a participação dos membros indicados, (i) pelo CME, as conselheiras Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, Maria Cristina Elias Esper Stival, Sheila Regina Martins Bissoqui, e os conselheiros Pedro Roberto Wiens e Fábio Ferreira Rodrigues; (ii) pela SME as profissionais Elizabeth Helena Baptista Ramos e Eloína de Fátima Gomes dos Santos. A conselheira Andréa do Rocio Caldas também compõe esta Comissão.

O próximo Encontro será realizado no dia 04 de abril e terá como itens de pauta: (i) a sistemática de funcionamento do PAR; (ii) definição dos temas que serão, prioritariamente, objeto de análise em 2014; (iii) aprovação do Plano de Trabalho da Comissão; (iv) definição das datas dos Encontros.

Previstas em Portaria deste Órgão, são atribuições da Comissão: 

I - a mobilização da sociedade quanto ao monitoramento na perspectiva da defesa do direito e da qualidade da educação pública no município de Curitiba;

                                      

II - o acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas (PAR) elaborado pela Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, visando à melhoria dos indicadores educacionais;

III - o acompanhamento das metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB na Rede Municipal de Ensino de Curitiba;

IV - solicitar a presença de representantes que possam corroborar para o aprimoramento do processo de acompanhamento pela Comissão, nas reuniões de trabalho;

V - a elaboração e apresentação de Plano de Trabalho ao Conselho Pleno do CME, especificando os aspectos da metodologia a ser utilizada, para ciência e providências;

VI - realizar estudos para aprofundar o conhecimento sobre a competência da Comissão;

VII - organizar e apresentar relatório bimestral, ao Conselho Pleno, das atividades desenvolvidas pela Comissão;

VIII - publicizar suas ações;

IX - debater os assuntos que sejam submetidos à apreciação da comissão, na perspectiva de aperfeiçoar e subsidiar as conclusões de âmbito administrativo, pedagógico, financeiro e jurídico;

X - propor medidas para o saneamento das irregularidades detectadas;

XI - avaliar, mensalmente, a execução das atividades propostas no PAR; 

XII - oficializar, em última instância, ao MEC/FNDE, irregularidades e providências não adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba;

XIII - emitir, anualmente, relatório circunstanciado sobre a implementação do PAR e, quando necessário, promover visitas da equipe técnica.

XIV - realizar estudos comparativos entre o PAR da SME e o Plano Municipal de Educação, com base no Plano Nacional de Educação, propondo ações necessárias à melhoria da educação do Município.

A Comissão de Mobilização e Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, será desfeita assim que o Município de Curitiba finalizar ou deixar de participar do PAR.

O desafio é grande, mas a vontade é mais forte!