Conforme noticiado neste veículo de
comunicação, nos dias 03 e 04 de fevereiro, por ocasião da primeira e da
segunda sessões da 1.ª Reunião Ordinária de 2015, o Conselho Municipal
de Educação de Curitiba concentrou esforços para cumprir a meta a que se
propôs: de concluir a análise e aprovar a proposta de Deliberação que
estabelece as Normas para a Educação Especial para o – SISMEN.
Porém, não foi possível concluir a pauta planejada para este momento,
assim como, também, ficaram pendentes de conclusão, para aprovação,
alguns aspectos da proposta de Deliberação. Decorrente daí foi agendada a
1.ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno para o dia 23 de fevereiro
às 13h30min, conforme aconteceu.
O
Conselho Pleno deliberou e aprovou a proposta de Deliberação que trata
do estabelecimento de Normas para a educação especial nas etapas da
educação infantil e do ensino fundamental e na modalidade da educação de
jovens e adultos e nos programas de educação especial para o trabalho,
para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento,
altas habilidades ou superdotação, entendidas como necessidades
educacionais especiais, e as específicas, do Sistema Municipal de Ensino
de Curitiba – SISMEN.
A
seguir e após a referida aprovação, este documento deverá ser
homologado pelo Órgão Administrativo do Sistema Municipal de Ensino de
Curitiba – SISMEN, e, posteriormente ser publicado no Diário Oficial do
Município - DOM.
Ainda,
nesta reunião, foi retomada a análise da minuta da Proposta de
alteração da Lei que cria o Conselho Municipal de Educação; lei esta de
nº 6.763 de 22 de novembro de 1985; a conclusão e aprovação desta
proposta deverá se dar na próxima reunião ordinária deste Órgão.
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