A 1.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno
de 2016 aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro na sede do Conselho
Municipal de Educação de Curitiba - CME e contou com a presença do
Assessor de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC,
Igo Martini, que falou aos conselheiros sobre Direitos Humanos e o
trabalho desenvolvido na Assessoria.
O
assessor evidenciou que Curitiba, por um bom tempo, viveu um atraso na
discussão das questões relacionadas aos Direitos Humanos, que somente em
2014 o debate deste tema tornou-se oficial. Ressaltou o trabalho da
Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Gabinete do
Prefeito, evidenciando sua finalidade de assessorá-lo nas ações
governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a
promoção e defesa de direitos humanos, de cidadania e de igualdade
racial, na política municipal, mediante atuação articulada com órgãos
públicos municipais, estaduais e federal.
Destacou
as demandas nas quais a Assessoria vem concentrando sua atuação: na
questão da imigração como crise humanitária; no trabalho com pessoas que
têm seus direitos violados e no trabalho com moradores de rua. Citou a
Casa de Passagem que só em 2015 atendeu 782 pessoas não somente da
região de Curitiba, mas também indígenas de Santa Catarina, Bahia, Rio
Grande do Sul e Mato Grosso. Igo salienta que a PMC pede que ações
humanitárias não sejam feitas nas ruas, mas sim em locais cedidos pela
PMC. Receber esmola na rua fortalece o vínculo com a mesma fazendo com
que prefiram permanecer nela.
Ao final
de sua fala Igo entregou por escrito a presidente Berenice um rol de
ações do que foi discutido na I Conferência Municipal de Recursos
Humanos e lembrou a todos sobre os canais de comunicação para pedidos de
auxilio: 156 e o Disk Direitos Humanos, 100.
Nesta
reunião, no Momento Solene, foi dada posse, como conselheiras, às
representantes do Segmento Instituições de Ensino Superior, Formadoras
do Magistério – IES: Maria Iolanda Fontana, da Universidade Tuiuti do
Paraná – UTP, que passa a responder como conselheira titular e, Cintia
Gargnin Cavalheiro Ribas, da Faculdade OPET, como conselheira Suplente.
Outro
tema bastante discutido na reunião foi a Base Nacional Comum Curricular
– BNCC. Documentos e vídeos sobre a BNCC foram disponibilizados aos
conselheiros para a discussão nas Câmaras e formulação de um texto
único, a ser sistematizado a partir das contribuições produzidas no
âmbito das Câmaras, para envio ao Fórum Municipal da Educação. Houve o
entendimento de que o Conselho daria ênfase às questões conceituais dos
princípios e fundamentação teórica que permeiam o texto da Base Nacional
Curricular Comum – BNCC.
O Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação FUNDEB – Conselho do FUNDEB também foi tema de pauta desta
reunião. A conselheira Maria Aparecida da Silva, representante do CME no
CACS/FUNDEB, ocupando a posição de presidente deste, fez uma explanação
sobre as condições de regularização em que se encontra este. Explicou
que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba – CMC projeto de lei
que propõe alteração da Lei Original de Criação do referido Conselho,
para regularização do mesmo, principalmente em termos dos mandatos dos
atuais membros conselheiros.
Em função
da pauta prevista para a reunião não ter sido concluída, foi necessário
definir pela realização de reunião extraordinária, ficando agendada esta
para o dia 8 de março, no período da manhã.
Outros
temas trabalhados nesta RO: proposta de monitoramento participativo do
Plano Municipal de Educação da cidade de Curitiba pelo Conselho
Municipal de Educação de Curitiba, uma proposta do http://www.deolhonosplanos.org.br/;
solicitação do direito de resposta por repúdio imputado ao CME, em
moção publicizada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal
de Curitiba - SISMMAC; últimas informações do Fórum Municipal de
Educação; lei para regulamentar “Consulta para diretores de CMEIs”;
aprovação da Lei de composição do Conselho do FUNDEB; notícias do Fórum
Permanente de Formação Docente – PARFOR; divulgação do link do Portal do
Ministério Público do Paraná que trata da Educação Infantil com
esclarecimentos e orientações para a comunidade quanto à matrícula das
crianças nesta etapa de ensino. A vice-presidente, Maria Aparecida da
Silva, apresentou o site e fez a leitura do texto.
