As conselheiras Maria Aparecida da Silva,
Maria Cristina Elias Esper Stival e Vera Lucia Bandeira do Conselho
Municipal de Educação de Curitiba – CME participaram da Audiência
Pública sobre Financiamento da Educação e Custo Aluno - Qualidade
Inicial CAQi, no dia 02 de maio na Reitoria da Universidade Federal do
Paraná – UFPR. O evento foi promovido pelo Fórum Estadual da Educação e
Setor de Educação da UFPR.
O
evento contou com a fala dos palestrantes: Thiago Alves do Departamento
de Planejamento e Administração Escolar – DEPLAE da Universidade
Federal do Paraná - UFPR; Professora Andréa Gouveia, presidente da
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -
ANPED/UFPR; professor Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação; professor Luiz Araújo, doutor em
políticas públicas em educação que após o evento fez o lançamento do
livro “O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação
básica.
As
temáticas discutidas no evento foram: (i) Criado pela Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um
indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada
etapa e modalidade da educação básica; (ii) Os custos de manutenção das
creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um
padrão mínimo de qualidade para a educação básica, conforme previsto na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014),
entre outras leis; (iii) Portaria n.° 142, publicada no Diário Oficial
da União, nomeia a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em sua
composição; coordenação é atribuição da Secretaria Executiva do MEC;
(iv) Planejamento da oferta da Educação Básica em condições de qualidade
para todos/as: a proposta do SimCAQ.
O que é SimCAQ? Demonstração do Software que calcula Custo
Aluno-Qualidade + orçamento para financiar a oferta de Educação Básica
em condições de qualidade durante o período do plano educacional a
partir de um conjunto de metas e parâmetros de condições de oferta
aplicados à atual condição da educação nos municípios.
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