Convite para 5.ª Reunião Ordinária de Conselho pleno

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza II Fórum sobre Educação em Direitos Humanos

O II Fórum do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, “Educação em Direitos Humanos - Cirandas pela Educação 2017 – Pelo Direito Humano à Educação: quem são e onde estão estes sujeitos?” acontecerá no dia 30 de maio, nos períodos da manhã e da tarde no Salão de Atos do Parque Barigui e contará com a participação de profissionais da área da Educação e de diversos segmentos sociais representativos no CME e da sociedade de Curitiba.

O II Fórum tem como objetivo discutir a Educação em Direitos Humanos, visto ser uma temática emergente nos debates do cenário educacional brasileiro nos últimos anos e nas reflexões realizadas no CME em 2016 com a criação da Comissão de Educação em Direitos Humanos, que culminou em um ato normativo, a Deliberação CME n. 01/2017 - Normas e Princípios para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN, documento em processo de homologação pela Secretaria Municipal de Educação - SME.

No ano de 2016 o CME participou das Cirandas pela Educação, uma iniciativa da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME Nacional, com programação anual. Neste ano o CME volta a participar, fazendo num só evento, o II Fórum e as Cirandas pela Educação 2017, visto estarem abordando o mesmo tema, Educação em Direitos Humanos. As atividades do turno da manhã estarão abertas para o público em geral e as discussões relativas as Cirandas acontecerão no período da tarde com vagas voltadas somente para profissionais da Secretaria Municipal da Educação.

O CME considera fundamental o debate sobre as políticas educacionais e os desafios da educação nacional, relacionadas à Educação em Direitos Humanos, tendo em vista a garantia do direito à educação de qualidade para todos(as). Desta forma, para o ano de 2017, o II Fórum do Conselho Municipal de Educação de Curitiba promoverá reflexões que possibilitem a compreensão quanto à necessidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em relação à Educação em Direitos Humanos.

Programação:

Manhã:

II Fórum do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, com o tema: Educação em Direitos Humanos.

Data: 30/05/2017

Horário: 8h30min às 12 h

Credenciamento: 8h30min às 9h.

Local: Salão de Atos do Parque Barigui – Palestra Magna Dra. Ana Maria Eyng

Tarde:

Cirandas pela Educação 2017 – Pelo Direito Humano à Educação: Quem são e onde estão estes sujeitos?

Horário: 13h30min às 17h30min

Credenciamento: 13h30min às 14 h

Local: Mini Palestra 01 – Salão de Atos do Parque Barigui – Dra. Maria de Lourdes do Prado Krueger de Almeida

Mini Palestra 02 – Salão Barigui – Esp. Lucia Helena Xavier

Mini Palestra 03 – Sala Jatobá – Me. Luizene Coimbra

Inscrições antecipadas via Portal Aprendere - aprendere.curitiba.pr.gov.br, ou no site Cidade do Conhecimento até 28/05/2017, com a matrícula e/ou CPF.

Havendo interesse de participação nos dois períodos(manhã e tarde), o participante deverá obrigatoriamente, realizar a inscrição em ambos.

Informações com Vivian pelo telefone: (41) 3225-5286. 

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 4.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno

A 4.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME aconteceu nos dias 9 e 10 de maio, em três sessões, na sede do CME.

No primeiro dia de reunião, antes do início da 1.ª sessão os(as) conselheiros(as) assistiram a apresentação da representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), Joelma de Souza Arbigaus, que fez uma apresentação sobre o MIEIB/FEIPAR e um breve relato da origem do MIEIB, suas lutas e conquistas, ressaltando a importância da parceria com o CME de Curitiba. A segunda apresentação foi da professora Narali M. da Silva, do Departamento de Desenvolvimento Profissional, Gerência de projetos educacionais da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, que falou sobre a proposta de instituição de uma comissão para a construção da política municipal para traçar as diretrizes curriculares de Educação Ambiental. Narali enfatizou a necessidade de parceria com o CME para desenvolvimento deste trabalho.

A sessão teve início com o Momento Solene, onde foram entregues Menções Honrosas aos conselheiros(as) que deixaram o CME. As conselheiras homenageadas foram, Ivete Bussolo e Elisiane Santana Falkowski que agradeceram a acolhida recebida no Conselho e o trabalho desenvolvido no período que ali permaneceram. Neste dia também houve a posse das(os) conselheiras(os) representantes do segmento do Poder Executivo Municipal e do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC, nomeadas(os) pelo Decreto n. 871/2017, publicado no DOM n. 85 em 2017.Como conselheiros(as)  titulares tomaram posse, do segmento do Poder Executivo Municipal: Joseane de Fatima Machado da Silva, Denise Luciene Lipinski Rutkoski e João Batista dos Reis; como suplentes deste mesmo segmento: Teresinha da Silva Medeiros, Michele Francisca Prado e Vanessa Pacheco dos Santos. Como conselheira suplente do segmento do SISMMAC, tomou posse, Raquel Soares Mota das Graças.

Entre os assuntos em pauta o CME apresentou em plenária o processo de consulta ao Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE-PR quanto a formalização do Regime de Colaboração entre os Sistemas Municipal e Estadual de Educação. Um outro tema discutido foi a escolha de um representante do CME para o Fórum Municipal da Educação de Curitiba, o nome referendado por todos foi o da conselheira Dayane e do conselheiro Maurício, que permaneceu na suplência da representação.

No transcorrer da reunião foi comunicado ao Pleno a renúncia da representante do segmento Pais de Alunos, a conselheira Marilene Zampiri. Nesta mesma reunião o colegiado aprovou uma nova eleição para escolha de novo representante, que ocorrerá entre os pares do segmento, para a vaga de suplente. Outra questão comunicada foi a participação da Assessora técnico-pedagógica – ATP, Vivian Rita Meza Siqueira Cézar, na Audiência Pública da Promotoria de Justiça das Comunidades do Núcleo de Santa Felicidade e a necessidade da Instituição de um Grupo de Trabalho para a análise do Relatório do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS do FUNDEB.

Os(as) conselheiros(as) tiveram mais informações sobre o andamento dos preparativos para o II Fórum do CME e Cirandas pela Educação que acontecerão no dia 30 de maio de 2017, no Parque Barigui, nos períodos da manhã e da tarde e cujo tema versará sobre Educação em Direitos Humanos. As palestras serão realizadas pelas professoras Dra. Ana Maria Eyng, da PUC-PR, no período da manhã, no período da tarde três grupos realizarão as Cirandas com as professoras da SME: Dra. Maria de Lourdes do Prado Krueger de Almeida, Lúcia Helena Xavier e Luizene Coimbra.

Outro item trabalhado no Pleno foi o da próxima Reunião de Conselho Pleno do CME – 5.ª RO, que acontecerá no dia 06 de junho, período da tarde, na Câmara Municipal de Curitiba – CMC e, estará aberta ao público.

Entre as participações em eventos foi informado ao Pleno: a Palestra “Verdade, realidade (in)sanidade – Programa Crer - Ser Fraterno”, ministrada pelo Dr. José Jacyr Leal Junior no Centro de Desenvolvimento Profissional da SME, no dia 20 de abril em que o CME foi representado pela ATP Silvana Mendes. A ATP também representou o CME no Seminário Estadual Criança Não é de Rua, que ocorreu no dia 26 de abril; participação da conselheira Claudia Almiro e da ATP Vivian Cézar, na reunião no Tribunal de Contas no dia 26 de abril, em que participaram muitos conselhos municipais, e conselhos do FUNDEB.

A segunda sessão desta 4.ª Reunião Ordinária foi destinada para a Comissão de Revisão do Regimento Interno do CME, que junto ao Pleno deu continuidade a análise da Minuta de seu novo Regimento e que está em processo de revisão.

Fórum de Educação em Direitos Humanos é tema de reunião no Conselho Municipal de Educação de Curitiba

A reunião aconteceu no dia 05 de maio na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME e contou com a presença do presidente CME, Maurício Pastor dos Santos; da secretária – geral, Rosane Terezinha Draghetti; das Assessoras técnico-pedagógicas, Vera Lucia Bandeira, Vivian Siqueira Cézar, Silvana Mendes Schuindt; da representante da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, coordenadora do setor de Equidade, Família e Rede de Proteção, Jeanny Rose Maccini Oliveira e do ativista em Direitos Humanos, fundador e atual diretor executivo do grupo Dignidade, e Integrante do Fórum Municipal de Educação de Curitiba, o  Professor Dr. Toni Reis.

O encontro teve como objetivo a discussão acerca da proposta de lançamento dos debates do Fórum Permanente de Direitos Humanos, preconizado no Plano Municipal de Educação de Curitiba, no Item Educação e Direitos Humanos, Meta 25, Estratégia 25.2, que diz: “Criar o Fórum Permanente de Educação para discussões sobre as questões dos direitos humanos do município de Curitiba, vinculado ao Conselho Municipal de Educação e articulado aos demais Conselhos Municipais e ao Fórum Municipal de Educação...”

A proposta é de que no II Fórum do CME, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2017 no Parque Barigui, cujo tema versará sobre Educação em Direitos Humanos, sejam iniciadas as discussões sobre a criação do Fórum Municipal de Direitos Humanos.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 1.ª Reunião Extraordinária de 2017 com a análise da Minuta de seu Regimento Interno

A Reunião Extraordinária do Conselho Pleno ocorreu no dia 03 de maio, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME com o objetivo de analisar a Minuta de Revisão do Regimento Interno do CME, após o trabalho da Comissão designada para reescrevê-lo.

O Regimento que vigora no momento no CME data de 2007, início do funcionamento do Conselho. A revisão se deu a partir da necessidade de adequação de vários itens, suprindo lacunas encontradas no decorrer dos anos, complementando informações e deixando o Regimento mais objetivo. A Comissão conta com a coordenação da Conselheira Liana Márcia Justen e sua composição atual com as conselheiras: Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e Dorojara da Silva Ribas; da equipe interna a secretária-geral do CME Rosane Terezinha Draghetti, a assessora técnico-pedagógica, Vera Lúcia Bandeira e o apoio administrativo Ana Lúcia Gouvêa da Silva.

A previsão é que as discussões sobre a minuta sejam finalizadas na 4.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, que acontecerá ainda no mês de maio, sendo em seguida encaminhada para o Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretária Municipal de Educação de Curitiba, revisão gramatical e posterior publicação em Diário Oficial do Município.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza Reunião para discussão do Regime de Colaboração entre Estado e Município

A reunião ocorreu no dia 20 de abril, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, Núcleo Regional de Educação de Curitiba - NRE/Curitiba, Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR e da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME e com representantes do CME; o Presidente Maurício Pastor dos Santos; a secretária-geral, Rosane Terezinha Draghetti; as assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Esper Stival, Silvana Mendes Schuindt, Vera Lucia Bandeira e Vivian Rita Meza Siqueira Cézar de Oliveira; do apoio administrativo, Ana Lúcia Gouvêa da Silva; representando o segmento do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná - SINEPE/PR, no CME, a conselheira Dorojara da Silva Ribas. Da SME, a diretora do Departamento de Planejamento, Estrutura e Informações, Elizabeth Dubas Laskoski e a coordenadora de regularização e conselheira do segmento Poder Executivo Eliana Mansano; representado a SEED/PR, Hirminio Ruiz, Maria Goreti Arantes e Annete Elise S. Vasconcelos. Do CEE/PR, o presidente, Dr. Oscar Alves, o Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes e o conselheiro e secretário-geral Cleto de Assis; o Chefe do NRE/Curitiba, Lourival de Araujo Filho, e sua equipe, a Assistente da Chefia, Sandra Mara Rigoni Schen; a Coordenadora da setor de Estrutura e Funcionamento, Debora Venske e Eliana de Fátima Rodrigues da Costa, da Regularização de Vida Escolar - Escola Particular.

A reunião teve como objetivo firmar entre os órgãos do SISMEN e do Estado do Paraná um trabalho conjunto, no que concerne a processos comuns com os dois Sistemas. O presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Maurício Pastor dos Santos, evidenciou a importância da elaboração de um documento norteador, que efetive o Regime de Colaboração e Cooperação entre os Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, no qual se definam regras únicas, para regularização da vida legal das instituições de ensino, pertencentes aos dois Sistemas.

Durante a reunião várias questões foram levantadas pelos presentes; o presidente do CEE/PR, professor Oscar Alves, explanou sobre o Sistema Nacional de Avaliação, enfatizando que é de competência dos Sistemas acompanhar e supervisionar as instituições de ensino e, que, a avaliação traz um olhar externo. Esclareceu que não temos um Sistema Nacional de Educação e, que, pensar em credenciar as instituições na Educação Básica, seria um procedimento válido aos dois Sistemas: Municipal e Estadual; que este é um assunto novo e teremos que nos aprofundar no Regime de Colaboração e Cooperação, porque o processo do credenciamento vincula a instituição ao seu Sistema de Ensino.

O Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, segundo o Assessor Jurídico do CEE/PR, Dr. Evaristo Dias Mendes, é mencionado na Constituição Federal de 1988 e na LDB n. 9394/96, entretanto não tratam dos procedimentos necessários a serem adotados, os quais serão construídos e sistematizados entre as partes e, que, considera um desafio que resultaria na agilidade de tempo e dos atos administrativos aos Sistemas, sugeriu acordo por meio de um termo de cooperação e colaboração técnica normativa entre os Sistemas Estadual de Ensino do Paraná  e Municipal de Ensino de Curitiba.

Para dar continuidade às atividades em discussão, os presentes concordaram com a criação de um Grupo de Trabalho – GT, para prosseguir estudos e análise dos dados necessários à elaboração das recomendações viáveis à norma, os seus desdobramentos e as repercussões financeiras em consonância à legislação vigente. O GT fará um relatório do trabalho desenvolvido e trará para a próxima reunião geral, prevista para o dia 09 de junho de 2017.

O Grupo de Trabalho será composto pelas Assessoras técnico-pedagógicas do CME, Vera Lúcia Bandeira, Maria Cristina Stival, Silvana Mendes Schuindt e Vivian Rita Cézar, as conselheiras Dorojara e Eliana Mansano. Do NRE/Curitiba, Eliana de Fátima R. da Costa; da SEED/PR, Hirminio Ruiz, Annete Elise S. Vasconcelos; do CEE/PR, Dr. Evaristo, professor Cleto; da SME, Elizabeth Dubas e Débora. Na coordenação dos trabalhos a ATP do CME, Vivian Rita. O primeiro encontro do GT ficou marcado para o dia 08 de maio.