A reunião ocorreu no dia 20 de abril, na
sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, com a presença
de representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, Núcleo
Regional de Educação de Curitiba - NRE/Curitiba, Conselho Estadual de
Educação do Paraná - CEE/PR e da Secretaria Municipal de Educação de
Curitiba – SME e com representantes do CME; o Presidente Maurício Pastor
dos Santos; a secretária-geral, Rosane Terezinha Draghetti; as
assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Esper Stival, Silvana
Mendes Schuindt, Vera Lucia Bandeira e Vivian Rita Meza Siqueira Cézar
de Oliveira; do apoio administrativo, Ana Lúcia Gouvêa da Silva;
representando o segmento do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná
- SINEPE/PR, no CME, a conselheira Dorojara da Silva Ribas. Da SME, a
diretora do Departamento de Planejamento, Estrutura e Informações,
Elizabeth Dubas Laskoski e a coordenadora de regularização e conselheira
do segmento Poder Executivo Eliana Mansano; representado a SEED/PR,
Hirminio Ruiz, Maria Goreti Arantes e Annete Elise S. Vasconcelos. Do
CEE/PR, o presidente, Dr. Oscar Alves, o Assessor Jurídico Dr. Evaristo
Dias Mendes e o conselheiro e secretário-geral Cleto de Assis; o Chefe
do NRE/Curitiba, Lourival de Araujo Filho, e sua equipe, a Assistente da
Chefia, Sandra Mara Rigoni Schen; a Coordenadora da setor de Estrutura e
Funcionamento, Debora Venske e Eliana de Fátima Rodrigues da Costa, da
Regularização de Vida Escolar - Escola Particular.
A
reunião teve como objetivo firmar entre os órgãos do SISMEN e do Estado
do Paraná um trabalho conjunto, no que concerne a processos comuns com
os dois Sistemas. O presidente do Conselho Municipal de Educação de
Curitiba, Maurício Pastor dos Santos, evidenciou a importância da
elaboração de um documento norteador, que efetive o Regime de
Colaboração e Cooperação entre os Sistemas Municipal e Estadual de
Ensino, no qual se definam regras únicas, para regularização da vida
legal das instituições de ensino, pertencentes aos dois Sistemas.
Durante
a reunião várias questões foram levantadas pelos presentes; o
presidente do CEE/PR, professor Oscar Alves, explanou sobre o Sistema
Nacional de Avaliação, enfatizando que é de competência dos Sistemas
acompanhar e supervisionar as instituições de ensino e, que, a avaliação
traz um olhar externo. Esclareceu que não temos um Sistema Nacional de
Educação e, que, pensar em credenciar as instituições na Educação
Básica, seria um procedimento válido aos dois Sistemas: Municipal e
Estadual; que este é um assunto novo e teremos que nos aprofundar no
Regime de Colaboração e Cooperação, porque o processo do credenciamento
vincula a instituição ao seu Sistema de Ensino.
O
Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, segundo o Assessor
Jurídico do CEE/PR, Dr. Evaristo Dias Mendes, é mencionado na
Constituição Federal de 1988 e na LDB n. 9394/96, entretanto não tratam
dos procedimentos necessários a serem adotados, os quais serão
construídos e sistematizados entre as partes e, que, considera um
desafio que resultaria na agilidade de tempo e dos atos administrativos
aos Sistemas, sugeriu acordo por meio de um termo de cooperação e
colaboração técnica normativa entre os Sistemas Estadual de Ensino do
Paraná e Municipal de Ensino de Curitiba.
Para
dar continuidade às atividades em discussão, os presentes concordaram
com a criação de um Grupo de Trabalho – GT, para prosseguir estudos e
análise dos dados necessários à elaboração das recomendações viáveis à
norma, os seus desdobramentos e as repercussões financeiras em
consonância à legislação vigente. O GT fará um relatório do trabalho
desenvolvido e trará para a próxima reunião geral, prevista para o dia
09 de junho de 2017.
O
Grupo de Trabalho será composto pelas Assessoras técnico-pedagógicas do
CME, Vera Lúcia Bandeira, Maria Cristina Stival, Silvana Mendes
Schuindt e Vivian Rita Cézar, as conselheiras Dorojara e Eliana Mansano.
Do NRE/Curitiba, Eliana de Fátima R. da Costa; da SEED/PR, Hirminio
Ruiz, Annete Elise S. Vasconcelos; do CEE/PR, Dr. Evaristo, professor
Cleto; da SME, Elizabeth Dubas e Débora. Na coordenação dos trabalhos a
ATP do CME, Vivian Rita. O primeiro encontro do GT ficou marcado para o
dia 08 de maio.
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