terça-feira, 19 de dezembro de 2017
terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza sua 10.ª Reunião Ordinária de 2017
O Conselho Municipal de Educação de
Curitiba – CME realizou nos dias 05 e 06 de dezembro, na sede do CME, a
10.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do ano de 2017. Antes da
abertura da 1.ª sessão, foi concedida a Tribuna Livre a pedido do
Sindicato dos Servidores Municipais – SISMUC. Se pronunciaram, a
conselheira Marina, a professora de educação infantil, Leslie Claus
Hart, do CMEI Centro Cívico, e a mãe de uma criança do CMEI Nely
Almeida, Daiane Magalhães de Oliveira, sobre a minuta de Deliberação de
Educação Infantil que está em processo de discussão e aprovação no CME.
A
reunião foi encaminhada pelo presidente Mauricio Pastor dos Santos e
pela vice-presidente Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves. O
colegiado foi comunicado da alternância de um terço dos conselheiros,
prevista em lei, que acontecerá em 2018, nos segmentos: Pais de alunos e
Instituições de Ensino Superior Formadoras do Magistério – IES, Sistema
Estadual de Ensino – SEE, Sindicato das Instituições Privadas – SINEPE e
um do Poder Executivo.
Foram
comunicados também sobre: a resposta do Núcleo de Assessoramento
Jurídico da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - NAJ/SME sobre
a consulta do fornecimento de cópias das atas das reuniões de Conselho
Pleno e de Câmaras; a participação da Conselheira Mariza, representando o
CME, na Audiência Pública do Fórum de educação infantil do Paraná –
FEIPAR, ocorrida em 28 de novembro, na Universidade Federal do Paraná;
os cumprimentos da Secretária Maria Silvia ao Conselho, pela conquista
do 2.º lugar, no Prêmio Nacional Vilmar Rosa de Mendonça – Experiências
Exitosas dos CMEs; a apresentação de sugestões encaminhadas da consulta
Pública do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR aos
municípios que têm Conselho Municipal de Educação constituído, a
respeito de Deliberação sobre as Normas para Organização Escolar,
Projeto Político-Pedagógico, Regimento Escolar e Período Letivo.
Foi
realizada uma breve explanação pela assessora técnico-pedagógica – ATP
do CME, Vera Lucia Bandeira sobre o Curso de Formação de Conselheiros,
que ocorreu na sede do Conselho, Vera salientou as importantes palestras
que ocorreram no decorrer do curso. Sobre o Plano Nacional de Formação
de Professores – PARFOR, a ATP Maria Cristina Elias Esper Stival
explicou que a partir de 2018 a União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação, Coordenação Paraná – UNCME/PR representará todos os
conselhos do Paraná no PARFOR; sobre o Grupo de trabalho que está
desenvolvendo um documento sobre o Regime de Colaboração entre CME e
CEE, a coordenadora dos trabalhos, ATP Vivian Rita, informou que o
processo está em fase de conclusão e em 2018 será apresentado à
plenária.
Os
conselheiros e ATPs que participaram de eventos nos meses de novembro e
dezembro fizeram seus relatos durante o Pleno. O presidente Mauricio
fez a apresentação do XXVII Encontro Nacional da UNCME ocorrido na
cidade de Ilhéus – BA, de 26 a 29 de novembro de 2017, apresentou o
vídeo de sua explanação no Encontro e reiterou os parabéns ao Conselho
pelo prêmio recebido. A ATP Vera e a conselheira Vanessa falaram sobre o
11.º Seminário do 1.º Fórum Municipal de Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Curitiba; A ATP Maria Cristina relatou o Encontro
para promoção do Pacto Universitário em Direitos Humanos, MEC/MJC em
parceria com Instituições de Ensino Superior.
No
momento destinado a explanação do trabalho das Comissões, a Comissão de
Educação Especial apresentou o ofício recebido do Conselho Nacional de
Educação respondendo ao questionamento da Comissão de Educação Especial
do CME sobre a utilização de nomenclatura específica; a Comissão de
Análise de Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento
apresentou seu Plano de Trabalho para 2018. A Comissão Temporária para
Estudos da Tramitação dos Projetos de Lei que versem sobre Educação da
Câmara Municipal de Curitiba – CMC comunicou ao Pleno que estão
organizando um fluxograma para a análise dos projetos vindos da CMC e
que o mesmo será apresentado ao Conselho em 2018.
Na
explanação das Câmaras, a Câmara do Ensino Fundamental comunicou que em
2018, entre outras demandas, dará início à construção da Deliberação da
Educação de Jovens e Adultos – EJA e que também trabalhará em conjunto
com a Câmara de Gestão do Sistema, em reuniões bimestrais para cumprir a
Meta 7 do Plano de Metas – “acompanhamento dos resultados de avaliações
do rendimento escolar, realizadas por órgãos oficiais do governo
federal e municipal”. A Câmara de Educação Infantil aguardará a
finalização da Deliberação em 2018 e está construindo o documento sobre a
transição da educação infantil para o ensino fundamental e a Câmara de
Gestão do Sistema comentou sobre a dificuldade de quórum em suas
reuniões de câmara.
Nesta
10.ª RO foi realizada pela Conselheira Marina, pertencente ao segmento
do SISMUC, a apresentação de seu voto com relação ao pedido de vista à
Deliberação da Educação Infantil. O processo de votação foi novamente
adiado em função de outro pedido de vista pela conselheira Maria Iolanda
Fontana, do segmento das Instituições de Ensino Superior Formadoras do
Magistério – IES.
Após
leitura das orientações sugeridas pelo Núcleo de Assessoramento
Jurídico da SME na Minuta do Regimento Interno do CME, o mesmo foi
aprovado por unanimidade e passará a vigorar em 2018.
Uma
das questões discutidas pelos conselheiros se refere a solicitação da
Procuradoria do Trabalho Coordenadoria Regional da CODEMAT
(Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do
cumprimento da Lei n. 12645/2012, e consequente abordagem da instituição
do dia 10 de outubro, dedicado à segurança e saúde nas escolas entre o
público em idade escolar, buscando a prevenção do elevado número de
acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais em nosso pais. A
plenária decidiu por verificar junto à SME quais ações vem sendo
realizadas nas unidades da RME. Quanto a participação do CME na CONAPE -
Conferência Nacional Popular de Educação foi deliberado pelo Pleno que o
CME não participará e que cada segmento poderá participar
individualmente.
No
encerramento da pauta da última reunião de 2017 o conselheiro Pedro
Roberto Wiens fez a leitura de uma mensagem de fim de ano a todo o
Conselho.
Conselho Municipal da Educação de Curitiba finaliza curso de Formação para Conselheiros Municipais de Educação
O Curso de Formação Continuada para
conselheiros(as) municipais de educação teve início no dia 11 de agosto e
finalização no dia 01 de dezembro de 2017. Realizado na sede do
Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, totalizou uma carga
horária de 32 horas, destas 24 presenciais e 8 à distância.
Essa
formação foi destinada a capacitar conselheiros municipais de educação
de Curitiba e Região Metropolitana e técnicos da Secretaria Municipal da
Educação - SME, visando qualificar a atuação do conselheiro em relação à
organização dos Sistemas de Ensino e dos Conselhos Municipais de
Educação, às funções e atribuições do conselho, à legislação educacional
e atos normativos, gestão democrática e autonomia e os mecanismos de
financiamento e aplicação dos recursos destinados à educação, de modo a
tornar os Conselhos Municipais de Educação instâncias efetivas de
proposição, fiscalização e normatização das práticas educacionais.
O
Curso atendeu a Ação 3 da Meta 8 do Plano de Metas (2016-2017) CME, que
previa manter a oferta do Curso de Formação Continuada para
Conselheiros Municipais da Educação, baseado no Programa Nacional de
Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação ofertado na
modalidade de Educação a Distância em 2013/2014.
O curso foi organizado da seguinte forma:
Dia 11.08
Prof.ª Doutora Maria Cristina Stival – CME.
Tema:
Significado da autonomia dos Conselhos; Atuação do Conselho sobre a
estrutura e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.
Dia 01.09
Prof.ª Especialista Vera Lúcia Bandeira– CME.
Tema: A Estrutura dos atos normativos dos Conselhos de Educação
Dia 29/09/17
Prof.ª Especialista Rosane Terezinha Draghetti – CME.
Tema: A legislação educacional oficial no âmbito das instituições normativas: Constituição Federal/1988 e LDBEN n. 9394/1996.
Dia 20/11/17
Prof.º Doutor Oséias Santos de Oliveira – UTFPR / SME.
Tema:
O papel da sociedade civil na gestão democrática, e competências dos
Sistemas de Ensino na organização dos Conselhos Municipais de Educação.
Dia 22/11/17
Prof.ª Especialista Ana Lucia Rodrigues – Presidente da UNCME Paraná.
Tema: Os segmentos representativos na composição do Conselho Municipal de Educação; As funções e atribuições dos Conselhos Municipais; A incumbência dos Entes Federados para com a Educação Escolar; Os Conselhos Municipais de Educação no Estado do Paraná.
Tema: Os segmentos representativos na composição do Conselho Municipal de Educação; As funções e atribuições dos Conselhos Municipais; A incumbência dos Entes Federados para com a Educação Escolar; Os Conselhos Municipais de Educação no Estado do Paraná.
Dia 01/12/2017
Prof.º Especialista Jacir Bombonato Machado
Tema: Os recursos do FUNDEB e os recursos de vinculação constitucional destinados à Educação.
No
último dia os cursistas realizaram a avaliação sobre a relevância do
curso, com relação aos conhecimentos adquiridos e o aprofundamento na
prática.
Das
24 inscrições realizadas, 10 finalizaram o curso e terão direito a
certificação pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba apresenta trabalho em evento da UNCME Nacional em Ilhéus
Neste
encontro o presidente Mauricio Pastor dos Santos fez a apresentação em
sessão pôster do trabalho: “Relato da Experiência do II Fórum do
Conselho Municipal de Educação de Curitiba - Educação em Direitos
Humanos”, o qual recebeu a classificação em 2.º lugar no “Prêmio
Nacional Vilmar Rosa de Mendonça – Experiências Exitosas dos CMEs".
Também
estiveram presentes no evento as conselheiras representantes do Poder
Executivo: Claudia Maria dos Santos Almiro, Eliana Cristina Mansano, e
representantes do SISMUC Marina Felisberto e Maria Aparecida Martins
Santos e o Presidente Mauricio Pastor.
Entre
as categorias estabelecidas para premiação, o CME de Curitiba foi
classificado na categoria III – Exercício da função mobilizadora – que
se caracteriza pelo estímulo à participação da sociedade no
acompanhamento e controle da oferta dos serviços educacionais e
efetivação de processos articulados de mobilização e participação
social, com resultados efetivos na garantia do direito à educação.
Um
dos assuntos em pauta no evento foi a eleição do novo presidente da
UNCME Nacional. O escolhido foi Manoel Humberto Gonzaga Lima,
vice-presidente da UNCME Nacional, e coordenador estadual da UNCME de
Sergipe. O Professor Humberto Gonzaga tem se destacado em Sergipe e no
cenário Nacional como um profundo estudioso do Financiamento da Educação
Brasileira e vem nos últimos anos, participando de várias reuniões no
Conselho Nacional de Educação como representante da UNCME Nordeste e
também no Fórum Ampliado de Conselhos no MEC e no FNDE.
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