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| Berenice Valenzuela de Figueiredo Neve e Maria Aparecida da Silva |
A votação para escolha da nova
diretoria do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME foi realizada na
10.ª RO do Conselho Pleno do CME, em 11 de dezembro de 2013; de acordo com o
Regimento Interno do Órgão a posse deve ocorrer na sessão imediatamente
posterior à nomeação.
A posse das conselheiras eleitas,
Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e Maria Aparecida da Silva, presidente
e vice-presidente, respectivamente, aconteceu na 1.ª Reunião Ordinária do
Conselho Pleno do CME, no dia 18 de fevereiro de 2014, atendendo ao Decreto de
Nomeação n.º 63 de 28 de janeiro de 2014, publicado no DOM n.º 21 de 30 de
janeiro de 2014.
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Este evento contou com a participação
dos conselheiros convocados para a primeira reunião de trabalho do Órgão,
segundo o Calendário Oficial de 2014 e, também, contou com a presença de
convidados especiais, como:
- Professora
Doutora Roberlayne de Oliveira Borges Roballo, Secretária Municipal da Educação
de Curitiba que, neste ato, representou o Chefe do Executivo, Prefeito Gustavo
Fruet;
- Vereador
Paulo Salamuni, presidente da Câmara Municipal de Curitiba;
- Professor
Doutor Rogério Andrade Molinari, vice-reitor da Universidade Federal do Paraná,
representando o Professor Doutor Zaki Akel Sobrinho, reitor da UFPr;
- Professor
René Wagner Ramos, da Superintendência de Educação da SEED/PR, representando o
Professor Flávio Arns, Secretário de Estado da Educação do Pr;
- Marcos
Flávio de Oliveira Schiefler Filho, superintendente executivo da SME;
- Conselheiro
Municipal de Educação Pedro Roberto Wiens, representando o Presidente do
SINEPE/PR, Jacir Venturi;
- Professor
Marcelo Cruz, representando a Irmã Anete Giordani, presidente da Associação
Comunitária dos Centros de Educação Infantil;
- Professora
Charlene Elias Pizzaia, representando a professora Maria Verônica Silva, Chefe
do Núcleo de Educação de Curitiba, SEED/PR.
A presidente empossada, Professora Berenice Valenzuela de Figueiredo
Neves, destacou que “assumir a presidência do Órgão Normativo do Sistema
Municipal de Ensino de Curitiba é um ato de grande responsabilidade no processo
de consolidação das bases do Conselho Municipal de Educação”; destacou, também,
algumas metas que estarão na pauta do Órgão neste ano que inicia, como:
1. Revisão da Deliberação CME n.º 02/2012 em atendimento às novas
medidas editadas e publicadas na Lei Federal n.º 12.796/2013;
2. Publicação
de Princípios e Normas para a Educação Especial;
3. Publicação
de Princípios e Normas para a Educação Integral
4. Publicação
de Princípios e Normas para a Educação de Jovens e Adultos
5. Acompanhar
a execução do Plano de Ações Articuladas – PAR da SME;
6. Definição
de diretrizes de orientação à escolha de gestores educacionais;
7. Revisão
do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação;
8. Definir
Diretrizes Operacionais sobre Documentação Escolar para o SISMEN;
9. Definição
de Diretrizes Pedagógicas de orientação à organização do trabalho escolar na
transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental;
10. Plano
Municipal de Educação para o SISMEN;
11. Dentre
outros...
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| Posse Conselheiros Segmento dos Pais: Fabiano Luder e Fábio Ferreira Rodrigues |
Merecem
destaque também, as palavras da Professora Maria Aparecida da Silva, falando já
na condição de vice-presidente, quando enfatiza que: “A política pública é
esfera privilegiada de atuação do Conselho Municipal de Educação, uma vez que é
a partir do Estado / das instituições do Poder Público (e das intervenções
sociais) que são traçadas e efetivadas as ações em prol da educação que se
pretende com a mais alta qualidade para todos os cidadãos (os que freqüentam a
escola pública e os que freqüentam a escola privada).”
“Nesse sentido, como conselheiros de
educação, atuando em diferentes segmentos representativos, diante das decisões
a serem tomadas, temos sempre o desafio de nos interrogar sobre em que medida
as decisões tomadas possibilitam a efetivação
do direito formalizado em direito
real”.
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| Nova Diretoria e Everly Marques Canto - 1.ª presidente do CME de Curitiba |
“Sabemos que a escola não é redentora
da sociedade, pois é parte dela e carrega inúmeras contradições, mas como
afirma o prof. Dermeval Saviani desde a década de 1980, “a educação se
relaciona dialeticamente com a sociedade. Nesse sentido, ainda que elemento
determinado, não deixa de influenciar o elemento determinante. Ainda que
secundário, nem por isso deixa de ser instrumento importante e por vezes decisivo
no processo de transformação da sociedade.” (Saviani, em Escola e Democracia,
1984, p. 69)”.
O Conselho de Educação de Curitiba foi
implantado pela Lei n.º 12.081 de 19 de dezembro de 2006; é o órgão
colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino, de caráter permanente e
autônomo, com funções normativa,
deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social,
de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação
municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba.
A
Composição do CME tem caráter representativo e é constituído de quinze membros
titulares e respectivos suplentes, que representam os segmentos:
I –
do Poder Executivo
Municipal;
II
– das instituições de
educação infantil conveniadas, indicado pelo seu órgão representativo – ACCEIS;
III
– dos servidores da
educação, indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba –
SISMUC;
IV
– Sindicato do
Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC
V –
dos pais de alunos,
membro de entidade que os congrega junto à rede escolar municipal e que,
prioritariamente, seja integrante:
a) do
Conselho de uma Escola Municipal – EM;
b) do
Conselho de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI;
c) de
uma Associação de Pais, Professores e Funcionários – APPF;
d) de
uma Associação de Pais e Funcionários – APF.
VI
– das escolas
particulares de Educação Infantil, indicado pelo Sindicato das Escolas
Particulares do Estado do Paraná – SINEPE/PR;
VII
– do Sistema Estadual
de Ensino;
IX
– das Instituições de
Ensino Superior de Curitiba, formadoras do magistério;
X – representante
indicado pela Câmara Municipal de Curitiba, indicado pelo seu presidente.
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