Ronaldo Vadson Schwantes, nosso sempre Conselheiro Municipal de Educação da Cidade de Curitiba

Faleceu na manhã de quinta-feira (18.07.2013), aos 65 anos, o Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, professor e esgrimista Ronaldo Vadson Schwantes, vítima de complicações do câncer de pulmão.

Conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Curitiba desde setembro de 2009, foi integrante da Comissão de Revisão do Regimento e Coordenador da Comissão de Educação Especial do Conselho Municipal de Educação de Curitiba de 2010 a 2013. Ronaldo foi um estudioso e defensor da Educação Especial na cidade de Curitiba. Assumiu a direção da Escola Municipal de Educação Especial Helena Wladimirna Antipoff de 1997 a 2012.

Esse trabalho e dedicação com a Educação Especial na cidade culminou com o convite para integrar o secretariado do atual prefeito de Curitiba Gustavo Fruet como Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ronaldo assumiu a Secretaria durante o primeiro mês da gestão, pedindo afastamento no final de janeiro de 2013 para se dedicar ao tratamento da doença. 

Iniciou sua trajetória acadêmica se formando primeiro em filosofia na PUC do Rio Grande do Sul, em 1973 e depois em Educação Física na UFPR, em 1978. Se pós-graduou em Educação Física com ênfase em Educação Especial, em 1982. Foi integrante do Magistério Municipal de Curitiba, ingressando na Rede em 11/03/1982.

Como atleta Ronaldo Schwantes também se destacou na esgrima. Ele foi o primeiro brasileiro a ganhar medalha na modalidade em Jogos Pan-Americanos. Foram dois bronzes, o primeiro na Cidade do México, em 1975, e o segundo em Caracas, em 1983. Além disso, foram três títulos sul-americanos, semifinalista do Grand Prix de Berna, na Suíça, em 1974, quatro participações em mundiais e nove títulos sul-americanos de veteranos.

O Círculo Militar do Paraná o homenageou neste ano de 2013 dando o nome de Ronaldo à sala de esgrima no dia 08 de maio.

A prefeitura de Curitiba decretou luto oficial por três dias. O velório de Ronaldo Schwantes aconteceu ontem (18.07) na capela 2 do Cemitério Vertical no bairro Tarumã, a partir das 18 horas. 

Representantes do Conselho Municipal e Estadual de Educação e das Secretarias Municipal e Estadual de Educação se reúnem em Curitiba

A alteração da LDBEN motivou a Câmara da Educação Infantil – CEI do Conselho Municipal de Curitiba – CME, a promover no dia 02/07/2013, na sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE, um encontro com os conselheiros representantes da Câmara da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – CEIF do CEE, da Câmara de Educação Infantil - CEI do CME, com um representante da Câmara do Ensino Fundamental – CEF e um da Câmara de Gestão do Sistema – CGS do CME, com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME e da Secretaria de Estado de Educação do Paraná – SEED. O objetivo desse encontro foi iniciar um diálogo e refletir sobre os encaminhamentos de normatizações para os sistemas de ensino, no que se refere à universalização da pré-escola.

A Lei n.º 12796, de 04 de abril de 2013, que dispõem, entre outros, sobre a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17anos, passando a alterar alguns artigos da Lei n.º 9394 de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; e a meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE , com vigência 2011 a 2020, ainda em tramitação no Congresso Nacional, que propõem  a universalização, até 2016, do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e, da ampliação até 2020 da oferta de educação infantil, de forma a atender a 50% da população de até 3 anos, são alterações significativas e que irão demandar dos conselhos de educação  novas normatizações.

A conselheira Maria Luiza Xavier Cordeiro, presidente da CEIF do CEE, fez a abertura e foi responsável pela condução do  encontro, que foi um momento de grande importância para os conselhos das duas esferas de ensino: estadual e municipal. 

A emergência das questões socioambientais na prática pedagógica da escola

Liana Márcia Justen* e Vanessa Marion Andreoli **

Uma das questões atuais mais preocupantes é a grande crise que envolve o meio ambiente. Tal crise começou a se intensificar à medida que o ser humano foi assumindo um sentimento de dominação sobre a natureza, distanciando-se dela.

Historicamente, as relações entre sociedade humana e natureza oscilaram do temor e reverência primitivos diante dos fenômenos físicos e dos animais ameaçadores, ao desejo de dominação sobre territórios e regiões férteis em alimentos e água. No decorrer das eras, algumas culturas conseguiram estabelecer relações mais harmônicas com a natureza, percebendo a interdependência entre a espécie humana e os demais entes naturais.

Porém, em acordo com a lógica do modelo socioeconômico e cultural que passou a vigorar nas sociedades modernas e contemporâneas, ocorreu um distanciamento e mesmo um menosprezo à natureza, que passou a ser tratada como mercadoria. Ao mesmo tempo, a ação predatória do modelo de desenvolvimento econômico, científico e tecnológico atual tem causado a poluição do ar, das águas e dos solos, a destruição e degradação de florestas nativas, a extinção de espécies animais e vegetais e o esgotamento das fontes naturais de energia em nível global.

Torna-se, portanto, emergencial que as questões ambientais sejam discutidas e refletidas pelos mais diversos setores sociais, uma vez que esta problemática afeta não somente o cotidiano de diversas comunidades, como a qualidade de vida de toda a população mundial. Mudanças físicas, geográficas e climáticas ocorrem simultaneamente em todos os pontos do globo e a crise ambiental global cada vez mais requisita uma alteração nos valores, propósitos, meios de produção e consumo, e nas atividades cotidianas das pessoas.

No entanto, a visão geral da sociedade quanto à responsabilidade com a proteção ambiental ainda é estreita e egoística, levando ao não entendimento da grandiosidade e emergência da Educação Ambiental (EA) – aqui entendida, essencialmente, como uma educação contínua, permanente, emancipadora e transformadora – em todos os segmentos sociais. É preciso humildade à orgulhosa sociedade humana, para entender que a natureza cobra um alto preço pela invasão e destruição a que é submetida, bem como disposição para mudar seus atos predatórios.

Toda e qualquer pessoa, todos os segmentos sociais devem se envolver e se tornar responsáveis pela mudança. Temos avançado muito pouco, porque a tendência generalizada é fingir que se muda e não mudar coisa alguma – isto é: o comodismo impera. A EA, em meio a essa crise, torna-se então um dos principais instrumentos possíveis para contribuir à construção de novas condutas humanas, capazes de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição que vem afetando nossa espécie e as demais com quem interagirmos, e das quais dependemos para nossa sobrevivência.

Nesta perspectiva, a EA apresenta duas dimensões: a magnitude do que propõe, ou seja, a construção de valores, crenças, atitudes que exprimam uma visão generosa e ampla de sociedade e natureza; e a necessidade de mudança nas práticas da vida cotidiana das pessoas, desde as mais simples, até as mais complexas, nos meios de produção e no consumo. É através da sensibilização, primeiramente, que o ser humano começa a tomar consciência de sua prática em relação ao ambiente em que vive. Sensibilização entendida, no contexto deste artigo, como o processo educativo de tornar as pessoas conscientes de suas percepções sobre si mesmas e suas relações com os demais seres que compõem a natureza, possibilitando vivências e construindo conhecimentos não só pela racionalidade, mas a partir de sensações, intuições e sentimentos.

Em suas diversas possibilidades, a EA abre um estimulante espaço para se repensar práticas sociais e desenvolver os conhecimentos necessários para que os indivíduos adquiram bases adequadas à compreensão essencial do meio ambiente global e local, da interdependência dos problemas e soluções, e da importância da responsabilidade de cada um para construir uma sociedade mais equitativa e ambientalmente sustentável. A EA deve, portanto, trabalhar valores que propiciem o interesse, a autoconfiança e o engajamento em ações conservacionistas. Ela está ligada, principalmente no contexto deste trabalho, a novas formas de relação entre ser humano e natureza, em sua dimensão cotidiana, como uma soma de práticas, e suas potencialidades de generalização no conjunto da sociedade.

A realidade atual exige uma reflexão cada vez menos linear, e isto se produz na inter-relação dos saberes e das práticas coletivas, criando identidades, valores comuns e ações solidárias, numa perspectiva que privilegia o diálogo entre os saberes das diversas ciências que estudam a natureza. Existe, portanto, a necessidade de incrementar os meios de informação e comunicação e o seu acesso a todos os segmentos da população, bem como o papel indutivo do poder público nos conteúdos educacionais, como caminhos possíveis para se alterar o quadro atual de degradação socioambiental.

Trata-se de promover o crescimento da consciência ambiental, expandindo a possibilidade de a população participar mais efetivamente nos processos decisórios, fortalecendo sua corresponsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental. Assim, a Educação Ambiental deve ser acima de tudo um ato político, voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva holística de ação, que relaciona o ser humano, a natureza e o universo, tendo em conta que os recursos naturais se esgotam e que a ação predatória humana tem se tornado a principal responsável pela sua degradação.

Neste contexto, a escola, entendida como uma das principais instituições sociais formadoras de valores e desenvolvedora de habilidades, possui um papel crucial no processo de construção de uma EA que atente para a melhoria da qualidade de vida, não somente de seus estudantes, mas das comunidades às quais pertencem. Precisamos trabalhar com uma visão ambiental mais ampla, que inclua também as questões sociais, políticas e econômicas relacionadas. Enfim, uma EA muito além de separação e coleta de lixo reciclável, da celebração de datas comemorativas, das tentativas de proteção de rios, matas e fundos de vale. Essas ações são importantes e necessárias, mas é preciso trabalhar a EA em perspectivas mais amplas. O desafio emergente imposto a nós, educadores, é exercitar o pensamento interdisciplinar – em outras palavras, romper as barreiras em que as “caixinhas” da fragmentação do conhecimento nos colocaram ao longo da história.

Uma criança pequena aprende sobre a vida e o mundo observando, agindo sobre objetos, aprimorando percepções, exercitando a capacidade de assimilação de fatos e situações que se comunicam entre si, como ocorre na vida. Depois, vê-se obrigada a estudar tudo em separado: letras, números, operações matemáticas, regras ortográficas, geografia, história, ciências... A totalidade que ela encontrou no mundo, que a encantou e sobre a qual ela teve tanta curiosidade, vai sendo dividida em caixas separadas de conhecimentos que cada vez mais dificilmente se comunicam nos currículos dos diversos níveis de ensino.

É certo que há momentos em que se precisa aprofundar os modos específicos de conhecer e pesquisar um determinado campo de conhecimento, estabelecido pela organização denominada “disciplina”, ou área do saber, mas nunca se pode perder de vista o todo ao qual esse campo pertence, sob pena de nos alhearmos da formatação ecossistêmica que predomina na vida e na natureza. Não aprendemos ainda a lidar com esta formatação, e este fato está na origem da atual crise ambiental.

É aí que nos deparamos com algumas questões fundamentais para a prática da EA: com que metodologia trabalhar informações sobre conteúdos já existentes nos currículos escolares, numa visão interdisciplinar, quando a organização curricular é fragmentada em disciplinas e embasada em conteúdos estanques? Como construir conceitos, valores, práticas e hábitos que impliquem numa educação emancipadora, capaz de incentivar os estudantes a se tornarem agentes transformadores de suas realidades?

A EA nos dá possibilidades de construir, transformar, refletir e ir à prática, frente à certeza de que sempre é possível mudar hábitos e práticas, alterar ou aperfeiçoar tecnologias, mesmo em contextos de apatia e indiferença. Além disso, possibilita a relação entre seres humanos, visando abrir um canal de comunicação com a sensibilidade, buscando o refinamento desta. Nós não queremos formar seres que somente saibam lidar com máquinas, autômatos com cabeças feitas – queremos pessoas melhores do ponto de vista ético, dos valores humanos.

Devemos almejar uma melhoria na consciência humana, tanto individual quanto coletiva. Trabalhar na perspectiva da realidade e do sonho não deve ser visto pela escola como algo utópico, romântico, mas como possibilidade de escolha entre as coisas como são hoje e como podem se tornar. Com mudanças na forma de as pessoas pensarem, sentirem e agirem, todas as formas de vida exercerão um papel importante, se entendermos que somos parte da natureza, não seus proprietários: o que garante a sobrevivência e o fortalecimento dos ecossistemas são a multiplicidade, a diversidade e a interdependência.

Apesar de todos os compromissos assumidos em conferências e eventos mundiais, sem esta percepção coletiva será muito difícil nos organizarmos para enfrentar, de modo integrado e cooperativo, os desafios comuns que ameaçam a sobrevivência de nossa espécie. Assim, a EA deve sempre se fundamentar numa visão ecossistêmica de mundo e numa concepção transformadora de educação, que envolve a relação de cada ser humano consigo mesmo, com os outros e com o planeta, no local e no global.

São pertinentes todas as metodologias que promovam a construção do pensamento científico, crítico e criador, mediante a observação, a comparação, a experiência prática, a ação conjunta, as vivências individuais e coletivas.

Inicialmente envolvendo as séries iniciais do ensino fundamental, e mais tarde definida como obrigatória por legislação específica, para todos os níveis e modalidades de ensino, bem como para todos os extratos sociais, a EA se tornou um desafio para os sistemas de ensino e todos os que atuam com educação, pela concepção transformadora, que postula a mudança de relações sociedade/natureza e a consequente alteração no modelo de desenvolvimento socioeconômico vigente.

Se pararmos para observar o que acontece na Educação Infantil, por exemplo, veremos a vida nas relações, se comunicando, interdependendo, dialogando, se conflitando por espaços, enfim, se relacionando o tempo todo. Se viéssemos usando esse tipo de metodologia em todos os níveis de ensino, as pessoas que inventaram e desenvolveram os agrotóxicos, por exemplo – pensando em acabar com as pragas – jamais teriam ignorado os efeitos de tais produtos na vida de outros animais e plantas no entorno próximo e mais distante.

Tudo parece muito utópico para a realidade do cotidiano escolar, mas na verdade precisamos de ações simples e não simplórias: a estrutura básica da EA implica em ações integradas de sensibilização, informação, mobilização, ação, comprometida com a construção de valores e adoção de práticas sustentáveis de vida. Afinal, quem é que disse que existe uma “educação não ambiental”, já que nascemos, crescemos e morremos dentro de um mesmo planeta, dependendo da natureza para respirar, comer, enfim: viver?

* Liana Márcia Justen é pedagoga, mestre em Educação e doutoranda em Educação Ambiental

** Vanessa Marion Andreoli é pedagoga, mestre em Sociologia e doutoranda em Educação

Conferência Municipal de Educação de Curitiba

              

O Fórum Municipal de Educação de Curitiba é um espaço prioritário e indispensável de participação da sociedade na construção das políticas educacionais para a cidade de Curitiba, onde todos os participantes se apresentam com a mesma estatura para o diálogo, fator que transforma a educação do município em um espaço efetivamente democrático. 

A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, acatando a deliberação do Fórum Nacional de Educação, que organizou e estabeleceu a realização da II Conferência Nacional de Educação - CONAE/2014 efetivará a sua etapa municipal.

A Conferência Municipal de Educação de Curitiba será realizada nos dias 21 e 22 de junho de 2013, no Auditório do Colégio Estadual do Paraná e terá como tema “O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Para participar da Conferência os interessados devem pleitear vagas juntos as suas entidades representativas.

Para maiores informações:

http://fne.mec.gov.br/images/pdf/documentoreferenciaconae2014publicacao_numerada3.pdf

Secretaria Executiva do Fórum Municipal de Educação de Curitiba:

Érica – 33503105

Renata – 33503103

Conselho Municipal de Educação de Curitiba inaugura Sala Prefeito Maurício Fruet

A inauguração da Sala aconteceu nesta quarta-feira, 29 de maio, às 14h na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba e contou com a presença do Prefeito de Curitiba Gustavo Fruet e da Secretária Municipal de Finanças Eleonora Fruet, ambos filhos do ex-prefeito. Também estiveram presentes a ex-diretora de Educação na época da administração de Maurício Fruet, Rosa Malheiros, os secretários municipais, da Educação, Roberlayne Borges Roballo, da Comunicação Social, Gladimir Nascimento, de Recursos Humanos, Meroujy Cavet e do Planejamento, Fábio Scatolin. Também acompanhou a inauguração o presidente do Ippuc, Sérgio Pires e o diretor da Guarda Municipal, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho.

A sala inaugurada é onde acontecem as reuniões do Conselho Pleno no Conselho Municipal de Educação de Curitiba. O nome prefeito Maurício Fruet foi escolhido pelo Colegiado deste Conselho no ano de 2011 em função da grande contribuição dada por Maurício Fruet à Educação de Curitiba e por ser dele a Lei de criação deste Conselho, datada de 1985.

A presidente do Conselho Everly Marques Canto ressaltou o quanto foi importante a administração de Maurício Fruet para Curitiba e para o magistério municipal que entre vários benefícios receberam o Estatuto do Magistério. Everly lembrou que na época o Salão Nobre da Prefeitura abriu suas portas para a população. Ali o prefeito recebia a todos sem distinção. Um outro marco de sua gestão foram as audiências públicas, que deram a população vez e voz.

O Prefeito Gustavo Fruet agradeceu a escolha do nome da sala e destacou a coragem dos conselheiros nesta iniciativa num momento político tão atribulado como foi o ano de 2011. Evidenciou a importância dessa escolha ter acontecido enquanto ainda era candidato, o que torna para ele a homenagem muito mais significativa.

Um pouco da história:

Em 1985 o então prefeito Maurício Fruet encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba a proposição para criação do Conselho Municipal de Educação de Curitiba. A proposição foi então aprovada como Lei Municipal n.º 6.763 em 22 de Novembro de 1985.

Apesar de ter sido criado em 1985, o Conselho é efetivamente implantado somente em março de 2007 na gestão da Secretária Municipal da Educação Eleonora Fruet. A implantação se dá a partir da Lei Municipal n.º 12.081 de 19 de dezembro de 2006 que altera a primeira Lei.

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba é um órgão colegiado integrante do SISMEN – Sistema Municipal de Ensino -, de caráter permanente e autônomo, com funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e de controle social, de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão da educação municipal.

Tem como objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, contribuindo para elevar a qualidade dos serviços educacionais. 

Mudanças no Blog da UNCME-PR

Comunicamos a todos os seguidores do Blog da UNCME-PR que a partir do dia 27 de Maio de 2013 esse Blog deixará de ser da UNCME-PR e passará a ser do Conselho Municipal de Educação de Curitiba. Continuaremos postando notícias sobre educação, artigos diversos e textos do MEC para Capacitação de Conselheiros. Convidamos todos que acompanham o Blog que continuem conosco, participando e mandando sugestões. Agradecemos a participação de todos!

O Papel da Sociedade Civil na Gestão Democrática

                                        

                                                                Ivandro da Costa Sales                                 

Os Conselhos Federais e Estaduais de Educação existem há muito tempo no Brasil, ligados diretamente ao Ministério da Educação e às Secretarias Estaduais de Educação.

Entretanto, eram compostos de pessoas designadas pelos governos federal e estaduais com funções bem específicas de interpretar leis e normatizar a educação escolar. Só a partir da Constituição de 1988 é que se oficializa no Brasil a gestão democrática das políticas, ou seja, uma gestão compartilhada por representantes de organizações governamentais e de organizações da sociedade civil. É a partir desse momento que os Conselhos de Gestão estão previstos nas leis orgânicas dos Municípios e são praticamente exigidos em todos os programas e projetos governamentais brasileiros, assim como nos programas e projetos de organizações governamentais privadas internacionais.

Constatamos, a partir da Constituição de 1988, a presença atuante de um novo ator político na sociedade. Esse ator é a sociedade civil; são grupos de interesses que surgiram fora do aparelho governamental e fora das fábricas e que lutam de diferentes modos pela realização dos mais diversos interesses e garantia de direitos.

Antes desse período, a gestão da sociedade, tanto nos países capitalistas como nos países socialistas, era realizada unicamente pelo governo, que, por isso mesmo, confundia-se com o Estado. Cabia ao governo, e só a ele, pensar e cuidar do bem comum. A identificação de Estado com governo era tão profunda que ainda hoje se confunde Estado, com governo. Fala-se de um como se estivesse falando do outro. Por isso, as pessoas consideram tudo o que é governamental como público e tudo que é civil como privado, esquecendo-se que público é o que é discutido por todos ou pelas maiorias e o que se destina a todos ou às maiorias.

Esse monopólio do governo na gestão da sociedade deu origem a uma falsa concepção de Estado como sendo algo separado, externo e superior à sociedade, impedindo que o percebêssemos como uma função e não como um ente. Era o que se pode chamar de Estado Restrito.

Na concepção atual, Estado é a gestão da sociedade que atualmente é feita por representantes governamentais e representantes da sociedade civil. Temos, portanto, o denominado Estado Ampliado, com dois braços, o governamental e o civil. O governo é o braço governamental do Estado, e as organizações da sociedade civil são o braço civil. As organizações da sociedade civil são, portanto, Estado e têm consequentemente uma função estatal de gerir, juntamente com os representantes governamentais, as políticas públicas. Os conselhos seriam, então, órgãos estatais de gestão de políticas compartilhadas pelo governo e por representantes da sociedade civil.

Uma noção mais precisa de participação

Neste contexto, torna-se oportuno definir o que entendemos por participação. Isto porque sob o termo ‘‘participação’’ podem ocultar-se, algumas vezes, práticas muito autoritárias.

Participar é ter poder de definir os fins e os meios de uma prática social, poder que pode ser exercido diretamente ou através de mandados eletivos, delegações ou representações. Participação poderia ser traduzida como uma estratégia de aprendizagem no sentido de exercer poder, de se fazer levar em consideração, de fazer valer a importância econômica, política e cultural das pessoas, categorias ou classes que estejam inseridas no processo social. Neste sentido, participar implica definir e redefinir permanentemente os fins e os meios das práticas que estão em desenvolvimento.

Participação, portanto, é a aprendizagem do poder em todos os momentos e lugares em que se esteja vivendo e atuando. É fundamentalmente uma postura que se opõe à submissão em todos os âmbitos, tanto na família quanto nos partidos políticos. Diferenciamos, assim, participação da simples fala ou presença em reuniões, consultas e planejamentos comunitários, ou em votações em assembleias. Todas essas situações e comportamentos podem se tornar oportunidades de participação se forem instrumentos de aprendizagem do exercício do poder. Por outro lado, tais atitudes negam a participação quando são realizadas sob o comando de dirigentes autoritários numa tentativa, por vezes muito sofisticada, de dar a impressão de que há participação.

Contrariamente ao que muitas vezes pensamos, participação tem muito a ver com disciplina, definição de responsabilidade e criação de mecanismos para garantir a realização das decisões coletivamente acordadas, bem como com sanções para quem, concernido por aquelas decisões, não as toma em consideração ou as infringe. Disciplina, responsabilidade, criação de mecanismos ou sanções só se opõem à participação quando são impostas por alguém ou por algum mecanismo sem legitimidade. A obediência a normas definidas legitimamente por pessoas, grupos ou categorias, seja diretamente, seja por mecanismos de representação, é uma exigência de afirmação da participação.

Se participar se relacionar com o exercício do poder, convém dizer algo mais sobre os tipos e níveis de poder, aqui entendido como a capacidade de influenciar o pensamento ou direcionar a atuação de indivíduos e grupos sociais.

O exercício do poder pode basear-se na força física, em decretos, em leis, em força armada ou em outros tipos de coação. É o poder tradicionalmente exercido pelos governos autoritários. É o poder de dominação em contraposição ao poder de interpretar, expressar e realizar os interesses, as reivindicações e os direitos das bases sociais, poder tradicionalmente exercido pelas organizações da sociedade civil. Não se entenda, entretanto, que os governos não possam interpretar e expressar interesses e que na sociedade civil não se exerçam formas de dominação. Supõe-se, aqui que os poderes mais fortes e as leis mais consistentes são justamente os poderes e as leis que expressam e interpretam os sentimentos e um querer coletivo mais amplo.

Conselhos em uma democracia mais ampliada: desafios da gestão democrática

A garantia da gestão democrática, com a participação efetiva de representantes da sociedade civil, enfrenta diversos desafios: um deles, no caso dos conselhos, é a consideração que, no Brasil, convivemos com dois tipos de mandato. Os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm um mandato para, durante um tempo bem determinado, representar os interesses mais gerais da sociedade, enquanto os representantes da sociedade civil, nos conselhos, têm um mandato específico para defender e realizar interesses também específicos.

Essa diferença na natureza e na duração do mandato tem causado alguns problemas pelo fato de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ainda se sentem mais representativos e mais legítimos do que os representantes da sociedade civil. Aos Conselhos Municipais de Educação, por exemplo, cabe apenas elaborar normas complementares às leis e normas do Conselho Nacional de Educação ou interpretar as leis existentes. Suas deliberações devem ainda ser homologadas pelo Prefeito.

Além do aspecto legal, há ainda outras dificuldades para o exercício de uma democracia mais participativa do que a democracia parlamentar representativa que conhecemos mais de perto. É que enquanto os representantes governamentais nos conselhos detêm mais informações e têm o hábito de gerir políticas públicas, os representantes da sociedade civil:

a. não se dedicam exclusivamente ao serviço público como os representantes governamentais;

b. devem cuidar também de sua sobrevivência através de outras atividades;

c. não têm tradição de gestão de serviços públicos;

d. e por isso estão bem menos preparados pra serem gestores do que os representantes governamentais. Acrescente-se a todas essas dificuldades o enorme poder que a instância executiva tem de influir na eleição dos representantes das organizações da sociedade civil.

Parece, entretanto, que a maior dificuldade de exercício de poder por parte dos representantes da sociedade civil está, sobretudo, na baixa representatividade dos representantes da sociedade civil, ou seja, no afastamento que ainda existe dos dirigentes em relação às suas bases. Ainda acontece que, se o Poder Executivo desmoraliza as decisões dos conselhos, a base social dos dirigentes da sociedade civil nem chega a tomar conhecimento dessa desmoralização, tão longe ela está da atuação de seus dirigentes ou tão longe estão os dirigentes com relação as suas bases.

Supõe-se que a origem dos problemas e também suas possíveis soluções estão no modo de organização e no modo de gestão da sociedade. Por isso, convém que os conselheiros não se limitem ao nível da Legislação e do Regimento Interno dos conselhos, mas pensam em contribuir para um modelo de sociedade que facilite a realização dos direitos que eles têm obrigação de defender e tentar realizar.

O processo fundamental da sociedade é a parceria, a aliança e o enfrentamento de interesses de muitas ordens, alguns afirmados e tentando se perpetuar e outros buscando a duras penas se fazer valer. Por isso, os conselheiros devem estudar permanentemente o contexto de interesses, tanto para entendê-lo quanto para saber que interesses e direitos querem ver realizados e que interesses e privilégios querem ver limitados.

No caso dos Conselhos de Educação e dos Conselhos Escolares fica mais claro saber por quais interesses e direitos batalhar. É, fundamentalmente, o direito que têm as crianças, adolescentes e jovens, considerados cidadãos em processo de formação para o trabalho, de:

- desenvolver, no processo de aprendizagem, suas potencialidades biológicas, afetivas, espirituais;

- repor as energias gastas no processo de desenvolver suas potencialidades;

- ter seus conhecimentos, experiências e habilidades tomados em consideração no processo de aprendizagem;

- ter o que dizer sobre tudo o que diz respeito à sua vida;

- serem bem acolhidos e bem tratados; e

- aprender, de forma lúdica e alegre, por meio de jogos, brincadeiras, esporte, lazer e atividades artísticas.

Convém, igualmente, que, na busca da realização dos direitos dos estudantes, os conselheiros fiquem atentos ao ambiente favorável a aprendizagem. Incluem-se aí as condições e as relações de trabalhos, os cuidados com o ambiente físico das escolas e, sobretudo, a elaboração do projeto pedagógico das escolas.

Não parece tratar-se de direitos e objetivos difíceis de serem alcançados. Os nossos estudantes na educação infantil e no ensino fundamental pedem pouco, e temos todas as condições de realizar seus sonhos e garantir seus direitos.

Se os conselheiros pretendem mesmo realizar os interesses e direitos dos estudantes, é de suma importância que se capacitem para fazer um trabalho educativo sobre a função dos conselhos e sua importância na gestão de outra concepção de estado e no processo de construção de outro tipo de democracia, bem mais amplo do que a atual democracia parlamentar representativa.

No século XIX e início do século XX na França, Alemanha, Iugoslávia, União Soviética, Hungria e Itália, os trabalhadores, ao perceberem que o modo capitalista de organizar a produção e a vida em geral não conseguiam realizar os seus interesses e seus direitos, começaram a se organizar de diferentes maneiras, criando sindicatos, associações, comissões de fábricas e conselhos.

Do ponto de vista estritamente político, os conselhos tentavam substituir a democracia representativa parlamentar por uma democracia mais direta nas fábricas e na sociedade. Argumentava-se que a democracia representativa parlamentar era pouco representativa, pois se baseava na separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e em mandatos que não estavam ligados às promessas de campanha e sim ao que era apresentado pelos Poderes Executivo e Legislativo, mandatos que não podiam ser revogados antes do prazo para o qual o representante foi eleito, a não ser em casos muito especiais e graves. Os conselhos seriam mais democráticos, já que reuniam em si Poderes Executivos, Legislativos e Judiciais. O mandato dos conselheiros seria para realizar um programa específico, depois do qual os representantes seriam substituídos; seriam também trocados quando não estivessem realizando as funções para as quais foram designados.

No Brasil, sobretudo nos anos 70 e 80, foi intensa a atuação de diferentes grupos sociais lutando pela realização de seus interesses e direitos. Foi também nessa época que surgiram por todo o País os Conselhos Comunitários, criados pelos governos para incorporar a sociedade civil na gestão da sociedade, e conselhos populares, criados pelos próprios movimentos sociais para pressionar os governos com vistas à realização dos direitos das classes exploradas e dominadas.

Texto retirado do Módulo 2 “Concepção, Estrutura e Funcionamento”, Caderno 1, das publicações da SEB/MEC sobre o Programa de  Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação. Páginas 09 a 15. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.