Conselho Municipal de Educação participa da cerimônia de abertura da I Formação Integrada para Professores das redes Estadual e Municipal da Educação

Participaram, no último dia 06 de maio da abertura do evento da I Formação Integrada das Redes Estadual e Municipal da Educação de Curitiba, a presidente do Conselho Municipal de Educação Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves; a Secretária Municipal da Educação, Roberlayne de Oliveira Borges Roballo; a Superintendente de Gestão Educacional, Ida Regina Moro Milléo de Mendonça; a Superintendente da Educação da Secretaria de Estado da Educação - SEED, Fabiana Cristina Campos; o Diretor do Departamento de Educação Básica da SEED, o presidente Oscar Alves do Conselho Estadual de Educação do Cassiano Roberto Nascimento Ogliari; o coordenador do Grupo Curitiba da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Maurício Pastor; a chefe do núcleo de Curitiba, Vivian Rita Meza Siqueira Cézar.

No evento foi entregue o material "Ensino Fundamental: Proposições para a transição do 5.º ano para o 6.º ano no Município de Curitiba", que apresenta orientações referentes aos encaminhamentos pedagógicos nessa transição dos estudantes do ensino fundamental, a serem instituídas nas redes estadual e municipal de educação de Curitiba como parte das ações de planejamento integrado entre Estado e Município, desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de Curitiba.

A formação tem por objetivo fortalecer o regime de colaboração na educação prevista na lei do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba, bem como nas metas e estratégias do Plano Estadual de Educação do Paraná e do Plano Municipal de Educação de Curitiba.

Conselheiras tomam posse no Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Paraná

O Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Paraná, em Reunião Ordinária realizada no Departamento de Políticas e Tecnologias Educacionais – SEED no dia 5 de maio tomaram posse às conselheiras representantes do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Maria Cristina Elias Esper Stival - Doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2013), mestrado em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (2007) e graduação em Pedagogia pela PUCPR (1994). Atualmente é pedagoga da rede estadual e municipal de Curitiba. Professora do curso de pedagogia e Claudia Percinoto - Pedagoga – Especialização em Psicopedagogia – Especialização em Atendimento Educacional Especializado – Adicional em Educação Especial - Deficiência Mental.

A Portaria n.º 883/2009 - MEC, em seu Art. 1.º, estabelece que: “Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são órgãos colegiados, criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica”.

Além da posse das conselheiras entre os assuntos discutidos neste dia estavam: ações presenciais e EaD em andamento sobre a oferta de vagas do Parfor; formas de divulgação aos interessados, tendo em vista as próximas fases da dinâmica adotada – SEED (NREs); Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) – SEED; relato do Progrades sobre o I Fórum Estadual das Licenciaturas.

Neste dia foi divulgado o Seminário Licenciaturas no Paraná: (re)pensando a qualidade, que será realizado no dia 20 de maio de 2016. O objetivo do evento é divulgar os dados da pesquisa realizada pelo Observatório da Educação Superior da UFPR, sobre os Projetos Pedagógicos dos cursos de Licenciatura. O Seminário, organizado pela Coordenação de Políticas de Formação de Professores da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional, ocorrerá no Auditório do Departamento de Comunicação – DECOM, sito Rua Bom Jesus, 650, Cabral.

Vagas do Parfor.

Conselheiras participam de Audiência Pública sobre financiamento da educação

As conselheiras Maria Aparecida da Silva, Maria Cristina Elias Esper Stival e Vera Lucia Bandeira do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME participaram da Audiência Pública sobre Financiamento da Educação e Custo Aluno - Qualidade Inicial CAQi, no dia 02 de maio na Reitoria da Universidade Federal do Paraná – UFPR. O evento foi promovido pelo Fórum Estadual da Educação e Setor de Educação da UFPR.

O evento contou com a fala dos palestrantes: Thiago Alves do Departamento de Planejamento e Administração Escolar – DEPLAE da Universidade Federal do Paraná - UFPR; Professora Andréa Gouveia, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED/UFPR; professor Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; professor Luiz Araújo, doutor em políticas públicas em educação que após o evento fez o lançamento do livro “O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação básica.

As temáticas discutidas no evento foram: (i) Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi (Custo Aluno- Qualidade Inicial) é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica; (ii) Os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), entre outras leis; (iii) Portaria n.° 142, publicada no Diário Oficial da União, nomeia a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em sua composição; coordenação é atribuição da Secretaria Executiva do MEC; (iv) Planejamento da oferta da Educação Básica em condições de qualidade para todos/as: a proposta do  SimCAQ. O que é SimCAQ? Demonstração do Software que calcula Custo Aluno-Qualidade + orçamento para financiar a oferta de Educação Básica em condições de qualidade durante o período do plano educacional a partir de um conjunto de metas e parâmetros de condições de oferta aplicados à atual condição da educação nos municípios.

Zeca Tonho - Entenda o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)

Encontro discute formação para os Avaliadores Educacionais

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME participou no dia de hoje, (19.04) da cerimônia de abertura de encontro promovido pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR e pela União dos Dirigentes Municipais do Paraná – UNDIME/PR, em parceria com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC.

Estavam entre os presentes na cerimônia de abertura: a Secretária de Estado da Educação, Ana Ceres Comin; o Diretor da Diretoria de Cooperação e Planos de Educação - DICOPE/SASE/MEC, Geraldo Grossi Júnior; a Conselheira Presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves.

O encontro que teve como objetivo a “Formação para os Avaliadores Educacionais – AES” da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná, foi realizado no Auditório do Núcleo Regional de Educação de Curitiba, à Rua Inácio Lustosa, 700, São Francisco.

Participaram do evento os Chefes dos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná que, a princípio, formam o grupo de Avaliadores Educacionais – AES, compondo a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação do Estado do Paraná.

A Formação destes avaliadores é feita por técnicos da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC que vieram a Curitiba especialmente para cumprir esta agenda. O conteúdo trabalhado se baseia no Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, elaborado pelo PNE em Movimento.

Os Chefes dos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná serão responsáveis pelas Orientações aos Municípios, dando suporte para que estes promovam o processo de Monitoramento e Avaliação.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza a 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno - 2016

A 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, prevista em calendário anual, aconteceu nos dias 12 e 13 de abril na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME.

A reunião teve início com a apresentação, pela presidente do CME, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, do texto para reflexão “Compromisso e Comprometimento” publicado no Blog Rudloff.

Neste dia, no momento solene, tomou posse o conselheiro Pedro Roberto Wiens, representante do Segmento Sindicato das escolas particulares - SINEPE, nomeado pelo Decreto Municipal n.º 63 de 05 de abril de 2016 em substituição à conselheira Noely Luiza Deschermayer Santos que recebeu do CME uma Menção Honrosa.

Dando prosseguimento, foi apresentada a questão da finalização dos mandatos de 2/3 do quadro dos conselheiros, o que se dará em julho de 2016, e o Parecer de Prestação de Contas do FUNDEB – exercício 2015, além da instituição de um Grupo de Trabalho para analisar os Relatórios do FUNDEB e apresentar ao CP na 4.ª RO. Constituem o Grupo de Trabalho: o conselheiro Pedro Roberto Wiens e as conselheiras Maria Iolanda Fontana e Cláudia Almiro.

Outros temas que foram pauta desta 3.ª Reunião Ordinária: (i) a Deliberação da Educação Infantil, com a informação de que a mesma foi encaminhada ao  Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - NAJ/SME; (ii) os Relatórios de frequência dos conselheiros às sessões do CME, relativo ao 2.º semestre de 2015; (iii) a consulta Pública virtual feita pelo do Conselho Estadual de Educação do Paraná sobre a minuta da Deliberação da Educação Especial; (iv) Manifesto contra a emenda aditiva 27 do Deputado Federal Alfredo Kaefer sobre creches domiciliares encabeçado pelo  Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB,  na defesa pela educação infantil de qualidade; (v) informações sobre o Fórum Municipal de Educação; (vi)  o CME requer direito de resposta por repúdio imputado ao este Órgão, em Moção publicizada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC.

Foram divulgadas, também, as participações deste Órgão em eventos: reunião com representantes de conselhos municipais, no IMAP; palestra de abertura do PROFI GESTÃO: Os desafios da Rede Municipal de frente ao Plano Nacional da Educação, com professor Carlos Eduardo Sanches; Inauguração do CMEI Ítalo Conti; aniversário do Projeto Equidade na Escola Municipal Omar Sabbag com a Palestra de Daniel Cara sobre Direito e Educação; aniversário do CEI Curitiba Ano 300; Projeto Abrace: Ressignificação das Ações de Prevenção à baixa frequência, abandono e evasão escolar; Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA, reunião realizada no dia 29 de março.

No momento destinado às Comissões as coordenadoras posicionaram a situação de cada uma delas: a conselheira Liana, coordenadora da Comissão de Revisão do Regimento informou que a minuta de Revisão esta prestes a ser finalizada; sobre a Comissão do Orçamento a conselheira Maria Cristina Stival comentou que a Comissão fez um estudo sobre dotação orçamentária do Conselho e solicitou à presidência uma consulta à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Paraná - UNCME-PR, sobre os municípios que têm Sistema, e sobre autonomia financeira; a coordenadora da Comissão do Plano de Ações Articuladas – COPAR, conselheira Maria Cristina Stival informou que a Comissão terá um encontro para decidir quais as próximas ações, decidindo sobre a  continuidade desta Comissão; a  conselheira Maria Cristina Stival, membro da Comissão de Educação Integral,  explicou ao colegiado que a Comissão formatou um documento, que deverá ser um Parecer ou uma Indicação; Esse documento foi encaminhado aos conselheiros, membros da Comissão, para leitura e análise. Explicou que a previsão para fechamento do documento será dia 27 de abril deste ano.

A Matéria que entrou como Ordem do Dia para análise e aprovação foi o Plano de Metas do CME, biênio 2016/2017, obtendo aprovação do Colegiado após discussão e análise.

Comunicados ao colegiado: A presidente, Berenice reforçou o convite feito pela conselheira Maria Iolanda, à aula magna sobre Formação de professores: lutas, políticas e desafios, com professora Iria Brzezinski, na Universidade Tuiuti do Paraná. Pedido de análise e Parecer sobre a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade Educação Especial do Município de Curitiba. Formação para avaliadores educacionais (AEs) da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação do Estado do Paraná. Foi instituído entre os conselheiros um Grupo de Trabalho para analisar os Relatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e apresentar ao Conselho Pleno na 4.ª Reunião Ordinária. Para compor o Grupo de Trabalho, cada Câmara indicou um representante.

Com a pauta da reunião não finalizada o colegiado deliberou pelo agendamento de uma reunião extraordinária, para o dia vinte e seis de abril, às oito horas e trinta minutos, para conclusão da mesma.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 2.ª Reunião Ordinária

A 2.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, prevista em calendário anual aconteceu nos dias 15 e 16 de março na sede do CME. No início da reunião a conselheira Maria Cristina Elias Esper Stival informou a ausência da presidente Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e que, a condução dos trabalhos do Conselho Pleno seria feita pela vice-presidente, Maria Aparecida da Silva.

A pauta teve início com a apresentação de um vídeo, da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, enfatizando a continuidade dos trabalhos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, da vencedora do Nobel da paz, a menina talibã que lutou pelo direito à educação, Malala Yousafzai.

Outros temas trabalhados nesta RO: proposta de monitoramento participativo do Plano Municipal de Educação da cidade de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba, uma proposta do http://www.deolhonosplanos.org.br/; solicitação do direito de resposta por repúdio imputado ao CME, em moção publicizada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC; últimas informações do Fórum Municipal de Educação; lei para regulamentar “Consulta para diretores de CMEIs”; aprovação da Lei de composição do Conselho do FUNDEB; notícias do Fórum Permanente de Formação Docente – PARFOR; divulgação do link do Portal do Ministério Público do Paraná que trata da Educação Infantil com esclarecimentos e orientações para a comunidade quanto à matrícula das crianças nesta etapa de ensino. A vice-presidente, Maria Aparecida da Silva, apresentou o site e fez a leitura do texto.

Matérias que foram distribuídas e apreciadas pelas Câmaras: plano de metas do CME biênio 2016/2017; relatório das presenças dos conselheiros e das conselheiras às reuniões referentes ao 2.º semestre de 2015; escolha de novos coordenadores das câmaras que compõem o CME.

Foram aprovados em Conselho Pleno os seguintes documentos: Parecer da Educação Infantil e o Parecer Técnico sobre a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no Município de Curitiba.

Foi apresentada e aprovada também a Proposta de monitoramento participativo do Plano Municipal de Educação de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba.  A conselheira Maria Cristina Elias Esper Stival informou que a proposta já foi encaminhada e está concorrendo ao prêmio de Reconhecimento Público, mas como foi prorrogado o prazo é possível o envio de novo texto adequado às sugestões apresentadas pelos conselheiros(as). Explicou que o Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 1.ª Reunião Ordinária de 2016

A 1.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno de 2016 aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME e contou com a presença do Assessor de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC, Igo Martini, que falou aos conselheiros sobre Direitos Humanos e o trabalho desenvolvido na Assessoria.

O assessor evidenciou que Curitiba, por um bom tempo, viveu um atraso na discussão das questões relacionadas aos Direitos Humanos, que somente em 2014 o debate deste tema tornou-se oficial. Ressaltou o trabalho da Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Gabinete do Prefeito, evidenciando sua finalidade de assessorá-lo nas ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa de direitos humanos, de cidadania e de igualdade racial, na política municipal, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federal.

Destacou as demandas nas quais a Assessoria vem concentrando sua atuação: na questão da imigração como crise humanitária; no trabalho com pessoas que têm seus direitos violados e no trabalho com moradores de rua. Citou a Casa de Passagem que só em 2015 atendeu 782 pessoas não somente da região de Curitiba, mas também indígenas de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Igo salienta que a PMC pede que ações humanitárias não sejam feitas nas ruas, mas sim em locais cedidos pela PMC. Receber esmola na rua fortalece o vínculo com a mesma fazendo com que prefiram permanecer nela.

Ao final de sua fala Igo entregou por escrito a presidente Berenice um rol de ações do que foi discutido na I Conferência Municipal de Recursos Humanos e lembrou a todos sobre os canais de comunicação para pedidos de auxilio: 156 e o Disk Direitos Humanos, 100.

Nesta reunião, no Momento Solene, foi dada posse, como conselheiras, às representantes do Segmento Instituições de Ensino Superior, Formadoras do Magistério – IES: Maria Iolanda Fontana, da Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, que passa a responder como conselheira titular e, Cintia Gargnin Cavalheiro Ribas, da Faculdade OPET, como conselheira Suplente.

Outro tema bastante discutido na reunião foi a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Documentos e vídeos sobre a BNCC foram disponibilizados aos conselheiros para a discussão nas Câmaras e formulação de um texto único, a ser sistematizado a partir das contribuições produzidas no âmbito das Câmaras, para envio ao Fórum Municipal da Educação. Houve o entendimento de que o Conselho daria ênfase às questões conceituais dos princípios e fundamentação teórica que permeiam o texto da Base Nacional Curricular Comum – BNCC.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB – Conselho do FUNDEB também foi tema de pauta desta reunião. A conselheira Maria Aparecida da Silva, representante do CME no CACS/FUNDEB, ocupando a posição de presidente deste, fez uma explanação sobre as condições de regularização em que se encontra este. Explicou que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba – CMC projeto de lei que propõe alteração da Lei Original de Criação do referido Conselho, para regularização do mesmo, principalmente em termos dos mandatos dos atuais membros conselheiros.

Em função da pauta prevista para a reunião não ter sido concluída, foi necessário definir pela realização de reunião extraordinária, ficando agendada esta para o dia 8 de março, no período da manhã.