Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 4.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno

A 4.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME aconteceu nos dias 9 e 10 de maio, em três sessões, na sede do CME.

No primeiro dia de reunião, antes do início da 1.ª sessão os(as) conselheiros(as) assistiram a apresentação da representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR), Joelma de Souza Arbigaus, que fez uma apresentação sobre o MIEIB/FEIPAR e um breve relato da origem do MIEIB, suas lutas e conquistas, ressaltando a importância da parceria com o CME de Curitiba. A segunda apresentação foi da professora Narali M. da Silva, do Departamento de Desenvolvimento Profissional, Gerência de projetos educacionais da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, que falou sobre a proposta de instituição de uma comissão para a construção da política municipal para traçar as diretrizes curriculares de Educação Ambiental. Narali enfatizou a necessidade de parceria com o CME para desenvolvimento deste trabalho.

A sessão teve início com o Momento Solene, onde foram entregues Menções Honrosas aos conselheiros(as) que deixaram o CME. As conselheiras homenageadas foram, Ivete Bussolo e Elisiane Santana Falkowski que agradeceram a acolhida recebida no Conselho e o trabalho desenvolvido no período que ali permaneceram. Neste dia também houve a posse das(os) conselheiras(os) representantes do segmento do Poder Executivo Municipal e do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC, nomeadas(os) pelo Decreto n. 871/2017, publicado no DOM n. 85 em 2017.Como conselheiros(as)  titulares tomaram posse, do segmento do Poder Executivo Municipal: Joseane de Fatima Machado da Silva, Denise Luciene Lipinski Rutkoski e João Batista dos Reis; como suplentes deste mesmo segmento: Teresinha da Silva Medeiros, Michele Francisca Prado e Vanessa Pacheco dos Santos. Como conselheira suplente do segmento do SISMMAC, tomou posse, Raquel Soares Mota das Graças.

Entre os assuntos em pauta o CME apresentou em plenária o processo de consulta ao Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE-PR quanto a formalização do Regime de Colaboração entre os Sistemas Municipal e Estadual de Educação. Um outro tema discutido foi a escolha de um representante do CME para o Fórum Municipal da Educação de Curitiba, o nome referendado por todos foi o da conselheira Dayane e do conselheiro Maurício, que permaneceu na suplência da representação.

No transcorrer da reunião foi comunicado ao Pleno a renúncia da representante do segmento Pais de Alunos, a conselheira Marilene Zampiri. Nesta mesma reunião o colegiado aprovou uma nova eleição para escolha de novo representante, que ocorrerá entre os pares do segmento, para a vaga de suplente. Outra questão comunicada foi a participação da Assessora técnico-pedagógica – ATP, Vivian Rita Meza Siqueira Cézar, na Audiência Pública da Promotoria de Justiça das Comunidades do Núcleo de Santa Felicidade e a necessidade da Instituição de um Grupo de Trabalho para a análise do Relatório do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS do FUNDEB.

Os(as) conselheiros(as) tiveram mais informações sobre o andamento dos preparativos para o II Fórum do CME e Cirandas pela Educação que acontecerão no dia 30 de maio de 2017, no Parque Barigui, nos períodos da manhã e da tarde e cujo tema versará sobre Educação em Direitos Humanos. As palestras serão realizadas pelas professoras Dra. Ana Maria Eyng, da PUC-PR, no período da manhã, no período da tarde três grupos realizarão as Cirandas com as professoras da SME: Dra. Maria de Lourdes do Prado Krueger de Almeida, Lúcia Helena Xavier e Luizene Coimbra.

Outro item trabalhado no Pleno foi o da próxima Reunião de Conselho Pleno do CME – 5.ª RO, que acontecerá no dia 06 de junho, período da tarde, na Câmara Municipal de Curitiba – CMC e, estará aberta ao público.

Entre as participações em eventos foi informado ao Pleno: a Palestra “Verdade, realidade (in)sanidade – Programa Crer - Ser Fraterno”, ministrada pelo Dr. José Jacyr Leal Junior no Centro de Desenvolvimento Profissional da SME, no dia 20 de abril em que o CME foi representado pela ATP Silvana Mendes. A ATP também representou o CME no Seminário Estadual Criança Não é de Rua, que ocorreu no dia 26 de abril; participação da conselheira Claudia Almiro e da ATP Vivian Cézar, na reunião no Tribunal de Contas no dia 26 de abril, em que participaram muitos conselhos municipais, e conselhos do FUNDEB.

A segunda sessão desta 4.ª Reunião Ordinária foi destinada para a Comissão de Revisão do Regimento Interno do CME, que junto ao Pleno deu continuidade a análise da Minuta de seu novo Regimento e que está em processo de revisão.

Fórum de Educação em Direitos Humanos é tema de reunião no Conselho Municipal de Educação de Curitiba

A reunião aconteceu no dia 05 de maio na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME e contou com a presença do presidente CME, Maurício Pastor dos Santos; da secretária – geral, Rosane Terezinha Draghetti; das Assessoras técnico-pedagógicas, Vera Lucia Bandeira, Vivian Siqueira Cézar, Silvana Mendes Schuindt; da representante da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, coordenadora do setor de Equidade, Família e Rede de Proteção, Jeanny Rose Maccini Oliveira e do ativista em Direitos Humanos, fundador e atual diretor executivo do grupo Dignidade, e Integrante do Fórum Municipal de Educação de Curitiba, o  Professor Dr. Toni Reis.

O encontro teve como objetivo a discussão acerca da proposta de lançamento dos debates do Fórum Permanente de Direitos Humanos, preconizado no Plano Municipal de Educação de Curitiba, no Item Educação e Direitos Humanos, Meta 25, Estratégia 25.2, que diz: “Criar o Fórum Permanente de Educação para discussões sobre as questões dos direitos humanos do município de Curitiba, vinculado ao Conselho Municipal de Educação e articulado aos demais Conselhos Municipais e ao Fórum Municipal de Educação...”

A proposta é de que no II Fórum do CME, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2017 no Parque Barigui, cujo tema versará sobre Educação em Direitos Humanos, sejam iniciadas as discussões sobre a criação do Fórum Municipal de Direitos Humanos.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 1.ª Reunião Extraordinária de 2017 com a análise da Minuta de seu Regimento Interno

A Reunião Extraordinária do Conselho Pleno ocorreu no dia 03 de maio, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME com o objetivo de analisar a Minuta de Revisão do Regimento Interno do CME, após o trabalho da Comissão designada para reescrevê-lo.

O Regimento que vigora no momento no CME data de 2007, início do funcionamento do Conselho. A revisão se deu a partir da necessidade de adequação de vários itens, suprindo lacunas encontradas no decorrer dos anos, complementando informações e deixando o Regimento mais objetivo. A Comissão conta com a coordenação da Conselheira Liana Márcia Justen e sua composição atual com as conselheiras: Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e Dorojara da Silva Ribas; da equipe interna a secretária-geral do CME Rosane Terezinha Draghetti, a assessora técnico-pedagógica, Vera Lúcia Bandeira e o apoio administrativo Ana Lúcia Gouvêa da Silva.

A previsão é que as discussões sobre a minuta sejam finalizadas na 4.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, que acontecerá ainda no mês de maio, sendo em seguida encaminhada para o Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretária Municipal de Educação de Curitiba, revisão gramatical e posterior publicação em Diário Oficial do Município.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza Reunião para discussão do Regime de Colaboração entre Estado e Município

A reunião ocorreu no dia 20 de abril, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, Núcleo Regional de Educação de Curitiba - NRE/Curitiba, Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR e da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME e com representantes do CME; o Presidente Maurício Pastor dos Santos; a secretária-geral, Rosane Terezinha Draghetti; as assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Esper Stival, Silvana Mendes Schuindt, Vera Lucia Bandeira e Vivian Rita Meza Siqueira Cézar de Oliveira; do apoio administrativo, Ana Lúcia Gouvêa da Silva; representando o segmento do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná - SINEPE/PR, no CME, a conselheira Dorojara da Silva Ribas. Da SME, a diretora do Departamento de Planejamento, Estrutura e Informações, Elizabeth Dubas Laskoski e a coordenadora de regularização e conselheira do segmento Poder Executivo Eliana Mansano; representado a SEED/PR, Hirminio Ruiz, Maria Goreti Arantes e Annete Elise S. Vasconcelos. Do CEE/PR, o presidente, Dr. Oscar Alves, o Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes e o conselheiro e secretário-geral Cleto de Assis; o Chefe do NRE/Curitiba, Lourival de Araujo Filho, e sua equipe, a Assistente da Chefia, Sandra Mara Rigoni Schen; a Coordenadora da setor de Estrutura e Funcionamento, Debora Venske e Eliana de Fátima Rodrigues da Costa, da Regularização de Vida Escolar - Escola Particular.

A reunião teve como objetivo firmar entre os órgãos do SISMEN e do Estado do Paraná um trabalho conjunto, no que concerne a processos comuns com os dois Sistemas. O presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Maurício Pastor dos Santos, evidenciou a importância da elaboração de um documento norteador, que efetive o Regime de Colaboração e Cooperação entre os Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, no qual se definam regras únicas, para regularização da vida legal das instituições de ensino, pertencentes aos dois Sistemas.

Durante a reunião várias questões foram levantadas pelos presentes; o presidente do CEE/PR, professor Oscar Alves, explanou sobre o Sistema Nacional de Avaliação, enfatizando que é de competência dos Sistemas acompanhar e supervisionar as instituições de ensino e, que, a avaliação traz um olhar externo. Esclareceu que não temos um Sistema Nacional de Educação e, que, pensar em credenciar as instituições na Educação Básica, seria um procedimento válido aos dois Sistemas: Municipal e Estadual; que este é um assunto novo e teremos que nos aprofundar no Regime de Colaboração e Cooperação, porque o processo do credenciamento vincula a instituição ao seu Sistema de Ensino.

O Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, segundo o Assessor Jurídico do CEE/PR, Dr. Evaristo Dias Mendes, é mencionado na Constituição Federal de 1988 e na LDB n. 9394/96, entretanto não tratam dos procedimentos necessários a serem adotados, os quais serão construídos e sistematizados entre as partes e, que, considera um desafio que resultaria na agilidade de tempo e dos atos administrativos aos Sistemas, sugeriu acordo por meio de um termo de cooperação e colaboração técnica normativa entre os Sistemas Estadual de Ensino do Paraná  e Municipal de Ensino de Curitiba.

Para dar continuidade às atividades em discussão, os presentes concordaram com a criação de um Grupo de Trabalho – GT, para prosseguir estudos e análise dos dados necessários à elaboração das recomendações viáveis à norma, os seus desdobramentos e as repercussões financeiras em consonância à legislação vigente. O GT fará um relatório do trabalho desenvolvido e trará para a próxima reunião geral, prevista para o dia 09 de junho de 2017.

O Grupo de Trabalho será composto pelas Assessoras técnico-pedagógicas do CME, Vera Lúcia Bandeira, Maria Cristina Stival, Silvana Mendes Schuindt e Vivian Rita Cézar, as conselheiras Dorojara e Eliana Mansano. Do NRE/Curitiba, Eliana de Fátima R. da Costa; da SEED/PR, Hirminio Ruiz, Annete Elise S. Vasconcelos; do CEE/PR, Dr. Evaristo, professor Cleto; da SME, Elizabeth Dubas e Débora. Na coordenação dos trabalhos a ATP do CME, Vivian Rita. O primeiro encontro do GT ficou marcado para o dia 08 de maio.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 3.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno

A 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dias 11 e 12 de abril na sede do CME. Antes do início da 1.ª sessão do Pleno o presidente do CME, Maurício Pastor dos Santos abriu a palavra, em forma de tribuna livre para o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE/Epheta. As profissionais do Centro fizeram uma apresentação do trabalho realizado e relataram ao colegiado as dificuldades enfrentadas com o encerramento das atividades educativas a ser realizado pela instituição mantenedora.

O CAEE tem como objetivo habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência auditiva, utilizando a metodologia Epheta por meio da língua portuguesa oral e escrita. O objetivo da apresentação aos conselheiros(as) do CME visou buscar sugestões e parcerias para manter ativo o trabalho da instituição. Por decisão do Conselho Pleno, será redigida uma moção de apoio ao trabalho educacional realizado pela instituição e sugestões foram dadas no momento, pelo representante da Câmara Municipal de Curitiba, professor Euler de Freitas Silva Junior se disponibilizando para que posteriormente fizessem contato.

A sessão foi iniciada pelo presidente Maurício que abriu a palavra para uma mensagem de Páscoa produzida pela professora Ana Lúcia Gouvêa, da equipe interna do Conselho.

No momento solene desta reunião foi entregue uma menção honrosa à conselheira Susan Ferts que está se afastando do Conselho para estudo. Em seu lugar, tomou posse nesse mesmo dia como conselheira, Gislaine Coimbra Budel, representante do segmento do Poder Executivo, nomeada pelo Decreto n. 687, publicado no DOM n. 53, em 17/03/2017. Tomou posse também como conselheiro titular, o representante do segmento da Câmara Municipal de Curitiba, Euler de Freitas Silva Junior, nomeado pelo Decreto n. 736, publicado no DOM n. 67, em 06/04/2017.

Entre os comunicados repassados ao Conselho Pleno foram listados os ofícios recebidos e encaminhados pelo CME: da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME solicitando a substituição de membros do Poder Executivo Municipal no CME; do sindicato dos professores substituindo o conselheiro suplente representante do SISMMAC; à SME solicitando a devolutiva do Processo com a “Proposta de Lei que mantém o Conselho Municipal de Educação de Curitiba, revogando a Lei n. 6.763/85, de 22 de novembro de 1985”.

Um dos temas em pauta discutido em Pleno e nas Câmaras foi a Ciranda pela Educação, proposta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, que acontecerá de 30/03 a 30/05, com o tema – Direito Humano à Educação: quem são e onde estão estes sujeitos? Os(as) conselheiros(as) optaram em fazer o estudo proposto pela Ciranda junto ao II Fórum do Conselho.

Os conselheiros tomaram ciência das reuniões sobre o Regime de Colaboração, a que ocorreu no dia 06 de abril, no Conselho Estadual de Educação e a que ocorrerá no dia 20 de abril no Conselho Municipal, e demais reuniões e eventos nos quais o CME participou, tais como: reunião do Grupo de Trabalho do CME sobre o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba; lançamento do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e palestra na Universidade Tuiuti do Paraná - Reflexões sobre a conjuntura política e desafios à pesquisa e pós-graduação com a professora doutora Andréia Barbosa Gouveia.

No momento destinado às Comissões, os(as) conselheiros(as) explanaram sobre o andamento dos trabalhos e a Comissão de Revisão do Regimento solicitou junto ao Pleno uma reunião extraordinária, que ficou agendada para o dia 03 de maio às 13h e 30min, para que a minuta do novo Regimento Interno do CME seja analisada para aprovação.

Nesta reunião foram aprovadas a Minuta do Parecer que aprova a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade da Educação Especial do Município de Curitiba, elaborada pela Comissão de Educação Especial e a Minuta do Parecer sobre o atendimento em contraturno, elaborada pela Câmara de Gestão do Sistema.

As Câmaras discutiram entre outras matérias: a Nota Técnica n. 02/2017 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, de 15 março de 2017,cujo teor é uma notificação judicial, voltada a proibir a discussão sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas e o Manifesto da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd sobre o fortalecimento de políticas de apoio à formação de professores no diálogo entre a pós-graduação e a educação básica.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba e Conselho Estadual de Educação discutem Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino

A reunião aconteceu no dia 06 de abril na sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR e contou com as presenças de integrantes do  Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, o presidente Maurício Pastor dos Santos, a secretária-geral Rosane Draghetti, as assessoras técnico-pedagógicas Vera Lúcia Bandeira, Vivian Siqueira Cézar e Silvana Mendes Schuindt e a coordenadora da Câmara de Ensino Fundamental, Mariza Andrade Silva; do Conselho Estadual de Educação estiveram presente, o presidente Dr. Oscar Alves e o Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes.

O tema em pauta foi o Regime de Colaboração, que prevê a regulamentação entre os Sistemas Estadual e Municipal, previsto na Constituição Federal em seus artigos 206, 211 e 214 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n. 9394/96.

O presidente do CEE/PR, Dr. Oscar Alves falou sobre os debates da instituição do Sistema Nacional de Educação e as nuances que envolvem o estabelecimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino Estaduais e Municipais.

Esta reunião resultou na formação de um Grupo de Trabalho – GT para a elaboração de possível ato normativo, que estabelecerá o Regime de Colaboração entre o Sistema Estadual de Ensino do Paraná e os municípios que tenham seus Sistemas de Ensino instituídos.

A próxima reunião para continuidade dos debates na perspectiva de instalação do Regime de Colaboração acontecerá no dia 20 de abril de 2017, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME e contará com as presenças dos representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED/PR, da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME e dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação - CME e CEE/PR, com a seguinte pauta, “competência dos Sistemas Municipal e Estadual quanto ao credenciamento das escolas privadas que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma instituição”.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza sua 2.ª Reunião Ordinária de 2017

A 2.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu conforme calendário do Conselho, no dia 14 de março e conforme decisão do Pleno, o seu segundo dia foi postergado para o dia 22 de março em função da Paralisação Nacional do dia 15/03/2017, a qual repercutiu no município principalmente com a interrupção das aulas e do transporte coletivo. 

A reunião teve início com uma homenagem ao dia das Mulheres realizada pelas integrantes da equipe interna Ana Lúcia Gouvêa da Silva e Silvana Cordeiro de Mello.

Neste dia foi apresentado ao Conselho Pleno as duas novas integrantes da equipe interna do CME, as assessoras técnico-pedagógicas Vivian Siqueira Cézar e Silvana Mendes Schuindt.

Entre os itens abordados na reunião estavam: processos encaminhados ao CME; relatório referente aos processos de regularização das instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN, relativos ao 2.º semestre de 2016; indicação dos vereadores Professor Euler e Mauro Ignácio, para representar o segmento da Câmara Municipal de Curitiba no CME; últimas informações do Fórum Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB.

No Momento destinado a explanação das Comissões, a coordenadora da Comissão de Revisão do Regimento Interno do CME, conselheira Liana, informou que foi concluída a análise das contribuições recebidas das câmaras sobre o documento, e que o mesmo, provavelmente, será apresentado na próxima Reunião Ordinária do Conselho Pleno, em abril. A Comissão de Orçamento informou que terá que substituir alguns integrantes. A Comissão de Educação em Direitos Humanos repassou aos conselheiros que a Minuta do Parecer e da Deliberação que Estabelecem Normas e Princípios para a Educação em Direitos Humanos no SISMEN sofreu alterações necessárias e que, foi solicitado antecipação de pauta para a apreciação e votação na 1.ª sessão, sendo aprovada pelo Conselho Pleno seguindo para correção de Língua Portuguesa e posterior homologação do Órgão Administrativo. 

Na ordem do dia foram abordados os seguintes itens: indicação de representantes das Câmaras de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Gestão do Sistema para compor a Comissão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos e a Comissão de Análise de Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento de unidades educacionais.

Nesta reunião foram apresentadas as sugestões das três Câmaras que compõem o CME, do fluxograma de acompanhamento dos processos de denúncias. O fluxograma tem como objetivo facilitar e agilizar a tramitação dos processos internos do CME.