A 10.ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Educação de Curitiba - CME, conforme prevista no Calendário
de Atividades deste Órgão para 2014, aconteceu no dia 02, pela manhã, e
no dia 03 de dezembro, manhã e tarde, na sede do CME.
A
abertura da sessão, conduzida pela presidente do CME, professora
Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, contou com um Momento Solene de
Homenagem à Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e
Serviços Socioeducativos – ACCEIS, pelos 20 anos de existência e pela
parceria na condução dos Centros de Educação Infantil Conveniados com a
Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC. A Entidade é um espaço de
assessoria, articulação, apoio, formação, mobilização e garantia de
direitos para as entidades que atendem crianças e adolescentes e mantêm
Centros de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos, em Curitiba.
A
Conselheira Elizabeth Helena Baptista Ramos, membro da Câmara de
Educação Infantil, em nome deste Conselho, fez uma homenagem à
Instituição homenageada destacando o incessante trabalho em prol da
comunidade Curitibana. A presidente do CME encerrou o momento solene
fazendo a entrega de um Certificado de Reconhecimento
pelos 20 anos de trabalhos dedicados a oferta de Educação Infantil e de
serviços Socioeducativos, ao Presidente e vice-presidente da ACCEIS,
Marcelo Cruz e Catia Regina Kleinke Jede, respectivamente.
Temas
que foram pauta nesta reunião ordinária: demandas do Ministério
Público do Paraná - MP/PR enviadas ao CME; atualização de Informações
sobre o curso de Extensão de Educação à Distância de Formação Continuada
para conselheiros municipais de educação, apresentando os números de
matriculados (conselheiros e técnicos de Secretarias de Educação), e dos
efetivamente cursando; informações sobre a elaboração da Lei de
Consulta a Comunidade para escolha de diretores de Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEIs; informações, dos representantes do CME na
Comissão de eleição de diretores e vice-diretores, sobre os trabalhos
desta Comissão; apresentação de relatório de participação no Encontro
dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/Nacional – Novembro, 05 a
07, pelas conselheiras Maria Aparecida Santos e Christiane Izabella
Schunig; atualização de informações sobre o Fórum Municipal de Educação
de Curitiba pelas conselheiras Maria Aparecida da Silva e Vera Lúcia
Bandeira; apresentação de artigo sobre a aprovação pelo senado de
projeto de lei que determina a guarda compartilhada para a custódia dos
filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo entre os
ex-cônjuges; apresentação de artigo sobre a discussão no CME do
Município de São Paulo sobre o prazo para vigência da Lei dos Convênios.
No
Momento das Comissões houve pronunciamento por parte das coordenadoras
apresentando informações sobre o trabalho realizado. Na Comissão de Revisão do Regimento
a pauta foi a alteração da Lei que cria o CME – Lei 6.763/1985; a
Comissão de Orçamento convidou o chefe do Núcleo de Assessoramento
Financeiro da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – NAF/SME e
assessor financeiro do CME, Márcio Camargo, para falar à plenária sobre a
dotação orçamentária do CME e prestar esclarecimentos diversos.
A Comissão de Mobilização e Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – COPAR fez um breve relato de encerramento das atividades de 2014.
A
Comissão Temporária de Educação Integral – CEDIN repassou
aos conselheiros, informações sobre as visitas da Comissão à
instituições de educação integral, ocorridas desde o dia 30 de outubro.
Destacou que as visitas às unidades têm o objetivo de obter subsídios
para que a CEDIN, conheça e estabeleça parâmetros de análise para
ampliar as reflexões sobre da Educação Integral no Sistema Municipal de
Ensino de Curitiba – SISMEN e, a partir daí, propor Normas para a
organização e funcionamento da Educação Integral no SISMEN.
A
Comissão de Educação Especial fez um breve relato das atividades
desenvolvidas em 2014, ressaltando, que, após muitas revisões e ajustes,
a Minuta de Deliberação para a Educação Especial, foi finalizada; esta
que trata do estabelecimento das Normas para a Educação Especial nas
etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e na modalidade da
Educação de Jovens e Adultos e nos Programas de Educação Especial para o
Trabalho, para educandos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e necessidades
educacionais específicas, do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba –
SISMEN.
No Momento das Câmaras foram feitos relatos, pelas coordenadoras, sobre as atividades realizadas em 2014.
Foram
pautas de análise durante o Pleno: a avaliação das ações planejadas e
realizadas pelas câmaras e pelas comissões no ano de 2014, a organização
do trabalho para 2015 e a aprovação do Calendário de Atividades do CME
referente ao ano de 2015.
A
confraternização de encerramento dos trabalhos de 2015 ocorreu no
intervalo do Pleno, com um almoço, do qual participaram os/as
conselheiros/as e equipe interna do CME.
Conforme noticiado neste veículo de
comunicação, nos dias 03 e 04 de fevereiro, por ocasião da primeira e da
segunda sessões da 1.ª Reunião Ordinária de 2015, o Conselho Municipal
de Educação de Curitiba concentrou esforços para cumprir a meta a que se
propôs: de concluir a análise e aprovar a proposta de Deliberação que
estabelece as Normas para a Educação Especial para o – SISMEN.
Porém, não foi possível concluir a pauta planejada para este momento,
assim como, também, ficaram pendentes de conclusão, para aprovação,
alguns aspectos da proposta de Deliberação. Decorrente daí foi agendada a
1.ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno para o dia 23 de fevereiro
às 13h30min, conforme aconteceu.
O
Conselho Pleno deliberou e aprovou a proposta de Deliberação que trata
do estabelecimento de Normas para a educação especial nas etapas da
educação infantil e do ensino fundamental e na modalidade da educação de
jovens e adultos e nos programas de educação especial para o trabalho,
para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento,
altas habilidades ou superdotação, entendidas como necessidades
educacionais especiais, e as específicas, do Sistema Municipal de Ensino
de Curitiba – SISMEN.
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