Dando
continuidade ao desenvolvimento do seu Plano de Ações, a Câmara de Educação
Infantil do Conselho Municipal de Educação busca, no diálogo com vários setores
da Educação, refletir sobre as condições legais e administrativas necessárias à
normatização que deverá efetivar a universalização da Pré-escola no Sistema
Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. Após a realização de encontro que se
deu na sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, a Câmara
voltou a se reunir no dia 09/08/2013, em reunião extraordinária, na sede do
Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, com a presença dos conselheiros
da Câmara de Educação Infantil; de conselheiras representantes das Câmaras do Ensino
Fundamental e de Gestão do Sistema, do CME; conselheiros representantes da
Câmara de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Conselho Estadual de
Educação; representantes da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba;
representantes da Secretaria de Estado de Educação do Paraná e, da Coordenadora
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação
– CAOPEDUC, a Promotora de Justiça Doutora
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz.
As reflexões realizadas tiveram como foco a garantia dos direitos da criança em conformidade à legislação vigente, o direito ao tempo de infância, a obrigatoriedade da oferta de vagas pelo poder público, a necessidade de assegurar a qualificação profissional aos profissionais da educação e a necessária adequação curricular.
A presidente do
CME, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves que compartilhou a condução dos
trabalhos com a Coordenadora da Câmara de Educação Infantil, Conselheira Kelen
Patrícia Collarino, ao final dos trabalhos, destacou que a responsabilidade de
todos os segmentos presentes é o de zelar pela garantia dos direitos à
educação, os quais devem ser atendidos em sua amplitude constitucional.
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