A 10.ª e última Reunião Ordinária de
Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME de
2015 aconteceu nos dias 08 e 09 de dezembro, conforme calendário anual.
A
reunião iniciou com a Tribuna Livre, aberta para atender solicitação da
diretoria e assessoria do Sindicato dos Servidores Municipais de
Curitiba – SISMUC que pretendia falar sobre o “redimensionamento de
turmas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e
Pré-escolas, com o fechamento de berçários e ampliação do M-III e
pré-escola”, conforme expediente recebido por este Órgão. A coordenadora
do SISMUC, Irene Rodrigues dos Santos, falou da preocupação do SISMUC
em relação ao fechamento de berçários e questionou o posicionamento do
CME em relação a essa questão. A presidente, Berenice, argumentou que o
SISMUC solicitou um espaço para expor as preocupações do Segmento em
torno desta questão, e que neste momento o CME abriu o espaço para ouvir
o que o Sindicato tinha a dizer, não para debater o tema, até porque
demandaria um tempo maior para aprofundamento da questão e lhes foram
destinados vinte minutos para esta apresentação. Berenice comentou que
existe um documento disponibilizado pela Secretaria Municipal da
Educação de Curitiba – SME tratando do dimensionamento de turmas para
2016. Estiveram presentes também, Soraya Cristina Zgoda da coordenação
de comunicação e Juliana de Fátima Mildemberg de Lara.
Vários
foram os temas trabalhados durante a 10.ª RO: leitura para reflexão da
“35.ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação contra o fechamento de
turmas e escolas”; destaque pela presidente Berenice, com a leitura, de
nota sobre os 50 anos da Associação Metodista de Ação Social – AMAS
CURITIBA, solicitando que fosse registrado em Ata um Voto de Louvor pelo
trabalho que a Entidade vem realizando; apresentação de Livros e Jogo,
elaborados pelas crianças da Rede Municipal de Ensino de Curitiba; a
confecção dos Jogos foi financiada pela empresa Bosch e dos Livros pela
SME; participação de profissionais da Gerência de Educação Integral da
Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME, na reunião da
Comissão Temporária de Educação Integral – CEDIN, com a apresentação da
Minuta das Normas e Princípios que está sendo elaborada, que trata da
Educação Integral no município de Curitiba; apresentação do relatório
anual do FUNDEB pela conselheira vice-presidente do CME, Maria Aparecida
da Silva, também presidente do Conselho do FUNDEB onde representa o
CME; repasse das últimas Informações, pela Comissão que elabora proposta
de lei para consulta à comunidade para o cargo de diretores de CMEIs. A
secretária-geral, Rosane, que representa o CME nesta Comissão, explicou
aos presentes que a Minuta está finalizada e que já está agendada uma
reunião para o dia 17 de fevereiro de 2016, para finalização e
encaminhamento ao jurídico e legislativo; apresentação do Relatório do
Curso de Extensão de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de
Educação – Modalidade Educação à Distância – turma 2014/2015; o curso
oferecido pela ONG “De Olho nos Planos” terá a participação do CME, com
as conselheiras Berenice, Maria Cristina Stival e Vera, no Curso EAD:
Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação;
apresentação, pela CEF, do “Relatório de análise da cessação definitiva
de 54 turmas da EJA na Rede Municipal de Ensino, elaborado pelo CME”.
A
presidente, Berenice, informou ao colegiado que a conselheira Claudia
Almiro está assumindo a função da conselheira Maria Aparecida da Silva
junto ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba – FME, por designação
da Secretária da Educação de Curitiba. A conselheira Vera comentou que
na última reunião do Fórum foi iniciado o debate sobre a Base Curricular
Comum, e informou que foi apresentado o cronograma das discussões da
BNCC, e que o CME deve levar contribuições ao Fórum.
O
CME participou de diversos eventos no mês de novembro, entre eles:
prêmio de Práticas Inovadoras em Educação, edição 2015; abertura do
Festival de Dança – 2015 com o tema “Que tempo é esse?”; Encontro dos
Conselhos Municipais de Educação – UNCME Nacional, em Ipojuca/PE; troca
de experiências das articuladoras do Mais Educação; abertura da II
Conferência Municipal LGBT; participação da equipe interna nos Estudos
do Currículo do Ensino Fundamental; XI Congresso do SISMMAC; palestra
proferida pelas assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Stival e
Vera Bandeira, aos alunos do curso de Pedagogia da UFPR, sobre a
organização e funcionamento do CME, em atenção ao convite da Professora
Doutora Andréa Caldas, diretora do Setor de Educação da UFPR; reunião de
avaliação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental; lançamento do ao
CME livro Histórias da EJA; solicitação contida na Consulta n.º 02/2015
– CTEFE que encaminha modelo de Histórico Escolar para aprovação pelo
CME.
Foi
retomada a resposta ao Ofício n.º 119/2015, da CM/DH, que solicita
providências e pronunciamento do CME por intimidação que profissionais
da educação vêm sofrendo, por motivo de “ideologia de gênero”. O CME se
pronuncia por meio do Ofício n.º 114/2015 – GAB/CME, manifestando
repúdio a toda e qualquer forma de discriminação. A conselheira Maria
Cristina Stival informou que na II Conferência Municipal de Direitos
Humanos, o Toni Reis destacou que o CME foi o único Órgão que se
pronunciou sobre o Ofício encaminhado pela Associação.
Após
análise da Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação
Básica na Modalidade Educação Especial do Município de Curitiba,
encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação – SME ao CME, a Câmara
de Gestão do Sistema – CGS, apresentou parecer técnico que orienta
quanto adequações que devem ser feitas na Proposta, a partir a
Deliberação CME n.º 01/2015 que trata das “Normas e Princípios
para a Educação Especial nas etapas da educação infantil e do ensino
fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos, nos
programas de educação especial para o trabalho, para educandos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação, entendidas como necessidades educacionais
especiais e/ou as específicas, do Sistema Municipal de Ensino de
Curitiba – SISMEN”. Esta Deliberação foi homologada no dia 31
de agosto de 2015 e publicada no DOM do dia 9 de setembro de 2015. O
colegiado aprovou em caráter provisório a Proposta e apresentará à SME
um plano de metas estabelecendo prazos para que as adequações sejam
efetivadas.
Foram
aprovados, também, os documentos: (i) Parecer que estabelece os
Princípios e Normas para a Educação Infantil no SISMEN e (ii) o
Calendário de Atividades do CME para 2016.
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