Fórum de Educação em Direitos Humanos é tema de reunião no Conselho Municipal de Educação de Curitiba

A reunião aconteceu no dia 05 de maio na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME e contou com a presença do presidente CME, Maurício Pastor dos Santos; da secretária – geral, Rosane Terezinha Draghetti; das Assessoras técnico-pedagógicas, Vera Lucia Bandeira, Vivian Siqueira Cézar, Silvana Mendes Schuindt; da representante da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME, coordenadora do setor de Equidade, Família e Rede de Proteção, Jeanny Rose Maccini Oliveira e do ativista em Direitos Humanos, fundador e atual diretor executivo do grupo Dignidade, e Integrante do Fórum Municipal de Educação de Curitiba, o  Professor Dr. Toni Reis.

O encontro teve como objetivo a discussão acerca da proposta de lançamento dos debates do Fórum Permanente de Direitos Humanos, preconizado no Plano Municipal de Educação de Curitiba, no Item Educação e Direitos Humanos, Meta 25, Estratégia 25.2, que diz: “Criar o Fórum Permanente de Educação para discussões sobre as questões dos direitos humanos do município de Curitiba, vinculado ao Conselho Municipal de Educação e articulado aos demais Conselhos Municipais e ao Fórum Municipal de Educação...”

A proposta é de que no II Fórum do CME, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2017 no Parque Barigui, cujo tema versará sobre Educação em Direitos Humanos, sejam iniciadas as discussões sobre a criação do Fórum Municipal de Direitos Humanos.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 1.ª Reunião Extraordinária de 2017 com a análise da Minuta de seu Regimento Interno

A Reunião Extraordinária do Conselho Pleno ocorreu no dia 03 de maio, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME com o objetivo de analisar a Minuta de Revisão do Regimento Interno do CME, após o trabalho da Comissão designada para reescrevê-lo.

O Regimento que vigora no momento no CME data de 2007, início do funcionamento do Conselho. A revisão se deu a partir da necessidade de adequação de vários itens, suprindo lacunas encontradas no decorrer dos anos, complementando informações e deixando o Regimento mais objetivo. A Comissão conta com a coordenação da Conselheira Liana Márcia Justen e sua composição atual com as conselheiras: Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e Dorojara da Silva Ribas; da equipe interna a secretária-geral do CME Rosane Terezinha Draghetti, a assessora técnico-pedagógica, Vera Lúcia Bandeira e o apoio administrativo Ana Lúcia Gouvêa da Silva.

A previsão é que as discussões sobre a minuta sejam finalizadas na 4.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno, que acontecerá ainda no mês de maio, sendo em seguida encaminhada para o Núcleo de Assessoramento Jurídico da Secretária Municipal de Educação de Curitiba, revisão gramatical e posterior publicação em Diário Oficial do Município.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza Reunião para discussão do Regime de Colaboração entre Estado e Município

A reunião ocorreu no dia 20 de abril, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, Núcleo Regional de Educação de Curitiba - NRE/Curitiba, Conselho Estadual de Educação do Paraná - CEE/PR e da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME e com representantes do CME; o Presidente Maurício Pastor dos Santos; a secretária-geral, Rosane Terezinha Draghetti; as assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Esper Stival, Silvana Mendes Schuindt, Vera Lucia Bandeira e Vivian Rita Meza Siqueira Cézar de Oliveira; do apoio administrativo, Ana Lúcia Gouvêa da Silva; representando o segmento do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná - SINEPE/PR, no CME, a conselheira Dorojara da Silva Ribas. Da SME, a diretora do Departamento de Planejamento, Estrutura e Informações, Elizabeth Dubas Laskoski e a coordenadora de regularização e conselheira do segmento Poder Executivo Eliana Mansano; representado a SEED/PR, Hirminio Ruiz, Maria Goreti Arantes e Annete Elise S. Vasconcelos. Do CEE/PR, o presidente, Dr. Oscar Alves, o Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes e o conselheiro e secretário-geral Cleto de Assis; o Chefe do NRE/Curitiba, Lourival de Araujo Filho, e sua equipe, a Assistente da Chefia, Sandra Mara Rigoni Schen; a Coordenadora da setor de Estrutura e Funcionamento, Debora Venske e Eliana de Fátima Rodrigues da Costa, da Regularização de Vida Escolar - Escola Particular.

A reunião teve como objetivo firmar entre os órgãos do SISMEN e do Estado do Paraná um trabalho conjunto, no que concerne a processos comuns com os dois Sistemas. O presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Maurício Pastor dos Santos, evidenciou a importância da elaboração de um documento norteador, que efetive o Regime de Colaboração e Cooperação entre os Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, no qual se definam regras únicas, para regularização da vida legal das instituições de ensino, pertencentes aos dois Sistemas.

Durante a reunião várias questões foram levantadas pelos presentes; o presidente do CEE/PR, professor Oscar Alves, explanou sobre o Sistema Nacional de Avaliação, enfatizando que é de competência dos Sistemas acompanhar e supervisionar as instituições de ensino e, que, a avaliação traz um olhar externo. Esclareceu que não temos um Sistema Nacional de Educação e, que, pensar em credenciar as instituições na Educação Básica, seria um procedimento válido aos dois Sistemas: Municipal e Estadual; que este é um assunto novo e teremos que nos aprofundar no Regime de Colaboração e Cooperação, porque o processo do credenciamento vincula a instituição ao seu Sistema de Ensino.

O Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino, segundo o Assessor Jurídico do CEE/PR, Dr. Evaristo Dias Mendes, é mencionado na Constituição Federal de 1988 e na LDB n. 9394/96, entretanto não tratam dos procedimentos necessários a serem adotados, os quais serão construídos e sistematizados entre as partes e, que, considera um desafio que resultaria na agilidade de tempo e dos atos administrativos aos Sistemas, sugeriu acordo por meio de um termo de cooperação e colaboração técnica normativa entre os Sistemas Estadual de Ensino do Paraná  e Municipal de Ensino de Curitiba.

Para dar continuidade às atividades em discussão, os presentes concordaram com a criação de um Grupo de Trabalho – GT, para prosseguir estudos e análise dos dados necessários à elaboração das recomendações viáveis à norma, os seus desdobramentos e as repercussões financeiras em consonância à legislação vigente. O GT fará um relatório do trabalho desenvolvido e trará para a próxima reunião geral, prevista para o dia 09 de junho de 2017.

O Grupo de Trabalho será composto pelas Assessoras técnico-pedagógicas do CME, Vera Lúcia Bandeira, Maria Cristina Stival, Silvana Mendes Schuindt e Vivian Rita Cézar, as conselheiras Dorojara e Eliana Mansano. Do NRE/Curitiba, Eliana de Fátima R. da Costa; da SEED/PR, Hirminio Ruiz, Annete Elise S. Vasconcelos; do CEE/PR, Dr. Evaristo, professor Cleto; da SME, Elizabeth Dubas e Débora. Na coordenação dos trabalhos a ATP do CME, Vivian Rita. O primeiro encontro do GT ficou marcado para o dia 08 de maio.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 3.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno

A 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dias 11 e 12 de abril na sede do CME. Antes do início da 1.ª sessão do Pleno o presidente do CME, Maurício Pastor dos Santos abriu a palavra, em forma de tribuna livre para o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE/Epheta. As profissionais do Centro fizeram uma apresentação do trabalho realizado e relataram ao colegiado as dificuldades enfrentadas com o encerramento das atividades educativas a ser realizado pela instituição mantenedora.

O CAEE tem como objetivo habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência auditiva, utilizando a metodologia Epheta por meio da língua portuguesa oral e escrita. O objetivo da apresentação aos conselheiros(as) do CME visou buscar sugestões e parcerias para manter ativo o trabalho da instituição. Por decisão do Conselho Pleno, será redigida uma moção de apoio ao trabalho educacional realizado pela instituição e sugestões foram dadas no momento, pelo representante da Câmara Municipal de Curitiba, professor Euler de Freitas Silva Junior se disponibilizando para que posteriormente fizessem contato.

A sessão foi iniciada pelo presidente Maurício que abriu a palavra para uma mensagem de Páscoa produzida pela professora Ana Lúcia Gouvêa, da equipe interna do Conselho.

No momento solene desta reunião foi entregue uma menção honrosa à conselheira Susan Ferts que está se afastando do Conselho para estudo. Em seu lugar, tomou posse nesse mesmo dia como conselheira, Gislaine Coimbra Budel, representante do segmento do Poder Executivo, nomeada pelo Decreto n. 687, publicado no DOM n. 53, em 17/03/2017. Tomou posse também como conselheiro titular, o representante do segmento da Câmara Municipal de Curitiba, Euler de Freitas Silva Junior, nomeado pelo Decreto n. 736, publicado no DOM n. 67, em 06/04/2017.

Entre os comunicados repassados ao Conselho Pleno foram listados os ofícios recebidos e encaminhados pelo CME: da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME solicitando a substituição de membros do Poder Executivo Municipal no CME; do sindicato dos professores substituindo o conselheiro suplente representante do SISMMAC; à SME solicitando a devolutiva do Processo com a “Proposta de Lei que mantém o Conselho Municipal de Educação de Curitiba, revogando a Lei n. 6.763/85, de 22 de novembro de 1985”.

Um dos temas em pauta discutido em Pleno e nas Câmaras foi a Ciranda pela Educação, proposta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, que acontecerá de 30/03 a 30/05, com o tema – Direito Humano à Educação: quem são e onde estão estes sujeitos? Os(as) conselheiros(as) optaram em fazer o estudo proposto pela Ciranda junto ao II Fórum do Conselho.

Os conselheiros tomaram ciência das reuniões sobre o Regime de Colaboração, a que ocorreu no dia 06 de abril, no Conselho Estadual de Educação e a que ocorrerá no dia 20 de abril no Conselho Municipal, e demais reuniões e eventos nos quais o CME participou, tais como: reunião do Grupo de Trabalho do CME sobre o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Curitiba; lançamento do Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos e palestra na Universidade Tuiuti do Paraná - Reflexões sobre a conjuntura política e desafios à pesquisa e pós-graduação com a professora doutora Andréia Barbosa Gouveia.

No momento destinado às Comissões, os(as) conselheiros(as) explanaram sobre o andamento dos trabalhos e a Comissão de Revisão do Regimento solicitou junto ao Pleno uma reunião extraordinária, que ficou agendada para o dia 03 de maio às 13h e 30min, para que a minuta do novo Regimento Interno do CME seja analisada para aprovação.

Nesta reunião foram aprovadas a Minuta do Parecer que aprova a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade da Educação Especial do Município de Curitiba, elaborada pela Comissão de Educação Especial e a Minuta do Parecer sobre o atendimento em contraturno, elaborada pela Câmara de Gestão do Sistema.

As Câmaras discutiram entre outras matérias: a Nota Técnica n. 02/2017 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, de 15 março de 2017,cujo teor é uma notificação judicial, voltada a proibir a discussão sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas e o Manifesto da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd sobre o fortalecimento de políticas de apoio à formação de professores no diálogo entre a pós-graduação e a educação básica.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba e Conselho Estadual de Educação discutem Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino

A reunião aconteceu no dia 06 de abril na sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR e contou com as presenças de integrantes do  Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, o presidente Maurício Pastor dos Santos, a secretária-geral Rosane Draghetti, as assessoras técnico-pedagógicas Vera Lúcia Bandeira, Vivian Siqueira Cézar e Silvana Mendes Schuindt e a coordenadora da Câmara de Ensino Fundamental, Mariza Andrade Silva; do Conselho Estadual de Educação estiveram presente, o presidente Dr. Oscar Alves e o Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes.

O tema em pauta foi o Regime de Colaboração, que prevê a regulamentação entre os Sistemas Estadual e Municipal, previsto na Constituição Federal em seus artigos 206, 211 e 214 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN n. 9394/96.

O presidente do CEE/PR, Dr. Oscar Alves falou sobre os debates da instituição do Sistema Nacional de Educação e as nuances que envolvem o estabelecimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino Estaduais e Municipais.

Esta reunião resultou na formação de um Grupo de Trabalho – GT para a elaboração de possível ato normativo, que estabelecerá o Regime de Colaboração entre o Sistema Estadual de Ensino do Paraná e os municípios que tenham seus Sistemas de Ensino instituídos.

A próxima reunião para continuidade dos debates na perspectiva de instalação do Regime de Colaboração acontecerá no dia 20 de abril de 2017, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME e contará com as presenças dos representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED/PR, da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME e dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação - CME e CEE/PR, com a seguinte pauta, “competência dos Sistemas Municipal e Estadual quanto ao credenciamento das escolas privadas que ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma instituição”.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza sua 2.ª Reunião Ordinária de 2017

A 2.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu conforme calendário do Conselho, no dia 14 de março e conforme decisão do Pleno, o seu segundo dia foi postergado para o dia 22 de março em função da Paralisação Nacional do dia 15/03/2017, a qual repercutiu no município principalmente com a interrupção das aulas e do transporte coletivo. 

A reunião teve início com uma homenagem ao dia das Mulheres realizada pelas integrantes da equipe interna Ana Lúcia Gouvêa da Silva e Silvana Cordeiro de Mello.

Neste dia foi apresentado ao Conselho Pleno as duas novas integrantes da equipe interna do CME, as assessoras técnico-pedagógicas Vivian Siqueira Cézar e Silvana Mendes Schuindt.

Entre os itens abordados na reunião estavam: processos encaminhados ao CME; relatório referente aos processos de regularização das instituições de educação e ensino pertencentes ao SISMEN, relativos ao 2.º semestre de 2016; indicação dos vereadores Professor Euler e Mauro Ignácio, para representar o segmento da Câmara Municipal de Curitiba no CME; últimas informações do Fórum Municipal de Educação e do Conselho do FUNDEB.

No Momento destinado a explanação das Comissões, a coordenadora da Comissão de Revisão do Regimento Interno do CME, conselheira Liana, informou que foi concluída a análise das contribuições recebidas das câmaras sobre o documento, e que o mesmo, provavelmente, será apresentado na próxima Reunião Ordinária do Conselho Pleno, em abril. A Comissão de Orçamento informou que terá que substituir alguns integrantes. A Comissão de Educação em Direitos Humanos repassou aos conselheiros que a Minuta do Parecer e da Deliberação que Estabelecem Normas e Princípios para a Educação em Direitos Humanos no SISMEN sofreu alterações necessárias e que, foi solicitado antecipação de pauta para a apreciação e votação na 1.ª sessão, sendo aprovada pelo Conselho Pleno seguindo para correção de Língua Portuguesa e posterior homologação do Órgão Administrativo. 

Na ordem do dia foram abordados os seguintes itens: indicação de representantes das Câmaras de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Gestão do Sistema para compor a Comissão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos e a Comissão de Análise de Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento de unidades educacionais.

Nesta reunião foram apresentadas as sugestões das três Câmaras que compõem o CME, do fluxograma de acompanhamento dos processos de denúncias. O fluxograma tem como objetivo facilitar e agilizar a tramitação dos processos internos do CME.

Nova diretoria do Conselho Municipal de Educação de Curitiba toma posse na primeira reunião Ordinária de Conselho Pleno de 2017

A primeira reunião de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, que ocorreu nos dias 14 e 15 de fevereiro foi marcada pela posse da nova diretoria que estará à frente do Conselho para o triênio 2017 - 2019.

A nova diretoria do CME foi eleita na 10.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno, no dia 8 de dezembro de 2016 e nomeada pelo Decreto n. 1309/2016, publicado no Diário Oficial do Município - DOM de n. 243, de 28 de dezembro de 2016, sendo o presidente, o conselheiro, Maurício Pastor dos Santos, representante do Sistema Estadual de Ensino, e a vice-presidente, a conselheira, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, representante do Poder Executivo Municipal. A solenidade contou com a presença da Secretária Municipal da Educação - SME, Maria Silvia Bacila Winkeler, do Superintendente de Gestão Executiva da SME, Oséias Santos Oliveira e da chefe de gabinete da SME, Márcia Peça.

Em seus discursos de posse ambos falaram sobre a importância do Conselho Municipal da Educação enquanto instância colegiada. O presidente Maurício evidenciou a importância do Conselho e dos(as) conselheiros(as) que contribuem com seu conhecimento em favor da educação da cidade de Curitiba. Destacou a premiação recebida pelo Conselho a partir do Projeto “De Olho nos Planos Municipais de Educação”, cumprindo uma de suas competências que é o monitoramento do Plano Municipal da Educação de Curitiba. A vice-presidente Berenice enfatizou a gestão participativa do Conselho com seus diversos segmentos, a importância da parceria do Conselho com a Secretaria da Educação e a articulação em conjunto para um melhor funcionamento do Sistema Municipal de Ensino - SISMEN.

A Secretária da Educação, Maria Silvia fez uma breve apresentação dos 45 primeiros dias de gestão na SME, comentando o cenário da educação do município de Curitiba. Falou sobre a importância do trabalho em conjunto entre o Conselho e a Secretaria.  O superintendente executivo Oséias destacou as importantes funções do Conselho e a necessidade de trabalharem próximos. 

Após a sessão solene, a pauta de trabalho do Conselho teve continuidade. Temas em pauta: entre os processos encaminhados ao CME estava a proposta, enviada pela SME, de revisão da Deliberação que normatiza a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino – SISMEN. O Conselho Pleno optou por constituir novamente uma Comissão de Educação Especial para a revisão da Deliberação que normatiza a Educação Especial e a minuta de Parecer. Outro item que também será objeto de trabalho dessa Comissão é a proposta de organização das escolas municipais de educação básica na modalidade educação especial no município de Curitiba.

Outros itens da pauta dessa reunião: repasse da reunião com a coordenadora da UNCME/PR, Ana Lúcia Rodrigues, realizada no dia 14 de dezembro de 2016 na sede do CME; últimas informações sobre o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

No Momento destinado para a explanação das Comissões foram repassadas as últimas informações de cada uma delas. A Comissão de Revisão do Regimento do Conselho – RICME está trabalhando com a minuta do documento de revisão e a próxima reunião está agendada para dia 22.02. A Comissão do Orçamento está em fase de organização e a Comissão de Educação em Direitos Humanos, está com as minutas do Parecer e da Deliberação que estabelecem Normas e Princípios para a Educação em Direitos Humanos no SISMEN recebidas da análise do Núcleo de Assessoramento Jurídico - NAJ, e prestes a serem apresentadas e apreciadas pelo Conselho Pleno.

No Momento destinado às Câmaras, as Câmaras de Ensino Fundamental, Gestão do Sistema e Educação Infantil relataram os estudos realizados por elas nas reuniões: apresentação das sugestões das Câmaras para o acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação e atualização do Plano de Ação das Câmaras para o ano de 2017.