Conforme previsto em calendário anual, o
Conselho Municipal de Educação de Curitiba realizou nos dias 8 e 9 de
novembro sua 9.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno.
A
reunião, conduzida pelo vice-presidente, Maurício Pastor dos Santos
teve início com a apresentação de um vídeo, para reflexão, sobre
Direitos Humanos, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos,
comemorado em 10 de dezembro.
Como
primeiro item de pauta foi destacado o ofício recebido pelo CME, da
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba - PJEduc,
registrando o reconhecimento dos bons préstimos do CME no cumprimento às
solicitações formuladas pelo Ministério Público do Paraná - MP/PR.
Outro
item importante da reunião foi a palestra proferida pela professora
Eliana Cristina Mansano, da Coordenadoria de Estrutura e Funcionamento
de Ensino da SME - CTEFE, sobre os trabalhos desenvolvidos e as
competências das Comissões de Verificação Especial, tendo como base a
Deliberação do CME n. 02/2012 e o protocolo de procedimentos da
verificação especial nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal
de Ensino de Curitiba – SISMEN.
Foram
repassadas também, ao colegiado, informações sobre: o Plano Decenal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba; a eleição para nova
diretoria do CME/2016; a organização para comemoração dos dez anos do
Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. Os conselheiros
receberam livros, da coletânea do Programa de Pós Graduação - Mestrado e
Doutorado da Universidade Tuiuti do Paraná.
O
vice-presidente repassou ao colegiado informações sobre a reunião
realizada no dia 24 de outubro com o Conselho Estadual de Educação
referente a implantação do Regime de Colaboração entre os Sistemas
Municipal e Estadual de Ensino.
Foi
comunicado ao Pleno sobre a participação do CME nos seguintes eventos:
Audiência Pública da Promotoria de Justiça das Comunidades, região do
Sítio Cercado, realizada no dia 06 de outubro na Escola Municipal CEI
Carlos Drummond de Andrade; VI Encontro Estadual da União Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação do Paraná - UNCME/PR, dias 20 e 21 de
outubro, em Piraquara, com o lançamento do livro Tecendo os Caminhos da
Gestão Democrática; encontro do Fórum de Educação Infantil do Paraná –
FEIPAR, sobre o tema “Os Conselhos Estaduais e Municipais e a Educação
Infantil”, realizado no dia 18 de outubro, na Reitoria da Universidade
Federal do Paraná – UFPR. Neste encontro a conselheira Ivete Bussolo fez
a leitura da Carta do CME de Curitiba, com o posicionamento contrário à
aprovação da PEC 241/216; 10.º Seminário Municipal de Educação
Infantil, do dia 07 a 10 de novembro; Entrega ao Prefeito Gustavo Fruet
do Prêmio da Proposta de Monitoramento Participativo do Plano Municipal
de Educação de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba –
CME, para o Município de Curitiba.
No
momento destinado a explanação do trabalho desenvolvido nas Comissões
do CME a Comissão de Educação em Direitos Humanos, falou sobre a
elaboração da Deliberação “Normas e princípios para a Educação em
direitos humanos no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN”.
As
matérias discutidas e votadas em Conselho Pleno nesta 9.ª RO foram:
aprovação do Calendário de Atividades do CME de 2017; encaminhamentos
referentes às denúncias que chegam ao CME; proposta de fluxograma e
protocolo de procedimentos; aprovação do Parecer em resposta à consulta
da CTEFE/SME, sobre o modelo de Histórico Escolar para o Ensino
Fundamental nas escolas municipais e escolas com a oferta da modalidade
de Educação Especial do SISMEN e aprovação do Manifesto de apoio à oferta de Educação Infantil em instituições parceiras, sem fins lucrativos, no Município de Curitiba.
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