A 8.ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dias 04 e 05 de
outubro, na sede do CME, conforme previsto em calendário anual.
O vice-presidente, Maurício, presidiu a reunião dando início com a leitura e a reflexão do texto intitulado “A República do Silêncio”, de Jean-Paul Sartre.
Vários temas foram pauta desta reunião:
ofício recebido da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de
Curitiba – PJEduc, que solicita cópias de documentos ao CME, referentes à
prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB (CACS/ FUNDEB), e cópia do Parecer elaborado pelo Grupo
de trabalho do CME sobre o relatório citado; XVI Encontro Paranaense de
Educação Ambiental, nos dias 17 a 19 de maio de 2017, na Universidade
Federal do Paraná – UFPR; doação ao CME de dois exemplares dos Cadernos
de “Orientações Pedagógicas da Educação Infantil: estudos e reflexões
para organização do trabalho pedagógico”, volumes I e II, pela
Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED.
O CME instaurou a Comissão de Educação em Direitos Humanos que estará à frente da elaboração de uma Deliberação sobre o tema, conforme consta em seu Plano de Metas 2016. Essa Comissão terá também como frente de trabalho, a análise da solicitação da Secretaria Municipal da Educação - SME de que o CME se manifeste, por meio de ato normativo, sobre a necessidade dos estabelecimentos de ensino do município de Curitiba, comporem comissões locais, encarregadas de articular e promover, nos seus locais de trabalho, ações de enfrentamento à discriminação e ao preconceito relacionados à diversidade étnico-racial, ao gênero, à orientação sexual e a outros temas de educação em direitos humanos.
Foi realizado um relato a respeito do Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, sobre os encaminhamentos firmados na última reunião realizada em outubro deste ano, pela representante do Conselho no PARFOR. Um dos assuntos discutidos na última reunião do PARFOR e tema de discussão desse Pleno foi sobre a Medida Provisória que modifica o Ensino Médio e sobre a mobilização dos alunos do ensino médio contra essa reforma.
Outras questões trazidas à plenária: VI Encontro Estadual da UNCME/PR, dias 20 e 21/10/2016, em Piraquara; apresentação do Relatório de Atividades do CME de 2015. Participação em eventos: reunião equipe local do PAR 2016/2019; Seminário Paranaense de Educação Infantil - Orientações Pedagógicas, Estudos e Proposições, realizado nos dias 20 e 21/09/2016, no auditório do Colégio Estadual do Paraná; XXXII Encontro Nacional do MIEIB, realizado nos dias 22 e 23/09/2016.
No momento destinado às Comissões, a Comissão de Educação Integral apresentou a Minuta de Indicação que estabelece Normas e Princípios para organização da Educação Integral nas instituições de educação e ensino que compõem o SISMEN. Foi analisada também a criação do Fórum permanente de Educação para discussões das questões de direitos humanos do Município de Curitiba, vinculado ao CME e articulado aos demais conselhos municipais e ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba.
Após análise das Câmaras ficou decidido pelo colegiado que a reunião aberta, sugerida pela conselheira Sheila constaria no Calendário de Atividades do Conselho Municipal de Educação, a ser aprovada na próxima reunião de Conselho Pleno.
Entre as matérias discutidas e votadas em Conselho Pleno foram aprovadas: minuta da Indicação que estabelece Normas e Princípios para organização da Educação Integral nas Instituições de Educação e Ensino que compõe o SISMEN; texto que será encaminhado ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba (FME) apresentando o posicionamento do CME em relação ao Projeto de Lei, n.º 867, de 2015, Projeto de Lei n.º 193, de 2016 que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" elaborado pela Comissão de Educação em Direitos Humanos; proposta para a Educação no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, eixo - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; formação continuada sobre as competências da Comissão de Verificação, conforme estabelece a Deliberação CME n.º 02/2012; e formação de conselheiros, cujos encaminhamentos serão organizados pela assessoria técnico-pedagógica do CME.
O CME instaurou a Comissão de Educação em Direitos Humanos que estará à frente da elaboração de uma Deliberação sobre o tema, conforme consta em seu Plano de Metas 2016. Essa Comissão terá também como frente de trabalho, a análise da solicitação da Secretaria Municipal da Educação - SME de que o CME se manifeste, por meio de ato normativo, sobre a necessidade dos estabelecimentos de ensino do município de Curitiba, comporem comissões locais, encarregadas de articular e promover, nos seus locais de trabalho, ações de enfrentamento à discriminação e ao preconceito relacionados à diversidade étnico-racial, ao gênero, à orientação sexual e a outros temas de educação em direitos humanos.
Foi realizado um relato a respeito do Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, sobre os encaminhamentos firmados na última reunião realizada em outubro deste ano, pela representante do Conselho no PARFOR. Um dos assuntos discutidos na última reunião do PARFOR e tema de discussão desse Pleno foi sobre a Medida Provisória que modifica o Ensino Médio e sobre a mobilização dos alunos do ensino médio contra essa reforma.
Outras questões trazidas à plenária: VI Encontro Estadual da UNCME/PR, dias 20 e 21/10/2016, em Piraquara; apresentação do Relatório de Atividades do CME de 2015. Participação em eventos: reunião equipe local do PAR 2016/2019; Seminário Paranaense de Educação Infantil - Orientações Pedagógicas, Estudos e Proposições, realizado nos dias 20 e 21/09/2016, no auditório do Colégio Estadual do Paraná; XXXII Encontro Nacional do MIEIB, realizado nos dias 22 e 23/09/2016.
No momento destinado às Comissões, a Comissão de Educação Integral apresentou a Minuta de Indicação que estabelece Normas e Princípios para organização da Educação Integral nas instituições de educação e ensino que compõem o SISMEN. Foi analisada também a criação do Fórum permanente de Educação para discussões das questões de direitos humanos do Município de Curitiba, vinculado ao CME e articulado aos demais conselhos municipais e ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba.
Após análise das Câmaras ficou decidido pelo colegiado que a reunião aberta, sugerida pela conselheira Sheila constaria no Calendário de Atividades do Conselho Municipal de Educação, a ser aprovada na próxima reunião de Conselho Pleno.
Entre as matérias discutidas e votadas em Conselho Pleno foram aprovadas: minuta da Indicação que estabelece Normas e Princípios para organização da Educação Integral nas Instituições de Educação e Ensino que compõe o SISMEN; texto que será encaminhado ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba (FME) apresentando o posicionamento do CME em relação ao Projeto de Lei, n.º 867, de 2015, Projeto de Lei n.º 193, de 2016 que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola sem Partido" elaborado pela Comissão de Educação em Direitos Humanos; proposta para a Educação no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba, eixo - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; formação continuada sobre as competências da Comissão de Verificação, conforme estabelece a Deliberação CME n.º 02/2012; e formação de conselheiros, cujos encaminhamentos serão organizados pela assessoria técnico-pedagógica do CME.
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