A 10.ª e última Reunião Ordinária de
Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME de
2015 aconteceu nos dias 08 e 09 de dezembro, conforme calendário anual.
A
reunião iniciou com a Tribuna Livre, aberta para atender solicitação da
diretoria e assessoria do Sindicato dos Servidores Municipais de
Curitiba – SISMUC que pretendia falar sobre o “redimensionamento de
turmas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e
Pré-escolas, com o fechamento de berçários e ampliação do M-III e
pré-escola”, conforme expediente recebido por este Órgão. A coordenadora
do SISMUC, Irene Rodrigues dos Santos, falou da preocupação do SISMUC
em relação ao fechamento de berçários e questionou o posicionamento do
CME em relação a essa questão. A presidente, Berenice, argumentou que o
SISMUC solicitou um espaço para expor as preocupações do Segmento em
torno desta questão, e que neste momento o CME abriu o espaço para ouvir
o que o Sindicato tinha a dizer, não para debater o tema, até porque
demandaria um tempo maior para aprofundamento da questão e lhes foram
destinados vinte minutos para esta apresentação. Berenice comentou que
existe um documento disponibilizado pela Secretaria Municipal da
Educação de Curitiba – SME tratando do dimensionamento de turmas para
2016. Estiveram presentes também, Soraya Cristina Zgoda da coordenação
de comunicação e Juliana de Fátima Mildemberg de Lara.
Vários
foram os temas trabalhados durante a 10.ª RO: leitura para reflexão da
“35.ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação contra o fechamento de
turmas e escolas”; destaque pela presidente Berenice, com a leitura, de
nota sobre os 50 anos da Associação Metodista de Ação Social – AMAS
CURITIBA, solicitando que fosse registrado em Ata um Voto de Louvor pelo
trabalho que a Entidade vem realizando; apresentação de Livros e Jogo,
elaborados pelas crianças da Rede Municipal de Ensino de Curitiba; a
confecção dos Jogos foi financiada pela empresa Bosch e dos Livros pela
SME; participação de profissionais da Gerência de Educação Integral da
Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME, na reunião da
Comissão Temporária de Educação Integral – CEDIN, com a apresentação da
Minuta das Normas e Princípios que está sendo elaborada, que trata da
Educação Integral no município de Curitiba; apresentação do relatório
anual do FUNDEB pela conselheira vice-presidente do CME, Maria Aparecida
da Silva, também presidente do Conselho do FUNDEB onde representa o
CME; repasse das últimas Informações, pela Comissão que elabora proposta
de lei para consulta à comunidade para o cargo de diretores de CMEIs. A
secretária-geral, Rosane, que representa o CME nesta Comissão, explicou
aos presentes que a Minuta está finalizada e que já está agendada uma
reunião para o dia 17 de fevereiro de 2016, para finalização e
encaminhamento ao jurídico e legislativo; apresentação do Relatório do
Curso de Extensão de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de
Educação – Modalidade Educação à Distância – turma 2014/2015; o curso
oferecido pela ONG “De Olho nos Planos” terá a participação do CME, com
as conselheiras Berenice, Maria Cristina Stival e Vera, no Curso EAD:
Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação;
apresentação, pela CEF, do “Relatório de análise da cessação definitiva
de 54 turmas da EJA na Rede Municipal de Ensino, elaborado pelo CME”.
A
presidente, Berenice, informou ao colegiado que a conselheira Claudia
Almiro está assumindo a função da conselheira Maria Aparecida da Silva
junto ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba – FME, por designação
da Secretária da Educação de Curitiba. A conselheira Vera comentou que
na última reunião do Fórum foi iniciado o debate sobre a Base Curricular
Comum, e informou que foi apresentado o cronograma das discussões da
BNCC, e que o CME deve levar contribuições ao Fórum.
O
CME participou de diversos eventos no mês de novembro, entre eles:
prêmio de Práticas Inovadoras em Educação, edição 2015; abertura do
Festival de Dança – 2015 com o tema “Que tempo é esse?”; Encontro dos
Conselhos Municipais de Educação – UNCME Nacional, em Ipojuca/PE; troca
de experiências das articuladoras do Mais Educação; abertura da II
Conferência Municipal LGBT; participação da equipe interna nos Estudos
do Currículo do Ensino Fundamental; XI Congresso do SISMMAC; palestra
proferida pelas assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Stival e
Vera Bandeira, aos alunos do curso de Pedagogia da UFPR, sobre a
organização e funcionamento do CME, em atenção ao convite da Professora
Doutora Andréa Caldas, diretora do Setor de Educação da UFPR; reunião de
avaliação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental; lançamento do ao
CME livro Histórias da EJA; solicitação contida na Consulta n.º 02/2015
– CTEFE que encaminha modelo de Histórico Escolar para aprovação pelo
CME.
Foi
retomada a resposta ao Ofício n.º 119/2015, da CM/DH, que solicita
providências e pronunciamento do CME por intimidação que profissionais
da educação vêm sofrendo, por motivo de “ideologia de gênero”. O CME se
pronuncia por meio do Ofício n.º 114/2015 – GAB/CME, manifestando
repúdio a toda e qualquer forma de discriminação. A conselheira Maria
Cristina Stival informou que na II Conferência Municipal de Direitos
Humanos, o Toni Reis destacou que o CME foi o único Órgão que se
pronunciou sobre o Ofício encaminhado pela Associação.
Após
análise da Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação
Básica na Modalidade Educação Especial do Município de Curitiba,
encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação – SME ao CME, a Câmara
de Gestão do Sistema – CGS, apresentou parecer técnico que orienta
quanto adequações que devem ser feitas na Proposta, a partir a
Deliberação CME n.º 01/2015 que trata das “
Normas e Princípios
para a Educação Especial nas etapas da educação infantil e do ensino
fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos, nos
programas de educação especial para o trabalho, para educandos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas
habilidades/superdotação, entendidas como necessidades educacionais
especiais e/ou as específicas, do Sistema Municipal de Ensino de
Curitiba – SISMEN”. Esta Deliberação foi homologada no dia 31
de agosto de 2015 e publicada no DOM do dia 9 de setembro de 2015. O
colegiado aprovou em caráter provisório a Proposta e apresentará à SME
um plano de metas estabelecendo prazos para que as adequações sejam
efetivadas.
Foram
aprovados, também, os documentos: (i) Parecer que estabelece os
Princípios e Normas para a Educação Infantil no SISMEN e (ii) o
Calendário de Atividades do CME para 2016.
Foi
aprovada pelo Conselho Pleno, a indicação de Igo Martini, da Assessoria
de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba, para abrir os
trabalhos do CME na primeira Reunião Ordinária do Conselho Pleno,
programada para 23 de fevereiro de 2016, com início às 13h30min.
