Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 2.ª Reunião Ordinária

A 2.ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, prevista em calendário anual aconteceu nos dias 15 e 16 de março na sede do CME. No início da reunião a conselheira Maria Cristina Elias Esper Stival informou a ausência da presidente Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves e que, a condução dos trabalhos do Conselho Pleno seria feita pela vice-presidente, Maria Aparecida da Silva.

A pauta teve início com a apresentação de um vídeo, da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, enfatizando a continuidade dos trabalhos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, da vencedora do Nobel da paz, a menina talibã que lutou pelo direito à educação, Malala Yousafzai.

Outros temas trabalhados nesta RO: proposta de monitoramento participativo do Plano Municipal de Educação da cidade de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba, uma proposta do http://www.deolhonosplanos.org.br/; solicitação do direito de resposta por repúdio imputado ao CME, em moção publicizada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC; últimas informações do Fórum Municipal de Educação; lei para regulamentar “Consulta para diretores de CMEIs”; aprovação da Lei de composição do Conselho do FUNDEB; notícias do Fórum Permanente de Formação Docente – PARFOR; divulgação do link do Portal do Ministério Público do Paraná que trata da Educação Infantil com esclarecimentos e orientações para a comunidade quanto à matrícula das crianças nesta etapa de ensino. A vice-presidente, Maria Aparecida da Silva, apresentou o site e fez a leitura do texto.

Matérias que foram distribuídas e apreciadas pelas Câmaras: plano de metas do CME biênio 2016/2017; relatório das presenças dos conselheiros e das conselheiras às reuniões referentes ao 2.º semestre de 2015; escolha de novos coordenadores das câmaras que compõem o CME.

Foram aprovados em Conselho Pleno os seguintes documentos: Parecer da Educação Infantil e o Parecer Técnico sobre a Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no Município de Curitiba.

Foi apresentada e aprovada também a Proposta de monitoramento participativo do Plano Municipal de Educação de Curitiba pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba.  A conselheira Maria Cristina Elias Esper Stival informou que a proposta já foi encaminhada e está concorrendo ao prêmio de Reconhecimento Público, mas como foi prorrogado o prazo é possível o envio de novo texto adequado às sugestões apresentadas pelos conselheiros(as). Explicou que o Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 1.ª Reunião Ordinária de 2016

A 1.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno de 2016 aconteceu nos dias 23 e 24 de fevereiro na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME e contou com a presença do Assessor de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC, Igo Martini, que falou aos conselheiros sobre Direitos Humanos e o trabalho desenvolvido na Assessoria.

O assessor evidenciou que Curitiba, por um bom tempo, viveu um atraso na discussão das questões relacionadas aos Direitos Humanos, que somente em 2014 o debate deste tema tornou-se oficial. Ressaltou o trabalho da Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Gabinete do Prefeito, evidenciando sua finalidade de assessorá-lo nas ações governamentais voltadas à formulação de políticas públicas para a promoção e defesa de direitos humanos, de cidadania e de igualdade racial, na política municipal, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federal.

Destacou as demandas nas quais a Assessoria vem concentrando sua atuação: na questão da imigração como crise humanitária; no trabalho com pessoas que têm seus direitos violados e no trabalho com moradores de rua. Citou a Casa de Passagem que só em 2015 atendeu 782 pessoas não somente da região de Curitiba, mas também indígenas de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Igo salienta que a PMC pede que ações humanitárias não sejam feitas nas ruas, mas sim em locais cedidos pela PMC. Receber esmola na rua fortalece o vínculo com a mesma fazendo com que prefiram permanecer nela.

Ao final de sua fala Igo entregou por escrito a presidente Berenice um rol de ações do que foi discutido na I Conferência Municipal de Recursos Humanos e lembrou a todos sobre os canais de comunicação para pedidos de auxilio: 156 e o Disk Direitos Humanos, 100.

Nesta reunião, no Momento Solene, foi dada posse, como conselheiras, às representantes do Segmento Instituições de Ensino Superior, Formadoras do Magistério – IES: Maria Iolanda Fontana, da Universidade Tuiuti do Paraná – UTP, que passa a responder como conselheira titular e, Cintia Gargnin Cavalheiro Ribas, da Faculdade OPET, como conselheira Suplente.

Outro tema bastante discutido na reunião foi a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Documentos e vídeos sobre a BNCC foram disponibilizados aos conselheiros para a discussão nas Câmaras e formulação de um texto único, a ser sistematizado a partir das contribuições produzidas no âmbito das Câmaras, para envio ao Fórum Municipal da Educação. Houve o entendimento de que o Conselho daria ênfase às questões conceituais dos princípios e fundamentação teórica que permeiam o texto da Base Nacional Curricular Comum – BNCC.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB – Conselho do FUNDEB também foi tema de pauta desta reunião. A conselheira Maria Aparecida da Silva, representante do CME no CACS/FUNDEB, ocupando a posição de presidente deste, fez uma explanação sobre as condições de regularização em que se encontra este. Explicou que está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba – CMC projeto de lei que propõe alteração da Lei Original de Criação do referido Conselho, para regularização do mesmo, principalmente em termos dos mandatos dos atuais membros conselheiros.

Em função da pauta prevista para a reunião não ter sido concluída, foi necessário definir pela realização de reunião extraordinária, ficando agendada esta para o dia 8 de março, no período da manhã.  

Conselho Municipal de Educação de Curitiba participa da 1.ª Conferência Municipal de Direitos Humanos

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba participou, no dia 12 e 13 de fevereiro de 2016, da 1.ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, com as representantes Maria Cristina Elias Esper Stival, conselheira e assessora técnico-pedagógica Neura Maria Weber Maron, também assessora técnico-pedagógica.

A conferência contou com mais de 300 participantes inscritos, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, cujo tema foi "Curitiba mais humana, direitos para todas e todos: democracia, justiça e igualdade”, e foi realizada no Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação.

A abertura contou com a presença de lideranças de diferentes segmentos, religiosos, movimento negro, população de rua, questões indígenas, população LGBT, e outros relacionados ao tema. Entre as autoridades presentes estavam o assessor de Direitos Humanos e da Igualdade Racial da Prefeitura, Igo Martini; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a representante do governo federal, Juliana Moura Bueno, chefe de gabinete do ministro Rogério Sotille, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; secretários, administradores regionais e técnicos municipais.

As representantes do Conselho Municipal de Educação contribuíram na discussão do Eixo I - Afirmação e Fortalecimento da Democracia, no Grupo de Trabalho 3, que discutiu e elaborou propostas para a Educação em Direitos Humanos, e no Eixo II - Garantia e Universalização de Direitos, no Grupo de Trabalho 8, que discutiu e elaborou propostas para diversas temáticas como: Direito à moradia adequada; população em situação de rua; migrantes e refugiados; população indígena; intolerância religiosa; pessoas vivendo com HIV/Aids.

A 1.ª Conferência Municipal de Direitos Humanos é considerada um marco importante na implantação de uma política municipal relacionada aos direitos humanos no município, pois as propostas aprovadas podem vir a constituir o 1.º Programa Municipal de Direitos Humanos, a ser construído pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, instituído ano passado. Atualmente a Prefeitura de Curitiba desenvolve ações e atua com grupos e populações com direitos humanos violados ou vulneráveis em razão de discriminação por raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, povos e comunidades tradicionais, regional, religiosa, pessoas com deficiência, população em situação de rua e grupos sociais vulnerabilizados.

A delegação eleita durante na 1.ª Conferência deverá participar da 11.ª etapa estadual, agendada para os dias 11, 12 e 13 de março, em Curitiba. Já a 12.ª Conferência Nacional de Direitos Humanos será realizada em Brasília (DF), entre os dias 25 e 29 de abril.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba publica Deliberação e Parecer que tratam dos Princípios e Normas para organização do calendário escolar

A “Deliberação CME N.º 03/2015” que fixa os Normas e Princípios para organização do calendário escolar das instituições de educação e ensino do SISMEN foi homologada no dia 21 de dezembro pela Secretária Municipal da Educação Roberlayne Borges Roballo.

Principais pontos do documento: O calendário escolar define o início e o término do ano letivo, os dias letivos, as férias escolares, os recessos escolares, os feriados oficiais, as reuniões pedagógicas e administrativas e outras atividades educacionais planejadas pelas Instituições de Educação e Ensino do SISMEN; O Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN poderá estabelecer diretrizes em regime de colaboração com o Sistema Estadual de Ensino do Paraná, para cumprir o compromisso com as demandas sociais e garantir o direito à educação escolar de qualidade; O calendário escolar deve garantir, no mínimo, 800 (oitocentas) horas letivas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional para a educação infantil e o efetivo trabalho escolar para o ensino fundamental; A Educação Infantil e o Ensino Fundamental terão jornada escolar de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e, no mínimo, de 7 (sete) horas diárias para jornada integral; o dia letivo considerado de efetivo trabalho escolar/educacional exige a presença física do educando e do docente na interação pedagógica.

Os casos omissos de natureza administrativo-pedagógica serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Curitiba - SME e os de caráter normativo, pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME.

Conheça a Deliberação na íntegra.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba publica Deliberação e Parecer que tratam dos Princípios e Normas para Matrícula

A “Deliberação CME N.º 02/2015” que fixa os Princípios as Normas para Matrícula na Educação Infantil Pré-escola e no Ensino Fundamental nas instituições de educação e ensino do Sistema Municipal de Ensino – SISMEN foi homologada no dia 03 de dezembro pela Secretária Municipal da Educação Roberlayne Borges Roballo e publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de dezembro.

Principais pontos do documento: a matrícula na Educação Infantil Pré-escola é obrigatória para todas as crianças a partir de 4 (quatro) anos de idade; a matrícula na Educação Infantil Pré-escola poderá ser efetivada a qualquer época do ano escolar, de acordo com a legislação vigente; a matrícula no 1.º ano do Ensino Fundamental é obrigatória para todos os educandos aos 6 (seis) anos de idade, a ser disciplinada pelas instituições de educação e ensino do SISMEN, em Regimento Escolar e no Projeto Político-Pedagógico.

Para os anos de 2016 e 2017, exclusivamente, não haverá impedimento para matrícula no 1.º ano do ensino fundamental de educandos com escolarização anterior, com idade inferior a seis anos, que tenham atingido os objetivos e condições de prosseguimento de estudos, desde que completem esta idade até a data de 31 de dezembro do ano em curso.

A matrícula dos educandos com deficiência intelectual, física, sensorial, múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, público alvo da educação especial, será efetivada nas instituições de educação e ensino comuns ou nas instituições de educação e ensino na modalidade educação especial, conforme legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba – SME, órgão administrativo do SISMEN, emitirá orientações complementares de adequação às normas desta Deliberação, dando ciência ao CME.

Conheça a Deliberação na íntegra.

BOAS FESTAS!!!!

Conselho Municipal de Educação de Curitiba CME realiza a 10.ª e última Reunião Ordinária de Conselho Pleno de 2015

A 10.ª e última Reunião Ordinária de Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME de 2015 aconteceu nos dias 08 e 09 de dezembro, conforme calendário anual.

A reunião iniciou com a Tribuna Livre, aberta para atender solicitação da diretoria e assessoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba – SISMUC que pretendia falar sobre o “redimensionamento de turmas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e Pré-escolas, com o fechamento de berçários e ampliação do M-III e pré-escola”, conforme expediente recebido por este Órgão. A coordenadora do SISMUC, Irene Rodrigues dos Santos, falou da preocupação do SISMUC em relação ao fechamento de berçários e questionou o posicionamento do CME em relação a essa questão. A presidente, Berenice, argumentou que o SISMUC solicitou um espaço para expor as preocupações do Segmento em torno desta questão, e que neste momento o CME abriu o espaço para ouvir o que o Sindicato tinha a dizer, não para debater o tema, até porque demandaria um tempo maior para aprofundamento da questão e lhes foram destinados vinte minutos para esta apresentação. Berenice comentou que existe um documento disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME tratando do  dimensionamento de turmas para 2016. Estiveram presentes também, Soraya Cristina Zgoda da coordenação de comunicação e Juliana de Fátima Mildemberg de Lara.

Vários foram os temas trabalhados durante a 10.ª RO: leitura para reflexão da “35.ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação contra o fechamento de turmas e escolas”; destaque pela presidente Berenice, com a leitura, de nota sobre os 50 anos da Associação Metodista de Ação Social – AMAS CURITIBA, solicitando que fosse registrado em Ata um Voto de Louvor pelo trabalho que a Entidade vem realizando; apresentação de Livros e Jogo, elaborados pelas crianças da Rede Municipal de Ensino de Curitiba; a confecção dos Jogos foi financiada pela empresa Bosch e dos Livros pela SME; participação de profissionais da Gerência de Educação Integral da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - SME, na reunião da Comissão Temporária de Educação Integral – CEDIN, com a apresentação da Minuta das Normas e Princípios que está sendo elaborada, que trata da Educação Integral no município de Curitiba; apresentação do relatório anual do FUNDEB pela conselheira vice-presidente do CME, Maria Aparecida da Silva, também presidente do Conselho do FUNDEB onde representa o CME; repasse das últimas Informações, pela Comissão que elabora proposta de lei para consulta à comunidade para o cargo de diretores de CMEIs. A secretária-geral, Rosane, que representa o CME nesta Comissão, explicou aos presentes que a Minuta está finalizada e que já está agendada uma reunião para o dia 17 de fevereiro de 2016, para finalização e encaminhamento ao jurídico e legislativo; apresentação do Relatório do Curso de Extensão de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação – Modalidade Educação à Distância – turma 2014/2015; o curso oferecido pela ONG “De Olho nos Planos” terá a participação do CME, com as conselheiras Berenice, Maria Cristina Stival e Vera, no Curso EAD: Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação; apresentação, pela CEF, do “Relatório de análise da cessação definitiva de 54 turmas da EJA na Rede Municipal de Ensino, elaborado pelo CME”.

A presidente, Berenice, informou ao colegiado que a conselheira Claudia Almiro está assumindo a função da conselheira Maria Aparecida da Silva junto ao Fórum Municipal de Educação de Curitiba – FME, por designação da Secretária da Educação de Curitiba. A conselheira Vera comentou que na última reunião do Fórum foi iniciado o debate sobre a Base Curricular Comum, e informou que foi apresentado o cronograma das discussões da BNCC, e que o CME deve levar contribuições ao Fórum.

O CME participou de diversos eventos no mês de novembro, entre eles: prêmio de Práticas Inovadoras em Educação, edição 2015; abertura do Festival de Dança – 2015 com o tema “Que tempo é esse?”; Encontro dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME Nacional, em Ipojuca/PE; troca de experiências das articuladoras do Mais Educação; abertura da II Conferência Municipal LGBT; participação da equipe interna nos Estudos do Currículo do Ensino Fundamental; XI Congresso do SISMMAC; palestra proferida pelas assessoras técnico-pedagógicas, Maria Cristina Stival e Vera Bandeira, aos alunos do curso de Pedagogia da UFPR, sobre a organização e funcionamento do CME, em atenção ao convite da Professora Doutora Andréa Caldas, diretora do Setor de Educação da UFPR; reunião de avaliação do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental; lançamento do ao CME livro Histórias da EJA; solicitação contida  na Consulta n.º 02/2015 – CTEFE que encaminha modelo de Histórico Escolar para aprovação pelo CME.

Foi retomada a resposta ao Ofício n.º 119/2015, da CM/DH, que solicita providências e pronunciamento do CME por intimidação que profissionais da educação vêm sofrendo, por motivo de “ideologia de gênero”. O CME se pronuncia por meio do Ofício n.º 114/2015 – GAB/CME, manifestando repúdio a toda e qualquer forma de discriminação. A conselheira Maria Cristina Stival informou que na II Conferência Municipal de Direitos Humanos, o Toni Reis destacou que o CME foi o único Órgão que se pronunciou sobre o Ofício encaminhado pela Associação.

Após análise da Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade Educação Especial do Município de Curitiba, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação – SME ao CME, a Câmara de Gestão do Sistema – CGS, apresentou parecer técnico que orienta quanto adequações que devem ser feitas na Proposta, a partir a Deliberação CME n.º 01/2015 que trata das “Normas e Princípios para a Educação Especial nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos, nos programas de educação especial para o trabalho, para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, entendidas como necessidades educacionais especiais e/ou as específicas, do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN”. Esta Deliberação foi homologada no dia 31 de agosto de 2015 e publicada no DOM do dia 9 de setembro de 2015. O colegiado aprovou em caráter provisório a Proposta e apresentará à SME um plano de metas estabelecendo prazos para que as adequações sejam efetivadas.

Foram aprovados, também, os documentos: (i) Parecer que estabelece os Princípios e Normas para a Educação Infantil no SISMEN e (ii) o Calendário de Atividades do CME para 2016.

Foi aprovada pelo Conselho Pleno, a indicação de Igo Martini, da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba, para abrir os trabalhos do CME na primeira Reunião Ordinária do Conselho Pleno, programada para 23 de fevereiro de 2016, com início às 13h30min.