Comissão de Educação Integral do Conselho Municipal de Educação de Curitiba se reúne com Gerência de Educação Integral da Secretaria Municipal da Educação

O 10.º Encontro da Comissão Temporária de Educação Integral – CEDIN do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME aconteceu no dia 25 de novembro, na sede do CME. O encontro, previsto em calendário anual contou com a presença das integrantes da Comissão e das profissionais da Gerência de Educação Integral da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba, Adriane de Fátima Seretnei Farion, gerente da Educação Integral, Ana Cristina Figueiredo dos Reis, pedagoga e Karina Lucia de Freitas Vassoler, coordenadora do Programa Mais Educação na SME e participante do Comitê de Análise e Aprovação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Interativo.

O objetivo do encontro foi a discussão sobre a temática da educação integral, a partir da minuta do documento em elaboração pela Comissão de Educação Integral do CME - CEDIN, de Normas e Princípios para organização da Educação integral nas Instituições de Educação e Ensino do SISMEN.

A Comissão explanou os aspectos relevantes do texto da minuta e a metodologia adotada para dinamização da construção do documento. A coordenadora da Comissão, professora Marlene Aparecida Comin de Araújo salientou que a metodologia de trabalho utilizada para a produção do documento é a construção coletiva, que é um processo reflexivo por natureza, remetendo a discussões e constantes pesquisas. Enfatizou que a preocupação da Comissão é que o documento possa ser adequado à realidade e especificidade das instituições de educação e ensino que compõem o Sistema Municipal de Ensino – SISMEN.

A Gerência de Educação Integral apresentou para a Comissão o  documento preliminar intitulado "Orientações de Funcionamento da Educação Integral da SME", para contribuições, e divulgou o evento “Encontros para análise do Currículo do Ensino Fundamental” que ocorrerá no Centro de Formação Continuada da SME, de 30.11 a 04.12.15, envolvendo todas as áreas do conhecimento e a educação integral. Nesse encontro será demonstrado o documento preliminar do Currículo da Rede Municipal de Ensino de Curitiba em discussão, que trata da Educação Integral e suas Práticas Educativas.

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME realizou o XXV Encontro Nacional

O XXV Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação foi realizado no município de Ipojuca, em Recife – PE, no período de 28 a 30 de outubro do ano em curso, e reuniu entre os participantes que vieram de diversos municípios do Brasil, conselheiros municipais de educação, dirigentes municipais de educação, profissionais da educação e outros interessados. Do Conselho Municipal de Educação de Curitiba participaram as conselheiras Michele Jaremczyk e Christiane Izabella Schunig.

Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano,  temática geral do Encontro e, dentre os temas discutidos, esteve em destaque o Sistema Nacional de Educação e a discussão da Base Nacional Comum.

O último dia do Encontro foi marcado pelas discussões em torno da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, da articulação institucional e da eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da UNCME.

A presidente da UNCME Nacional, Gilvânia Nascimento, apresentou o relatório da gestão. Foi realizada leitura da Carta de Ipojuca para votação pelos Conselheiros.

O processo eleitoral aconteceu com a apresentação de chapa única para concorrer à Diretoria Executiva. A eleição aconteceu por aclamação e a nova diretoria ficou assim composta: Gilvânia Nascimento, presidente; Humberto Lima, vice-presidente e Ismayl Cortez, tesoureiro.

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME é uma Entidade de articulação nacional que reúne 3.200 Conselhos Municipais no Brasil. Anualmente, a UNCME realiza o Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e uma cidade é eleita para que seus membros se reúnam e discutam acerca dos Sistemas de Ensino e sobre as Políticas Públicas Educacionais.

Damos destaque aos seguintes Documentos do Encontro:

• Carta de Ipojuca, elaborada e aprovada no XXV Encontro.
• Os Conselhos de Educação devem atuar contra desigualdade de gênero e intolerância religiosa.
• Quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação.

Conselho Municipal de Educação de Curitiba realiza 6.ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno

A 6.ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME em Conselho Pleno aconteceu no dia 11 de novembro e contou com grande parte do colegiado.

A vice-presidente Maria Aparecida Silva deu início à reunião citando as matérias a serem discutidas e votadas em Conselho Pleno: Portaria e Calendário de Atividades do CME – 2016; e Minuta de Parecer dos Princípios e Normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN.

Antes do início das discussões das matérias da Ordem do Dia, a vice-presidente comunicou ao colegiado o recebimento do Ofício n.º 264/201 do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba - SISMUC solicitando um tempo para uma explanação sobre o redimensionamento de turmas na educação infantil. Ficou deliberado que a diretoria do SISMUC terá um momento para a manifestação sob a forma de tribuna livre, na 10.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno - CP/CME de 2015, na forma estabelecida pelo parágrafo 3.º, do artigo 41 do Regimento Interno do CME.

Na discussão da minuta da Portaria para a aprovação do Calendário de Atividades do CME – 2016 a vice-presidente explicou que nos anos anteriores era feita uma Deliberação para a aprovação do Calendário de Atividades do CME, porém esse ano optou-se por fazer uma Portaria, que é um Ato Administrativo mais simples, porém com o mesmo efeito legal para a matéria. A proposta de Portaria apresentada pela Câmara de Gestão do Sistema – CGS do CME foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes à reunião.

O Calendário de Atividades do CME foi apresentado, mas será aprovado na íntegra na 10.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno deste ano, pois após a aprovação das datas das reuniões de Conselho Pleno para o ano de 2016, será necessário alterações em relação às datas das reuniões de Câmara.

Na discussão da minuta do Parecer dos Princípios e Normas para a Educação Infantil no SISMEN os conselheiros fizeram intervenções durante a explanação do documento, sugerindo algumas adequações de texto. A apresentação do final do documento e aprovação serão realizadas também na 10.ª RO.

A conselheira Maria Cristina Stival informou que o Projeto da Proposta de Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no município de Curitiba foi encaminhado à CGS pelo fato do assunto ser relacionado às matérias de sua competência. Salientou que a análise será facilitada por essa câmara, pois duas conselheiras da CGS, conselheiras Maria Cristina Ramos e Vera Lucia Bandeira, fazem parte da Comissão que construiu a  Deliberação n.º 01/2015 do CME sobre “Normas e Princípios para a Educação Especial nas etapas da educação infantil e do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos, nos programas de educação especial para o trabalho, para educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, entendidas como necessidades educacionais especiais e/ou as específicas, do SISMEN”. Maria Cristina complementou que o Parecer será apresentado na 10.ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno.

Assessoras técnico-pedagógicas do Conselho Municipal de Educação de Curitiba fazem palestra para acadêmicos de pedagogia

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME foi tema de palestra para acadêmicos do curso de pedagogia da Universidade Federal do Paraná. O convite para a palestra foi feito pela diretora do Setor de Educação da UFPR, professora Dra. Andrea Caldas à Presidente do CME Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves. Representaram a presidente as assessoras técnico-pedagógicas Maria Cristina Elias Esper Stival e Vera Lucia Bandeira.

A apresentação foi realizada na UFPR no dia 06 de novembro, para acadêmicos do 2.º período do Curso de Pedagogia e versou sobre a estrutura e o funcionamento do CME. As assessoras do CME evidenciaram que esta matéria é de fundamental importância à formação inicial de pedagogas e pedagogos, considerando que o CME é órgão Normativo do Sistema Municipal de Ensino de Curitiba - SISMEN.

Foi convidada também a uma fala, pela sua importância no cenário da educação do Paraná, a professora ex-conselheira Carmen Lúcia Gabardo do Conselho Estadual de Educação do Paraná que destacou a construção das normativas do CEE-PR.

Entre os presentes, representando Departamento de Planejamento e Administração Escolar – DEPLAE e acompanhando o debate esteve o professor Thiago Alves.

Conselho Municipal da Educação de Curitiba realiza 9.ª reunião ordinária do Conselho Pleno

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME realizou sua 9.ª Reunião Ordinária - RO, prevista em calendário, nos dias 03 e 04 de novembro. A 9.ª RO foi conduzida pela vice-presidente do CME, Maria Aparecida da Silva. A 1.ª sessão foi iniciada com a leitura do texto “Lugar de mulher é onde mesmo?” das doutorandas da UTFPR, Daniela Isabel Kuhn e Kaciane Daniella de Almeida. O texto remete a reflexão sobre a discriminação que a mulher ainda sofre na sociedade contemporânea.

Entre os assuntos tratados na reunião estavam em pauta: denúncias enviadas pelo Ministério Público do Paraná ao CME; relatório de frequência dos(as) conselheiros(as) no 1.º semestre de 2015 às reuniões de Conselho Pleno de Câmaras, encaminhados aos segmentos que representam; informações sobre o Fórum Municipal de Educação de Curitiba esclarecendo que reuniões extraordinárias foram canceladas temporariamente e  aguardam orientações; informações sobre a participação do CME no Reconhecimento Público de “Olho nos Planos”  com a formação à distância “A Prática em curso: sistematização, monitoramento e avaliação dos Planos de Educação” com a inscrição das conselheiras Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, Maria Cristina Elias Esper Stival e Vera Lucia Bandeira. Apresentação do Parecer n.º 01/2015, publicado no Diário Oficial do Município, n.º 201, na data de 27/10/2015.

O colegiado também tomou conhecimento do Ofício n.º 119/2015 recebido pelo CME da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABLGBT solicitando providências/pronunciamento por intimidação de profissionais da educação por motivo de “ideologia de gênero”.

A vice-presidente, Maria, também presidente do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, informou que o Conselho está se organizando administrativamente e buscando maior participação dos seus representantes. Complementou dizendo que o Conselho do FUNDEB não tem a mesma estrutura do CME e que as reuniões são feitas em uma sala emprestada e que trará os relatórios na próxima reunião do CME.

Os conselheiros foram informados das participações do CME em eventos: IV Encontro Pedagógico de Troca de Experiências na Temática Alimentação Saudável, no dia 16 de outubro na Rua da Cidadania da Matriz; XVI Fórum Paranaense de Musicoterapia e I Seminário Paranaense de Musicoterapia, no dia 16 de outubro, no auditório do SISMUC; I Seminário da Câmara Financeira do CME de Piraquara - conjuntura do financiamento da educação no contexto da crise econômica e política; XII Congresso Nacional de Educação – EDUCERE, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Campus Curitiba. PUC/PR, de 26 a 29/10 com a apresentação de trabalhos das assessoras técnico-pedagógicas do CME. O CME também comunicou que recebeu acadêmicas do Curso de Pedagogia da Universidade Tuiuti do Paraná -UTP, para palestra sobre a estrutura e  funcionamento do Órgão Normativo do SISMEN.

Na Ordem do Dia foi analisada a Deliberação que trata dos Princípios e Normas para Matrícula Inicial na Educação Infantil pré-escola e no Ensino Fundamental nas instituições de educação e ensino do SISMEN, sendo aprovado o acréscimo do inciso IV ao artigo 5.º do documento, que seguirá na sequência à homologação do órgão administrativo do SISMEN.

A vice-presidente, Maria, destacou a relevância do evento e a importância da representatividade do CME na II Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e transexuais- LGBT, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2015.

Foi agendada a 5.ª reunião extraordinária do CME de 2015 para o dia 11 de novembro no período da tarde.

Assessora técnico-pedagógica do Conselho Municipal de Educação de Curitiba lança livro

O evento de lançamento do livro da Assessora técnico-pedagógica e Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, Maria Cristina Elias Esper Stival aconteceu no dia 27 de outubro durante o XII Congresso Nacional de Educação – EDUCERE, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR, Campus Curitiba.

O livro, “Políticas de Formação Continuada de Professores do Estado do Paraná e as Violências nas Escolas (2003-2010): Limites E Desafios”, fruto de sua tese de Doutorado em Educação, foi lançado pela Editora CRV, e nos convida a analisar as políticas educacionais do Estado do Paraná no que se refere à formação de professores destinada às questões das violências no contexto escolar. Logo, a existência de cursos voltados a esta temática altera o panorama da educação paranaense, apresentado nova concepção de formação dos profissionais da educação, para garantir melhoria na prática pedagógica e superações no contexto educacional. Entender a abordagem do fenômeno da violência escolar no processo de formação continuada para professores da rede estadual, ofertado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED), através da Diretoria de Políticas e Programas Educacionais e da Coordenação dos Desafios Educacionais Contemporâneos, voltados ao enfrentamento à violência na escola.

Além do lançamento do livro, Maria Cristina apresentou durante o EDUCERE o Relato de Experiência com o trabalho “Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas: Dilemas e Impasses”. Em conjunto com a assessora Vera Lucia Bandeira apresentou o trabalho “Adequação do Plano Municipal de Educação do Município da Fazenda Rio Grande no Estado do Paraná: Relato da Experiência de Assessoria Pedagógica”. Individualmente, Maria Cristina Stival apresentou também a Comunicação “Formação de Conselheiros Municipais de Educação do Estado do Paraná: Acompanhamento e Avaliação”.

Maria Cristina Elias Esper Stival é graduada em pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1994); mestre em educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (2007); doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2013). Pedagoga da rede estadual e municipal de Curitiba. Publicou em 2007 pela série dissertações, a obra Políticas Públicas do Estado do Paraná: a violência nas escolas públicas e a ação da patrulha escolar comunitária. Professora do ensino superior desde 2005 na Universidade Tuiuti do Paraná nos cursos de pedagogia e de especialização. Professora da educação a distância na Faculdade Educacional da Lapa e da Organização Paranaense de Ensino Técnico – OPET. Conselheira titular do Poder Executivo Municipal e assessora técnico-pedagógica do Conselho Municipal de Educação de Curitiba.

A autora está disponível para palestras sobre o livro, em escolas e universidades. O contato pode ser feito pelo e-mail marstival@sme.curitiba.pr.gov.br

O Conselho Municipal de Educação de Curitiba muito se orgulha e engrandece pela excelência do trabalho da professora Maria Cristina e suas contribuições como Conselheira e Assessora técnico-pedagógica desse Órgão!

Parabéns!!

Comissão do Plano de Ações Articuladas realiza seu 7.º encontro do ano de 2015

A Comissão do Plano de Ações Articuladas – COPAR reuniu-se no dia 27 de outubro na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME para realização de seu 7.º Encontro, previsto em calendário anual.

Participaram do encontro os membros da Comissão, integrantes do CME de Curitiba e da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba – SME.

Entre os pontos discutidos no encontro destaca-se o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, que consiste na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e as Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. A coordenadora do Comitê de Análise e Aprovação de Informações do PDDE Interativo do Departamento de Planejamento e Informações da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, professora Renata Paula dos Nascimento Martins fez uma explanação desse trabalho.

O PDDE é uma ferramenta de apoio à gestão escolar para todas as escolas públicas do país. Desenvolvido pelo Ministério da Educação a partir da metodologia do programa PDE Escola e em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. Seu objetivo principal é auxiliar a comunidade escolar a produzir um diagnóstico de sua realidade e a definir ações para aprimorar sua gestão e seu processo de ensino e aprendizagem.

                                                                                               

Programas que são atendidos: Mais Educação – Mais Cultura; Atleta na Escola; Escola Sustentável; Escola Acessível; PDE Escola; Formação Continuada.

O Diagnóstico  está mais encorpado, de maneira a agregar os temas correlatos aos programas integrantes do sistema PDDE, bem como evidenciar os indicadores e características do ensino/aprendizagem em todas as etapas da Educação Básica que a escola oferece à comunidade. A construção do Diagnóstico será obrigatória para as escolas se candidatarem ao atendimento dos programas integrantes do sistema.

Na etapa de planejamento, os planos de ação da escola para diversos programas vinculados ao PDDE serão unificados, de forma a possibilitar um planejamento mais integrado dos variados aspectos que compõem a realidade da escola e o contexto em que se insere. Esse plano, denominado Plano Integrado, conterá propostas de solução dos problemas identificados no Diagnóstico referentes aos vários temas financiados via PDDE, cujos objetivos são: melhoria da infraestrutura física e pedagógica; reforço da autogestão escolar e elevação dos Índices de desempenho da Educação Básica.

No próximo encontro, previsto para dia 24 de novembro, a Comissão organizará o Plano de trabalho 2015-2016 de acordo com as informações preenchidas no Diagnóstico que será disponibilizado aos estados e municípios no momento da elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), podendo ser utilizadas no planejamento das ações da rede para o ciclo 2015-2018.