Conselho Municipal de Educação de Curitiba passa a ter oficialmente a função de Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação

  
Pelo Decreto n.º 684, publicado no Diário Oficial do Município n.º 183 de 25/09/2014, são atribuídas ao Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME as funções de Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação, cabendo ao Órgão organizar sua forma de atuação, ficando revogado o Decreto n.º 466, de 03 de abril de 2013.

Com a função de Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação, assume as seguintes atribuições:

I – mobilizar a sociedade quanto ao monitoramento na perspectiva da defesa do direito e da qualidade da educação pública no Município de Curitiba;

II – acompanhar o desenvolvimento do Plano de Ações Articuladas – PAR elaborado pela Secretaria Municipal da Educação, visando à melhoria dos indicadores educacionais e as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, na Rede Municipal de Ensino de Curitiba.

O que é o Comitê

Dentre as Diretrizes enunciadas no Artigo 2.º do Decreto n.º 6.094 de 24 de abril de 2007 que “Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica”, destaca-se o inciso XXVIII.

Neste inciso, está prevista a “organização de um Comitê Local do Plano de Metas, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB”. Os municípios que têm Conselho de Educação em funcionamento assumem a função de Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação. 

Paraná inicia 2.ª edição Curso de Extensão de Educação à Distância para Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação

A 2.ª edição do Curso de Extensão de Educação à Distância para Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação teve seu início com a realização, no dia 13 de setembro, do 1.º Encontro Presencial, em cinco municípios do Estado do Paraná, denominados Polos: Curitiba, Cascavel, Ponta Grossa, Cornélio Procópio e Prudentópolis, reunindo, aproximadamente, 300 cursistas que foram distribuídos em sete turmas, cada qual com formadoras designadas especialmente.

O curso é patrocinado pelo Pró-Conselho/MEC e tem como proponente a Universidade Federal do Paraná – UFPR, por meio do Setor de Educação. A seleção dos Polos Municipais foi de responsabilidade da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME Regional Paraná, nesta ação representada pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME e pelo Setor de Educação da UFPR.

Direcionado a conselheiros e conselheiras municipais de educação em efetivo exercício dessa função e, a técnicos do quadro efetivo das secretarias de educação dos municípios do estado do Paraná, o curso tem como objetivo capacitar conselheiros municipais de educação, bem como técnicos das Secretarias Municipais de Educação, especialmente dos Municípios que ainda não possuem Conselhos Municipais de Educação instituídos, para o exercício de suas diferentes funções.

Com uma carga horária de 179 horas terá duração de seis meses para o desenvolvimento dos cinco Módulos nos quais o Curso está estruturado, incluído no Módulo V que prevê a apresentação de um Projeto Integrador, caracterizado como trabalho de conclusão das atividades do referido Curso. Será realizado na modalidade de educação à distância, com três encontros presenciais nos Polos definidos, que serão realizados em sábados, e com a participação virtual na Plataforma MOODLE/UFPR. Os próximos encontros presenciais ocorrerão nos dias 07 de fevereiro e 14 de março de 2015, direcionados à organização do Projeto Integrador e à apresentação dos projetos elaborados.

A certificação será feita pela Universidade Federal do Paraná – UFPR como Instituição Proponente. Para obter a certificação, o/a cursista deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total (presencial e a distância) e obter nota igual ou superior a 70, em cada Módulo, inclusive no trabalho de conclusão de curso, ou seja, do Projeto Integrador.

A divulgação da 2.ª edição do Curso contou com a colaboração da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/PR, por meio do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME, e da União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR.

• Pela Universidade Federal do Paraná – UFPR este curso tem a Coordenação Geral da professora Andréa do Rocio Caldas, a Coordenação Administrativa de Maria Stael Bittencourt Madureira e, como Responsável Técnico, Cláudio Martin Rocha.

• Pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/PR este curso está representado pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME e conta com a Coordenação Adjunta Local da Professora Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, com a Coordenação Pedagógica da professora Neura Maria Weber Maron e, a coordenação Administrativa de Silvana Cordeiro de Mello.

• Polos, locais, formadoras:

Polos	Locais	Formadoras
A) Cascavel = 2 turmas;	Faculdade Anhanguera – UNIPAN - Unidade Lago Endereço: Avenida Rocha Pombo, 2.005. Cidade: Cascavel	Cíntia Caldonazo Wendler             e Lídia Nedbajluk
B) Cornélio Procópio = 1 turma;	UTFPR Endereço:Avenida Alberto Carazzai, 1640. Cidade: Cornélio Procópio	Clarice Martins de Souza Batista
C) Curitiba = 2 turmas;	Centro de Formação Continuada da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - Laboratório 01 e 02 Endereço: Rua Dr. Faivre, 398 - Centro. Cidade: Curitiba	Vera Lucia Bandeira                   e Maria Cristina Elias Esper Stival
D) Ponta Grossa = 1 turma;	Colégio Sagrada Família Endereço: Av. Visconde de Taunay, 101.  Cidade: Ponta Grossa	Andréa Voronkoff
E) Prudentópolis = 1 turma.	UAB de Prudentópolis Endereço: Avenida São João, n.º 692 - Bairro: Barro Preto. Cidade: Prudentópolis	Ana Lucia Zambão Gutier

Parabéns Conselheira Andréa Caldas!!!

Caríssima conselheira Andréa,

          

          Em nome do Conselho Municipal de Educação de Curitiba congratulamo-nos com Vossa Senhoria pelo pleito conquistado à frente do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná! A Educação sai ganhando com o seu sucesso, este que é referendado pelo seu engajamento e compromisso assumido pela defesa educação pública com qualidade social.

          Sentimo-nos honrados em tê-la no quadro de conselheiros deste Órgão.

          Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves

          Presidente - CME

"Rede municipal melhora desempenho e Curitiba alcança 5,9 no IDEB, superando projeção do MEC"

Esse é um momento de júbilo para a educação pública municipal!

Parabéns a todos que, à frente da gestão da educação pública municipal, participaram para a concretização dessa marca que é extremamente importante para a sociedade brasileira: todos juntos fazendo acontecer "a educação melhor para  todos"!

Quando compreendemos que o nosso trabalho de avaliação não é qualquer tipo de atividade, mas uma ação adequada a finalidades, a princípios que possam levar à liberdade, descobrimos as nossas possibilidades no interior dessa liberdade. Liberdade de, como educadores, imprimir a nossa história na história do mundo, fazendo ressoar o canto dos mais injustiçados, pois como diz o poeta, "só é justo cantar se o nosso canto arrasta com ele as pessoas e as coisas que não têm voz". Assim reafirmamos o caráter público da educação.

Parabéns pelo sucesso e pela demonstração de compromisso, desta gestão, com a elevação da qualidade social da nossa educação!
         
          Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves

          Presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME

O Conselho Pleno do CME realiza a 7.ª Reunião Ordinária - RO 2014

A 7.ª RO do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dia 02 e 03 de setembro na sede do Conselho. A presidente do CME, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, iniciou a sessão com uma reflexão a partir do texto de Sílvio Romero, intitulado "Os Primórdios dos estudos sobre o pensamento filosófico no Brasil". Sílvio Romero foi o primeiro estudioso do pensamento filosófico no Brasil. Em 1878 publicou, em Porto Alegre, uma obra denominada "Filosofia no Brasil: ensaio crítico".  Na oportunidade, registrou e parabenizou os profissionais da área da Educação Física pela comemoração do seu dia, na data de 02 de setembro.

Entre os temas de pauta abordados na 7.ª RO, destacamos: (i) Relato da reunião realizada no dia 07 de agosto na sede do CME que reuniu profissionais deste Órgão, a Superintendência de Gestão Educacional e Coordenadoria Técnica de Estrutura e Funcionamento do Ensino da SME, no dia 07 de agosto, na sede do CME, para rever os processos de Verificação Especial executados à luz dos previstos nas Deliberações n. 02 e n. 03/2012 do CME; (ii) atualização de informações sobre o Curso de Extensão na modalidade de educação à distância de formação continuada para conselheiros municipais de educação, edição 2014. Este Curso que terá início no dia 13 de setembro tem a Coordenação Geral da professora doutora Andréa do Rocio Caldas; a Coordenação Adjunta da professora Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba e, a coordenação pedagógica da professora doutora Neura Maria Weber Maron, assessora técnico-pedagógica do Conselho Municipal de Educação de Curitiba. O curso será realizado em cinco Polos, cidades sedes, no estado do Paraná. Os Polos de Curitiba e Cascavel terão 2 turmas cada. Os demais terão somente uma turma: Polo de Ponta Grossa, de Cornélio Procópio e de Prudentópolis, envolvendo aproximadamente 320 cursistas.

Outros temas abordados na 7.ª RO são: publicação da Indicação 01/2014 do Conselho Municipal de Educação de Curitiba, por meio de sua Câmara de Gestão do Sistema, no Diário Oficial do Município - DOM 143 de 29 de julho de 2014 que trata da definição de Princípios e Normas para a Gestão Democrática no SISMEN; atualização de informações sobre a proposta/minuta de alteração da Lei n.º 8.280 de 1993 - eleição de diretores e vice-diretores, pelos representantes do CME na Comissão específica.

Houve destaque para o "Seminário Democracia e participação cidadã: um debate sobre a atuação dos Conselhos de Curitiba", realizado pelo Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP com a parceria da Universidade Federal do Paraná. A conselheira Maria Aparecida da Silva, vice-presidente do CME, destacou a presença da professora e pesquisadora da UNICAMP/SP, Evelina Dagnino que proferiu a palestra de abertura, intitulada "Estado Ampliado: Para Além da Democracia Representativa". Este evento teve como público-alvo Conselheiros municipais governamentais e não governamentais, servidores,  gestores municipais e demais convidados, com o objetivo de "instrumentalizar os conselheiros no desempenho de seu papel de representatividade democrática, referente à formulação, fiscalização, monitoramento e avaliação das políticas públicas da nossa cidade. Houve, ainda, o lançamento do Programa de Capacitação e Formação de Conselheiros e do Portal dos Conselhos.

Outro item da pauta da 7.ª RO foi a avaliação feita pelos conselheiros sobre o “I Fórum do Conselho Municipal de Educação de Curitiba – CME. Em debate: a Educação Integral, seus desafios, seus limites e suas possibilidades – por uma política pública necessária”. A conselheira Kelen ressaltou que foi um evento muito bem organizado, o público bem interessado. A conselheira Maria Cristina elogiou o evento, bem como o interesse do público, comentou que no dia seguinte ao evento, em uma reunião no Núcleo, o Fórum foi muito elogiado e cogitado que fossem feitos mais eventos com esse formato. A conselheira Maria Aparecida da Silva elogiou a organização e os palestrantes escolhidos. A conselheira Maíra parabenizou a equipe pela organização. A conselheira Liana falou que se sente orgulhosa por fazer parte do CME e evidenciou que, a Educação Integral acontece no Município desde 1983 e que há muito tempo não se fazia um evento nesta área. A conselheira Kelen parabenizou a presidente Berenice pela objetividade na condução dos trabalhos e disse que a educação infantil tem muito a contribuir com a educação integral. A conselheira Elizabeth também elogiou o evento. A conselheira Vera comentou que conversou com colegas que estavam presentes e que foram muitos os elogios ao Fórum.

Outro evento evidenciado é o Encontro dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME/ Nacional que acontece anualmente. Neste ano de 2014 o evento será nos dias 05 e 06 de novembro, na cidade de Manaus.

Destaque para a apresentação pela conselheira Maria Aparecida da Silva, presidente do Conselho do FUNDEB, do Relatório Semestral do Conselho do FUNDEB de 2014.

No momento das Comissões, a Comissão de Revisão do Regimento apresentou a proposta de revisão da Lei n.º 6.763/85 que cria o CME; a Comissão de Educação Integral ressaltou que, em sua próxima reunião prevista para 10/09, estará trabalhando na análise das avaliações feitas pelos participantes do I Fórum do CME para cumprir os objetivos deste encontro; e, a Comissão de Educação Especial informou que o trabalho já está na etapa de finalização da minuta de Deliberação.