A 3.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno
do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME aconteceu nos dias
11 e 12 de abril na sede do CME. Antes do início da 1.ª sessão do Pleno o
presidente do CME, Maurício Pastor dos Santos abriu a palavra, em forma
de tribuna livre para o Centro de Atendimento Educacional Especializado
- CAEE/Epheta. As profissionais do Centro fizeram uma apresentação do
trabalho realizado e relataram ao colegiado as dificuldades enfrentadas
com o encerramento das atividades educativas a ser realizado pela
instituição mantenedora.
O
CAEE tem como objetivo habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência
auditiva, utilizando a metodologia Epheta por meio da língua portuguesa
oral e escrita. O objetivo da apresentação aos conselheiros(as) do CME
visou buscar sugestões e parcerias para manter ativo o trabalho da
instituição. Por decisão do Conselho Pleno, será redigida uma moção de
apoio ao trabalho educacional realizado pela instituição e sugestões
foram dadas no momento, pelo representante da Câmara Municipal de
Curitiba, professor Euler de Freitas Silva Junior se disponibilizando
para que posteriormente fizessem contato.
A
sessão foi iniciada pelo presidente Maurício que abriu a palavra para
uma mensagem de Páscoa produzida pela professora Ana Lúcia Gouvêa, da
equipe interna do Conselho.
No
momento solene desta reunião foi entregue uma menção honrosa à
conselheira Susan Ferts que está se afastando do Conselho para estudo.
Em seu lugar, tomou posse nesse mesmo dia como conselheira, Gislaine
Coimbra Budel, representante do segmento do Poder Executivo, nomeada
pelo Decreto n. 687, publicado no DOM n. 53, em 17/03/2017. Tomou posse
também como conselheiro titular, o representante do segmento da Câmara
Municipal de Curitiba, Euler de Freitas Silva Junior, nomeado pelo
Decreto n. 736, publicado no DOM n. 67, em 06/04/2017.
Entre
os comunicados repassados ao Conselho Pleno foram listados os ofícios
recebidos e encaminhados pelo CME: da Secretaria Municipal da Educação
de Curitiba - SME solicitando a substituição de membros do Poder
Executivo Municipal no CME; do sindicato dos professores substituindo o
conselheiro suplente representante do SISMMAC; à SME solicitando a
devolutiva do Processo com a “Proposta de Lei que mantém o Conselho
Municipal de Educação de Curitiba, revogando a Lei n. 6.763/85, de 22 de
novembro de 1985”.
Um
dos temas em pauta discutido em Pleno e nas Câmaras foi a Ciranda pela
Educação, proposta da União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação - UNCME, que acontecerá de 30/03 a 30/05, com o tema – Direito
Humano à Educação: quem são e onde estão estes sujeitos? Os(as)
conselheiros(as) optaram em fazer o estudo proposto pela Ciranda junto
ao II Fórum do Conselho.
Os
conselheiros tomaram ciência das reuniões sobre o Regime de
Colaboração, a que ocorreu no dia 06 de abril, no Conselho Estadual de
Educação e a que ocorrerá no dia 20 de abril no Conselho Municipal, e
demais reuniões e eventos nos quais o CME participou, tais como: reunião
do Grupo de Trabalho do CME sobre o Monitoramento e Avaliação do Plano
Municipal de Educação de Curitiba; lançamento do Pacto Universitário de
Educação em Direitos Humanos e palestra na Universidade Tuiuti do Paraná
- Reflexões sobre a conjuntura política e desafios à pesquisa e
pós-graduação com a professora doutora Andréia Barbosa Gouveia.
No
momento destinado às Comissões, os(as) conselheiros(as) explanaram
sobre o andamento dos trabalhos e a Comissão de Revisão do Regimento
solicitou junto ao Pleno uma reunião extraordinária, que ficou agendada
para o dia 03 de maio às 13h e 30min, para que a minuta do novo
Regimento Interno do CME seja analisada para aprovação.
Nesta
reunião foram aprovadas a Minuta do Parecer que aprova a Proposta de
Organização das Escolas Municipais de Educação Básica na Modalidade da
Educação Especial do Município de Curitiba, elaborada pela Comissão de
Educação Especial e a Minuta do Parecer sobre o atendimento em
contraturno, elaborada pela Câmara de Gestão do Sistema.
As
Câmaras discutiram entre outras matérias: a Nota Técnica n. 02/2017 da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC, de 15 março de
2017,cujo teor é uma notificação judicial, voltada a proibir a discussão
sobre questões de gênero e orientação sexual nas escolas e o Manifesto
da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd
sobre o fortalecimento de políticas de apoio à formação de professores
no diálogo entre a pós-graduação e a educação básica.
