Conselho Municipal de Educação de Curitiba participa da 15.ª Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação

O Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação que hoje completa 10 anos de instalação e que realizou sua 15.ª Sessão nos dias 29 e 30 de maio, em Curitiba, na sede da sociedade Morgenau, tem característica itinerante e já passou por quatorze cidades do Paraná, tratando sempre do aprofundamento e da discussão acerca do controle e da fiscalização das verbas públicas destinadas à Educação Básica.

Tem como objetivos: instrumentalizar e fornecer mecanismos para acompanhamento eficiente da aplicação de recursos financeiros; conscientizar conselheiros do FUNDEB de suas atribuições e da relevância de suas funções; esclarecer sobre a exigência legal da constituição dos conselhos do FUNDEB; explicar sobre a composição das verbas dos recursos da Educação e as formas pelas quais a comunidade pode monitorar a completa aplicação dos recursos; possibilitar clareza para realizar os encaminhamentos de possíveis denúncias.

Na Mesa organizada para apresentação da experiência local, a presidente do Conselho Municipal da Educação de Curitiba - CME, Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, discorreu sobre o funcionamento do CME, destacando, em especial, as funções e atribuições deste na efetivação do controle e fiscalização dos recursos da Educação. A conselheira titular Maria Aparecida da Silva, vice-presidente do CME, representante deste Órgão no Conselho do FUNDEB e, também, presidente do Conselho do FUNDEB, fez uma explanação sobre este, seus fundamentos e funcionamento. O Fórum foi criado em 28 de maio de 2004, em Curitiba, no primeiro Seminário Estadual do FUNDEF, em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Contas do Paraná, APP Sindicato, Deputado Estadual Tadeu Veneri e demais entidades ligadas à educação pública, a partir de um amplo debate que indicava a necessidade de se iniciar a discussão sobre a fiscalização do então FUNDEF.

Em sua programação, destacamos:

1 - Análise de conjuntura, pelo Deputado Federal Ângelo Vanhoni que é, também, Relator do Plano Nacional de Educação - PNE.

2 - Carreira, Financiamento da Educação e Piso Salarial, Milton Canuto de Almeida, Consultor Técnico em Financiamento, Planejamento e Gestão da Educação, Plano de carreira e Previdência Pública, especializado em Direito Educacional e Vice-presidente da CNTE.

3 - Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, Márcio José Assunção, representando o Tribunal de Contas do Paraná.

4 - Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação, Adriano Villa, representando o Ministério Público do Paraná - MPPR.

5 - Experiência Local: Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves, conselheira presidente do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME; Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, Superintendente Executivo da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba e Maria Aparecida da Silva, presidente do Conselho Municipal do FUNDEB.