A reunião aconteceu no dia 06 de abril na
sede do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR e contou com as
presenças de integrantes do Conselho Municipal de Educação de Curitiba
- CME, o presidente Maurício Pastor dos Santos, a secretária-geral
Rosane Draghetti, as assessoras técnico-pedagógicas Vera Lúcia Bandeira,
Vivian Siqueira Cézar e Silvana Mendes Schuindt e a coordenadora da
Câmara de Ensino Fundamental, Mariza Andrade Silva; do Conselho Estadual
de Educação estiveram presente, o presidente Dr. Oscar Alves e o
Assessor Jurídico Dr. Evaristo Dias Mendes.
O
tema em pauta foi o Regime de Colaboração, que prevê a regulamentação
entre os Sistemas Estadual e Municipal, previsto na Constituição Federal
em seus artigos 206, 211 e 214 e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN n. 9394/96.
O
presidente do CEE/PR, Dr. Oscar Alves falou sobre os debates da
instituição do Sistema Nacional de Educação e as nuances que envolvem o
estabelecimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino
Estaduais e Municipais.
Esta
reunião resultou na formação de um Grupo de Trabalho – GT para a
elaboração de possível ato normativo, que estabelecerá o Regime de
Colaboração entre o Sistema Estadual de Ensino do Paraná e os municípios
que tenham seus Sistemas de Ensino instituídos.
A
próxima reunião para continuidade dos debates na perspectiva de
instalação do Regime de Colaboração acontecerá no dia 20 de abril de
2017, na sede do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME e
contará com as presenças dos representantes da Secretaria de Estado da
Educação do Paraná - SEED/PR, da Secretaria Municipal da Educação de
Curitiba – SME e dos Conselhos Municipal e Estadual de Educação - CME e
CEE/PR, com a seguinte pauta, “competência dos Sistemas Municipal e
Estadual quanto ao credenciamento das escolas privadas que
ofertam Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma instituição”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário