O Conselho Municipal de Educação de
Curitiba – CME realizou nos dias 05 e 06 de dezembro, na sede do CME, a
10.ª Reunião Ordinária de Conselho Pleno do ano de 2017. Antes da
abertura da 1.ª sessão, foi concedida a Tribuna Livre a pedido do
Sindicato dos Servidores Municipais – SISMUC. Se pronunciaram, a
conselheira Marina, a professora de educação infantil, Leslie Claus
Hart, do CMEI Centro Cívico, e a mãe de uma criança do CMEI Nely
Almeida, Daiane Magalhães de Oliveira, sobre a minuta de Deliberação de
Educação Infantil que está em processo de discussão e aprovação no CME.
A
reunião foi encaminhada pelo presidente Mauricio Pastor dos Santos e
pela vice-presidente Berenice Valenzuela de Figueiredo Neves. O
colegiado foi comunicado da alternância de um terço dos conselheiros,
prevista em lei, que acontecerá em 2018, nos segmentos: Pais de alunos e
Instituições de Ensino Superior Formadoras do Magistério – IES, Sistema
Estadual de Ensino – SEE, Sindicato das Instituições Privadas – SINEPE e
um do Poder Executivo.
Foram
comunicados também sobre: a resposta do Núcleo de Assessoramento
Jurídico da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba - NAJ/SME sobre
a consulta do fornecimento de cópias das atas das reuniões de Conselho
Pleno e de Câmaras; a participação da Conselheira Mariza, representando o
CME, na Audiência Pública do Fórum de educação infantil do Paraná –
FEIPAR, ocorrida em 28 de novembro, na Universidade Federal do Paraná;
os cumprimentos da Secretária Maria Silvia ao Conselho, pela conquista
do 2.º lugar, no Prêmio Nacional Vilmar Rosa de Mendonça – Experiências
Exitosas dos CMEs; a apresentação de sugestões encaminhadas da consulta
Pública do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR aos
municípios que têm Conselho Municipal de Educação constituído, a
respeito de Deliberação sobre as Normas para Organização Escolar,
Projeto Político-Pedagógico, Regimento Escolar e Período Letivo.
Foi
realizada uma breve explanação pela assessora técnico-pedagógica – ATP
do CME, Vera Lucia Bandeira sobre o Curso de Formação de Conselheiros,
que ocorreu na sede do Conselho, Vera salientou as importantes palestras
que ocorreram no decorrer do curso. Sobre o Plano Nacional de Formação
de Professores – PARFOR, a ATP Maria Cristina Elias Esper Stival
explicou que a partir de 2018 a União Nacional dos Conselhos Municipais
de Educação, Coordenação Paraná – UNCME/PR representará todos os
conselhos do Paraná no PARFOR; sobre o Grupo de trabalho que está
desenvolvendo um documento sobre o Regime de Colaboração entre CME e
CEE, a coordenadora dos trabalhos, ATP Vivian Rita, informou que o
processo está em fase de conclusão e em 2018 será apresentado à
plenária.
Os
conselheiros e ATPs que participaram de eventos nos meses de novembro e
dezembro fizeram seus relatos durante o Pleno. O presidente Mauricio
fez a apresentação do XXVII Encontro Nacional da UNCME ocorrido na
cidade de Ilhéus – BA, de 26 a 29 de novembro de 2017, apresentou o
vídeo de sua explanação no Encontro e reiterou os parabéns ao Conselho
pelo prêmio recebido. A ATP Vera e a conselheira Vanessa falaram sobre o
11.º Seminário do 1.º Fórum Municipal de Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino de Curitiba; A ATP Maria Cristina relatou o Encontro
para promoção do Pacto Universitário em Direitos Humanos, MEC/MJC em
parceria com Instituições de Ensino Superior.
No
momento destinado a explanação do trabalho das Comissões, a Comissão de
Educação Especial apresentou o ofício recebido do Conselho Nacional de
Educação respondendo ao questionamento da Comissão de Educação Especial
do CME sobre a utilização de nomenclatura específica; a Comissão de
Análise de Processos de Credenciamento e Autorização de Funcionamento
apresentou seu Plano de Trabalho para 2018. A Comissão Temporária para
Estudos da Tramitação dos Projetos de Lei que versem sobre Educação da
Câmara Municipal de Curitiba – CMC comunicou ao Pleno que estão
organizando um fluxograma para a análise dos projetos vindos da CMC e
que o mesmo será apresentado ao Conselho em 2018.
Na
explanação das Câmaras, a Câmara do Ensino Fundamental comunicou que em
2018, entre outras demandas, dará início à construção da Deliberação da
Educação de Jovens e Adultos – EJA e que também trabalhará em conjunto
com a Câmara de Gestão do Sistema, em reuniões bimestrais para cumprir a
Meta 7 do Plano de Metas – “acompanhamento dos resultados de avaliações
do rendimento escolar, realizadas por órgãos oficiais do governo
federal e municipal”. A Câmara de Educação Infantil aguardará a
finalização da Deliberação em 2018 e está construindo o documento sobre a
transição da educação infantil para o ensino fundamental e a Câmara de
Gestão do Sistema comentou sobre a dificuldade de quórum em suas
reuniões de câmara.
Nesta
10.ª RO foi realizada pela Conselheira Marina, pertencente ao segmento
do SISMUC, a apresentação de seu voto com relação ao pedido de vista à
Deliberação da Educação Infantil. O processo de votação foi novamente
adiado em função de outro pedido de vista pela conselheira Maria Iolanda
Fontana, do segmento das Instituições de Ensino Superior Formadoras do
Magistério – IES.
Após
leitura das orientações sugeridas pelo Núcleo de Assessoramento
Jurídico da SME na Minuta do Regimento Interno do CME, o mesmo foi
aprovado por unanimidade e passará a vigorar em 2018.
Uma
das questões discutidas pelos conselheiros se refere a solicitação da
Procuradoria do Trabalho Coordenadoria Regional da CODEMAT
(Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do
cumprimento da Lei n. 12645/2012, e consequente abordagem da instituição
do dia 10 de outubro, dedicado à segurança e saúde nas escolas entre o
público em idade escolar, buscando a prevenção do elevado número de
acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais em nosso pais. A
plenária decidiu por verificar junto à SME quais ações vem sendo
realizadas nas unidades da RME. Quanto a participação do CME na CONAPE -
Conferência Nacional Popular de Educação foi deliberado pelo Pleno que o
CME não participará e que cada segmento poderá participar
individualmente.
No
encerramento da pauta da última reunião de 2017 o conselheiro Pedro
Roberto Wiens fez a leitura de uma mensagem de fim de ano a todo o
Conselho.
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